No RN, 70% dos crimes têm relação com roubo, porte ilegal de armas e drogas

Publicação: 2020-09-20 00:00:00
Cláudio Oliveira
Repórter


A maior parte das sentenças criminais proferidas no Rio Grande do Norte estão relacionadas a roubo/furto (patrimônio), armas (porte) e drogas. Esses crimes representam 70% das condenações na Justiça do Estado, segundo a pesquisa Caleidoscópio Penal, que analisou 53.865 ações penais válidas publicadas ao longo de 13 anos, entre o terceiro trimestre de 2007 e o primeiro trimestre de 2020. O resultado levanta questionamentos em relação aos outros tipos de crimes, como homicídios, que estão agrupados nos 30% restantes das sentenças analisadas.

A pesquisa surgiu da iniciativa de um grupo de trabalho, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sob a coordenação da Professora Doutora Keity Saboya, do Departamento de Direito Público, com a colaboração do Professor Doutor Elias Jacob, do Departamento de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó, além de estudantes de graduação e egressos do Curso de Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus Natal. O grupo coletou mais de 53 mil atos catalogados em 13 anos em todo o Estado, desde que se iniciou a publicação no Diário de Justiça Eletrônico. A margem de erro é de 5%.

Créditos: Adriano AbreuPesquisa revela perfil dos crimes julgados pela justiça estadual. De cada dez sentenças, três são fixadas no mínimo legalPesquisa revela perfil dos crimes julgados pela justiça estadual. De cada dez sentenças, três são fixadas no mínimo legal

Para os pesquisadores, os números refletem o índice de percepção da violência urbana e confirmam a possibilidade de um padrão em que crimes contra a vida não são investigados ao ponto de chegarem ao final do processo. "De cada dez sentenças, sete representam roubo, furto, armas e drogas individuais ou em conjunto, num universo de mais de mil condutas consideradas crimes. Para mim, o resultado foi extremamente significativo e, enquanto cidadã, me preocupa o fato de não saber onde estão as investigações e condenações de crimes contra a vida, violência domestica e outros. Estes ficaram nos 30% classificados como 'outros'", avaliou a coordenadora da pesquisa, Keity Saboya, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça.

Somente nos últimos cinco anos (de 2015 a 2019) a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN) registrou 7.747 assassinatos no Rio Grande do Norte e, somente no primeiro semestre de 2020, já computou 673, o que representa um aumento de 10,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, essa realidade não se reflete nas sentenças. O mestre e doutor em Direito, professor Elias Jacob, colaborador da pesquisa, explicou que, pela vivência jurídica e estudos nesse sentido, crimes de homicídio têm taxa de resolutividade baixa. "Não existe infraestrutura de investigação suficiente para chegar aos culpados pelos crimes de homicídio e assim não se pode ter um processo sobre eles. Uma das formas de ler essa questão, conjecturando, é que se não há essa estrutura, a maior parte não é resolvida e, assim, não há processo para julgar. Esse pode ser um dos motivos que leva a ter um número menor de homicídios nas sentenças", sugeriu.

Para ele, a parte mais relevante do estudo é que se trata de uma pesquisa empírica que não trata o crime em tese. "Ela usa o crime já ocorrido. A gente deixa de discutir o direito em tese e parte para a análise do mundo real em matéria penal", ressaltou.

‘Culpabilidade’ predomina com agravante das penas

Em 33% das amostras, as penas finais fixadas nas sentenças, pelos juízes, restaram estabelecidas no mínimo legal e foram aplicadas penas inferiores a quatro anos de reclusão em 83% dos processos examinados, coincidindo com os crimes de roubo e drogas. "A gente descobriu que a cada dez sentenças, três são fixadas no mínimo legal. A média é de 1.200 dias, ou seja, pouco mais de três anos de pena", destacou a juíza Keity Saboya. Para se ter uma ideia, a pena para roubo e furto varia de quatro a dez anos. Para homicídio, a pena mínima é de 6 anos e, se for qualificado, começa em 12 anos. Mas Keity relembra que as penas que vão de zero a quatro anos não precisam necessariamente serem cumpridas na cadeia.  Se for superior a quatro anos e não exceder a oito, poderá, desde o princípio, ser cumprida em regime semi-aberto. Já o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Créditos: Magnus NascimentoJuíza Keity Saboya, que coordenou pesquisa Caleidoscópio Penal, detalha resultados do trabalhoJuíza Keity Saboya, que coordenou pesquisa Caleidoscópio Penal, detalha resultados do trabalho

Neste sentido, surge outra observação que pode justificar o porquê da média das penas não retratarem necessariamente situações de reclusão, mas as unidades prisionais estarem sempre lotadas. "As estatísticas nacionais dizem que há um grande número de pessoas no sistema penal que ainda não foram condenadas e estão aguardando serem julgadas. Dessa forma, depois da condenação pode haver casos que ficam na média dos 1.200 dias, ou seja, podem nem ficar presos, gerando uma contradição", alertou a coordenadora do estudo. Nesse caso, há uma inversão, porque os acusados estão presos antes de serem julgados e, após o julgamento, poderão cumprir em liberdade ou com penas substitutivas. "Então questiona-se até que ponto vale a pena manter alguém preso se mesmo sendo condenado poderá cumprir em liberdade", pontuou.

Para chegar às sentenças, os magistrados analisam oito critérios legais, chamados de circunstâncias judiciais, com conceitos determinados que são analisados caso a caso. A pesquisadora disse que não houve análise de discurso, mas foi verificada a incidência das razões pelas quais os juízes determinaram as sentenças. "A mais encontrada foi a de culpabilidade em 32% dos casos, enquanto que as demais circunstâncias judiciais foram empregadas em variáveis de 12,7% a 22% dos casos", contou. O critério de antecedentes foi determinante em 15,2%; o de conduta social e personalidade do réu em 14%; motivos do crime em 18,6%; circunstâncias do crime em 22%; consequências do crime em 19,4%; e comportamento da vítima, em 12,7%.

A juíza Keity Saboya declarou que ficou surpresa com as reincidências porque em 85,5% das sentenças estudadas não houve aplicação de referida agravante, estando esta presente em 14,5% dos casos analisados. Para ela, esse resultado rebate as acusações de que os juízes costumam libertar os acusados que a polícia prende. "Me surpreendi porque mostrou que não há leniência por parte do judiciário. A cada dez, menos de dois são indiciados como que já foram condenados anteriormente", disse.

A advogada criminal, Natália da Cunha Lima, que integrou o grupo de estudos, relatou que os dados obtidos contribuem com uma melhor compreensão e até reformulação dos dogmas sobre determinação judicial de pena. "Isso, direta e indiretamente, produz um benefício coletivo. O Estado Penal identificado é uma questão social, não apenas jurídica, e a pesquisa põe luz nisso. Para além desse fato, o resultado chama atenção para a inconsistência entre determinados discursos e percepções, quando comparados aos dados concretos. Isso pode ser exemplificado, com muita clareza, no baixo índice de reincidência", declarou.

Diagnóstico pode nortear Executivo e Judiciário

Os autores do Caleidoscópio Penal apontaram que os resultados obtidos com a pesquisa poderão nortear iniciativas dos Poderes Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, na análise dos entraves no processo penal, desde a abertura da investigação, passando pela apresentação da denúncia, até o julgamento.

Com o levantamento, pontos sobre onde estão os outros crimes enquadrados na categoria "outros", os entraves, índice de denúncia e se há varas especializadas para dar mais agilidade ao processo penal e resolutividade dos crimes, entre outros, podem ser melhor trabalhados.

O professor Elias Jacob sugeriu que o estudo pode ser útil para organização do poder judiciário. "Se três crimes respondem por 70% de todos os processos, o poder judiciário pode criar varas especializadas para esses crimes, pois funcionam de forma mais eficiente do que varas gerais. Assim julga com mais rapidez e confiança os crimes mais frequentes através dessas varas especializadas", propôs.

A advogada Natália Cunha Lima ressaltou que o Estado Penal é muito sentido na análise dos dados e que verifica-se um processo de repressão estatal voltado, em maior parte, para uma grupo bem definido. "É o que se observa, por exemplo, em 70% das condenações referirem-se a crimes que envolvem armas, drogas ou patrimonio. Mas também podemos destacar a mediana de penas de reclusão, de até 1200 dias, ou seja, penas inferiores a 4 anos, influindo em diversos pontos, como a possibilidade de substituição, e a baixa porcentagem de reincidência nas sentenças analisadas".

A pesquisa terá uma segunda fase que vai aprofundar os resultados já no início de 2021. Poderão ser alvo desse novo levantamento o índice de denúncias, onde o processo parou, taxa de reincidência específica, culpabilidade, se o gênero influencia nas decisões, se o condenado estava aguardando julgamento em liberdade ou se houve substituição das penas.

Henrique Baltazar: “Justiça Penal no RN não está em boa situação”

O resultado da pesquisa "Caleidoscópio Penal", que apontou a predominância das sentenças para crimes de roubo/furto, armas e drogas, surpreendeu o senhor?
São realmente os crimes mais comuns, que o cidadão vê no seu dia a dia. Ultimamente está começando a mudar o perfil devido aos processos sobre patrimônio público, mas estes vão demorar a ter trânsito em julgado porque só são concluídos quando passam na última instância.

Percebeu-se que as sentenças de crimes contra a vida (homicídios) aparecem em "outros" que representam 30% dos crimes que chegam à julgamento. Como o senhor avalia esse dado se temos a sensação de que esse tipo de crime é muito frequente?

Temos que ver se esse "chegam ao julgamento" significa todos os processos que se iniciam, das denúncias oferecidas. Existe estatística antiga que mostrou que menos de 8% dos crimes de homicídio eram denunciados, então, deve haver grande número de homicídios que ainda não foi identificado nem oferecida a denúncia.

O que  fazer para que esses processos cheguem à julgamento?

Estruturar as varas criminais e acompanhar os trabalhos delas.

Como o senhor avalia a atuação da Jutiça Penal no Rio Grande do Norte?

A Justiça Penal no Rio Grande do Norte não está em boa situação. Natal, com 21 varas criminais, três delas as de violência doméstica têm competência mista com competência cível. Enquanto isso, temos três ou quatro vezes mais varas cíveis. Significa que o número de juízes criminais é muito pequeno. Já no interior, em quase todas as comarcas os juízes têm competência mista e os processos cíveis são os que têm maior pressão das partes para serem julgados e têm tramitação mais célere. Os criminais precisariam da pressão do Ministério Público. O Tribunal (de Justiça do RN), nas últimas reformas, mudou as competências, o que fez com que os processos cíveis ficassem mais céleres e a maioria termina em audiência de conciliação. Isso resulta que os processos criminais são mais lentos e aí acaba que menos processos desse perfil acabam sendo julgados.





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