Mariana Ceci
Repórter
#SAIBAMAIS#As informações obtidas pelo Instituto para a elaboração do relatório foram solicitadas via Lei de Acesso à Informação. De acordo com os dados, o Rio Grande do Norte foi o que apresentou o menor número de presas com remuneração entre os estados. A porcentagem mais alta foi identificada no Mato Grosso do Sul onde, em um universo de 992 mulheres em privação de liberdade, 67,4% trabalham, a maior parte (pouco mais de 40%), com remuneração.
O trabalho dentro do sistema penitenciário é regulado pela Lei de Execuções Penais. De acordo com a legislação, a remuneração não pode ser inferior a três quartos do valor de um salário mínimo, e o pagamento é dividido em três partes: a primeira, vai para a assistência à família da pessoa presa (50%); A segunda, vai para o ressarcimento ao Estado de despesas realizadas com a manutenção da pessoa dentro do sistema carcerário (25%) e, a terceira, fica depositada em uma “poupança” para despesas pessoais (25%).
De acordo com especialistas e gestores que atuam no sistema carcerário, é comum que a entrada das mulheres nas prisões esteja relacionada à necessidades socioeconômicas. “Daí a importância de termos um Censo qualificado e detalhado do sistema penitenciário, que vai nos permitir conhecer melhor essas pessoas que estão no sistema e, assim, criar as políticas necessárias para tentar impedir que elas retornem a ele”, explica Arméli Brennand, a Secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Norte. O Governo se encontra no processo de elaboração do Censo, que ainda não tem data para ser concluído.
– 588 é o número de mulheres presas no RN
– 525% foi o crescimento na taxa de aprisionamento de mulheres no Brasil, de 2000 a 2016, número muito superior aos 157% registrados no crescimento da população carcerária no mesmo período
– 64,5% das mulheres estão presas por delitos relacionados ao tráfico de drogas
– 2% das mulheres presas no RN têm acesso a trabalho. Dessas, menos de 1% possui remuneração
– 67,4% é a taxa mais alta de mulheres ocupadas no Brasil, no Mato Grosso do Sul
– 31,8% das 25.422 presas nos 15 estados pesquisados têm trabalho, das quais 23,9% recebem remuneração
*Fonte: Instituto Igarapé
