Mais de 26% dos 423 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Rio Grande do Norte possuem empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento. De acordo com os dados divulgados no relatório de junho de 2006 pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), os empréstimos para aposentados e pensionistas no Rio Grande do Norte somam mais de 172 mil operações, desde que passou a ser oferecido, em maio de 2004.
Neste período, 110 mil dos 423 mil aposentados e pensionistas de todo o Estado, pegaram dinheiro emprestado, totalizando R$ 229 milhões. Em junho deste ano foram registradas 10,4 mil novas operações, num valor de R$ 10,8 milhões. Na comparação com junho de 2005, o crescimento de contratos foi de 204%, na época, haviam apenas 56 mil contratos.
Do total de operações realizadas desde que o INSS passou a permitir o empréstimo consignado com desconto em folha, 148 mil dos aposentados e pensionistas, estão com as dívidas ativas, totalizando R$ 215 milhões. Isso quer dizer que 17,4 mil operações foram totalmente pagas no valor de R$ 3,7 milhões.
Dos 19 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, 5,8 milhões já recorreram aos bancos para tomar empréstimos com descontos mensais nos seus benefícios. Como ocorre de um aposentado fazer mais de uma operação, a quantidade de créditos já liberados (10,4 milhões) é bem maior do que o número de aposentados atendidos. A média é de 1,8 empréstimo por aposentado/pensionista.
A maioria dos aposentados e pensionistas preferem parcelar seus empréstimos por um prazo que vai de 31 a 36 parcelas. São 6,05 milhões de contratos nesta categoria, que representam 58,13% do total. Desde o final de setembro do ano passado o parcelamento está limitado a 36 meses, mas ainda existem nos sistemas da Dataprev 371.697 contratos com prazos que vão de 37 a 60 meses, feitos antes da nova resolução.
Por faixa salarial, em 26,13% das operações ainda ativas, os titulares dos benefícios recebem até um salário mínimo por mês. São 2,16 milhões de contratos. Na faixa entre um e dois salários mínimos, outros 3,32 milhões de contratos ativos (40,22% do total). Apenas 8,72% dos empréstimos foram feitos para aposentados e pensionistas com renda acima de cinco salários mínimos, num total de 720 mil operações.
Nos últimos meses, o Ministério da Previdência Social adotou uma série de medidas para resguardar os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS que recorrem ao empréstimo consignado. A partir de primeiro de junho a taxa de juros para o empréstimo está limitada a 2,9% ao mês. A regra consta da Instrução Normativa nº 6/2006 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), baseada em decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Já a Instrução Normativa nº 5, de 15 de maio, veda a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito e de qualquer outra taxa administrativa sobre operações de crédito, financiamento e arrendamento com desconto em folha. O objetivo é fazer com que a taxa de juros expresse o custo real do empréstimo e que a competitividade provoque uma redução nas taxas praticadas pelo mercado
As reclamações podem ser feitas pelo PrevFone (0800780191), Disque Denúncia (0800 707 0477), na página da Previdência (www.previdencia.gov.br), pelo correio eletrônico [email protected], ou na Central de Cartas – Caixa Postal 09714 – CEP 70001970 – Brasília/DF.
Juros comprometem a renda do idoso
O número de idosos endividados está crescendo anualmente e o prazer do consumo, está dando lugar às preocupações de estarem atrelados a dívidas e mais dívidas. O motivo é a “enxurrada” de propagandas sobre a concessão de empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que induz muitos idosos a solicitar o recurso, e se submeter a contratos influenciados pelas peças publicitárias, que concedem o empréstimo sem consultas ao SPC, Serasa e sem avalistas.
Os juros médios cobrados por bancos e financeiras são de 2,8% ao mês e de até 35% ao ano. Dessa forma, o aposentado e pensionista, acaba tendo que pagar praticamente o dobro pelo dinheiro que tomou emprestado. Para se ter uma idéia, se um aposentado ganhar R$ 1.800,00 pode pedir um empréstimo no valor de R$ 9.615,00 reais e pagar R$ 513,00 em 36 meses, o empréstimo sairá por R$ 18.468,00 e durante 3 anos, vai ser descontado quase 1/3 do seu salário para cobrir o empréstimo.
Um grande risco é a perda do poder aquisitivo da população em curto prazo. Segundo dados do IBGE 40% das famílias brasileiras são sustentadas por pessoas com idade acima de 60 anos, sendo que 55% delas com renda de dois salários mínimos. Como os aposentados recebem um reajuste anual, que não acompanha o salário mínimo, mas segue o da inflação, daqui a dois ou três anos essa multidão de 17 milhões de endividados vai reduzir o consumo drasticamente, comprometendo a sobrevivência pessoal e o desempenho macroeconômico.
Vale tudo para atrair os aposentados
Para atrair os aposentados e pensionistas para o empréstimo consignado, os bancos usam panfletos, propagandas no rádio e televisão, de forma massificante, mostrando todas as vantagens desse tipo de operação. A mais enfatizada é que o empréstimo consignado possui a menor taxa de juros do mercado. Os bancos ainda oferecem uma série de facilidades para seduzir os seus clientes, já que essas operações não oferecem risco para a instituição financeira.
Com tantas facilidades e vantagens, e com orçamento pequeno, o aposentado que está com dívidas acaba aderindo ao empréstimo, como sendo a melhor solução para sair do vermelho. Uma das estratégias utilizadas pelos bancos, para induzir o cliente a aderir ao empréstimo, é perpetuando as suas dívidas. E muitas vezes, pressionados pela própria família os aposentados e pensionistas acabam fazendo os empréstimos consignados.
Os juros cobrados pelos bancos variam entre 1,5% e 2,9%, mas eles não falam do seguro embutido, caso o idoso morra antes de pagar o empréstimo, nem dos descontos de taxas.
Segundo a assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal – CEF, Ana Claudia Albuquerque, o empréstimo consignado é uma operação atrativa para o aposentado e pensionista porque obrigatoriamente tem uma taxa de juros mais baixo porque não oferece risco. O que não acontece com outros empréstimos, que cobram 2% de juros a mais.
Ana Claudia informou que no Rio Grande do Norte, a CEF realizou, de janeiro até junho desse ano, 1.146 contratos, uma média de 205 contratos por mês, com valor médio de R$ 1.900, somando R$ 2,8 milhões em empréstimos. No ano passado foram realizados, no mesmo período, 1.537 contratos, sendo em média 220 contratos por mês, com valor médio de R$1.500, num total de R$2,3 milhões.
Ela explica que com a redução dos juros e expansão do consumo, influenciaram para que esse anos fossem realizados menos contratos, com os valores maiores.
De acordo com o assessor de comunicação do Banco do Brasil, Tadeu Melo, de Janeiro a agosto desse ano houve uma elevação de 55% no número de contratos de empréstimos consignados, em relação ao mesmo período do ano passado.
Ele informou ainda, que o valor do empréstimo aumentou em 62%, nesse período, saindo de R$ 900 ano passado, para R$ 1.500 esse ano. “Com a taxa de juros mais baixa está havendo uma migração de outras operações para o empréstimo consignado”, disse Tadeu Melo.
A maioria das operações de empréstimos consignados são realizados nos caixa eletrônicos e pela internet.
Um processo de indução e sedução
Segundo a promotora de defesa do idoso, Iádya Gama Maio as financeiras e bancos estão extrapolando muitas vezes a vontade do idoso, induzindo e seduzindo para que contraiam empréstimos consignados.
A promotora disse que essas instituições financeiras estão influenciando de forma subliminar para que os idosos consumam mais, através da facilidade do crédito. “Eles estão dando todas as oportunidades para os idosos se endividarem. Não só os idosos, mas o idoso é mais frágil e mais susceptível”.
Para a promotora do idoso, os bancos e financeiras não deviam liberar o empréstimo para todos os tipos de pessoas, incentivando o endividamento. “Não podemos condicionar apenas ao idoso porque estaríamos contrariando o Estatuto do Idoso, que diz, que todo idoso tem que ter autonomia de suas ações. Mas o idoso, na maioria das vezes é influenciados por familiares a se endividar, devido a todas as facilidades que são oferecidas exclusivamente para eles”.
Ela conta que muitos filhos estão sendo beneficiados com empréstimos consignados, descontados da aposentaria de seus pais. “Muitos filhos têm acesso ao cartão e senhas de seus pais, e utilizam o dinheiro sem o conhecimento deles”, diz.
Devido a isso, a maioria das denúncias existentes na Promotoria do Idoso, são de familiares que têm conhecimento que o idoso está sendo enganado por algum parente. “Um filho que vê o pai sendo explorado por seu irmão, faz a denúncia e a Promotoria instaura o Inquérito”.
Iádya Gama Maio informou que nesses casos reúne a família, e faz uma entrevista com o idoso para saber se ele tem discernimento do que está acontecendo. Caso seja constatado o crime de desvio de bens e proventos (artigo 102, do Estatuto do Idoso), a Promotoria abre uma ação na esfera cível para apurar os fatos. “Quando isso acontece a dívida é transferida para o verdadeiro beneficiado, que deverá assumir o débito junto à entidade que concedeu o empréstimo”.
A promotora explica, que as denúncias das dívidas relacionadas aos empréstimos consignados realizados nos bancos, são apurados pela Promotoria do Idoso, e caso o empréstimo tenha sido feito com uma financeira, os fatos são apurados pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão.
Exemplos de idosos que se endividaram
Ao percorrer as ruas do Centro de Natal é fácil perceber o assédio das financeiras, que estão em todas as esquinas. Apenas na avenida Rio Branco é possível encontrar mais de dez estabelecimentos destinados exclusivamente para o empréstimo pessoal, com atenção especial, para o empréstimo consignado para aposentados. Com taxas mais atrativas está levando um número cada vez maior de idosos ao endividamento.
O aposentado Giovan Teodoro é um verdadeiro exemplo de idoso endividado. Em apenas dois anos ele contraiu três empréstimos consignados, dois através de financeiras e um através do banco. Ele contou que a sua maior preocupação é saldar todas as dívidas e não deixar o seu nome ir para o Serviço de Proteção ao Crédito, ou para a Serasa.
Apesar de tantos empréstimos, ele conta, que a sua vida financeira está totalmente sobre controle, pois não está com o nome ‘sujo’. O senhor Giovan disse, que atualmente mora apenas com a esposa, mas ajuda os seus dois filhos que já são casados, da maneira que pode, nem que tenha que fazer um empréstimo para isso.
Ele lembra satisfeito, que o maior exemplo que teve das facilidades existentes por não ter o nome sujo, foi quando foi visitar um feirão de carros realizado em um shopping de Natal, e enquanto olhava um veículo, foi abordado por um vendedor, que percebendo seu interesse, pediu os seus documentos, e três minutos depois, ele foi comunicado que já podia sair do evento de carro.
“No momento fiquei surpreso porque não estava pensando ainda em comprar um carro, apesar de estar precisando. O fato de estar aposentado e estar com o nome limpo facilitou a compra”, disse o senhor Giovan Teodoro.
Devido a essa compra inesperada, ele teve que contrair mais um empréstimo para pagar as prestações que estavam atrasadas. “Se atrasasse mais uma prestação do carro, eu não ia mais conseguir pagar. A melhor solução foi fazer mais um empréstimo”.
Já o aposentado Abmael Alves, está desejando adquirir um empréstimo consignado, mas está achando os juros altos para o valor que quer, já que para conseguir adequar o valor da parcela ao seu orçamento, terá que parcelar o empréstimo em 36 meses. “Estou querendo reformar a minha casa e preciso de R$ 15 mil, só que os juros estão altos demais, e o valor total que vou pagar é quase o dobro do que vou emprestar”.
