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Nota do Gabinete Civil

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O Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) enviou uma nota sobre a informação publicada na edição de sexta-feira (23) desta coluna, que registrou, com base no extrato publicado no Diário Oficial do Estado, a contratação de refeições ao restaurante Camarões pelo Governo, com preços unitários de R$ 120,00 e estimativas para despesa anual de até R$ 172,8 mil por mês. Segue a resposta do GAC na íntegra.

“Nota de Esclarecimento

O Gabinete Civil do Governo do Estado esclarece que o contrato firmado com o Restaurante Camarões, a partir de processo licitatório, tem como finalidade fornecer refeições para o Governador, autoridades e convidados participantes de reuniões extraordinárias, e é baseado em uma estimativa para utilização sob demanda, o que não torna obrigatório pagamento do valor total do contrato.

Por ter abdicado da Residência Oficial, o governador faz uso deste serviço somente quando há necessidade de receber chefes de estado, ministros, governadores e outras autoridades. Durante o período correspondente aos meses de maio a dezembro de 2016, foram utilizados apenas R$4.700,00 da verba total estimada. E, em 2017, o consumo até o momento foi de R$14.027,60.

Salientamos que, deste modo, o pagamento é efetuado mediante uso do serviço.

Já o reajuste no valor do contrato, com previsão legal, ocorre devido à necessidade de atualização financeira do acordo inicial, tendo em vista o crescente aumento dos preços.

Gabinete Civil do Governo do Estado

Tatiana Mendes Cunha”

Nota do Camarões
O restaurante Camarões também divulgou uma nota sobre o assunto, afirmando que tem a disponibilidade de pacotes para “quem quer que seja”. O Camarões destacou que foi enviada ao Gabinete Civil um proposta de pacote que, vencedora, originou a contratação. O restaurante acrescentou que o pagamento é feito por refeição efetivamente servida. Ao longo de 13 meses, o governo gastou, segundo a nota, R$ 18,7 mil neste contrato. “Foram refeições devidamente contabilizadas, prestadas a pessoas autorizadas pelo Governo”. A nota não informou os nomes destas pessoas autorizadas a consumir as refeições.  “Em 28 anos de existência, jamais foi firmado qualquer contrato ou realizado qualquer ato escuso que pudesse gerar dúvida sobre a lisura do Camarões”, disse o restaurante.

Esclarecimento da TN
A Coluna em nenhum momento afirmou que houvesse qualquer ilegalidade no contrato, entre o Governo e o restaurante Camarões, ou no reajuste de valores. E deixamos bem claro que os valores são estimativas de gastos. O termo “estimativa” consta três vezes no texto publicado em NC na edição de sexta-feira. 

Dificuldades da pesquisa
O Fórum de Reitores do RN discutiu alternativa para a liberação de recursos orçamentários do Estado destinados à pesquisa. Convidado do Fórum, o diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e do RN (Fapern), Uilame Umbelino Gomes, expôs que instituição “está totalmente parada por falta de dinheiro, inclusive para pagar as bolsas de pesquisa”.

Debate no Legislativo
As soluções para a situação financeira da Fapern também foram discutidas em audiência pública na quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da casa. Representantes do Fórum de Reitores do RN e da Fapern fizeram um apelo “pela regularização das contrapartidas estaduais à fundação, que nos últimos anos enfrenta uma grave crise que afeta o financiamento de pesquisas realizadas nas Instituições de Ensino Superior (IES) potiguares”.

Doria X FHC
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), rebateu as críticas feitas a ele pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante uma palestra na manhã de ontem. “Respeito e admiro muito o ex-presidente Fernando Henrique, mas acho que ele está precisando sair um pouco de seu apartamento e visitar São Paulo”, disse João Doria à reportagem da Agência Estado.

Crítica do ex-presidente
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso citou o prefeito João Doria ao falar de políticos que gravam e compartilham seu dia a dia nas redes sociais. “Por que o prefeito de São Paulo está fazendo algum sucesso? Porque ele manipula isso (disse, tirando seu celular do bolso) o tempo inteiro. Ele mudou alguma coisa? Eu não vi, mas isso aqui ele sabe fazer (comunicação)”, afirmou.

Palestras de Dallagnol
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato e procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, recebeu R$ 219 mil em 2016 em 12 palestras feitas para falar sobre corrupção e a história da operação. “A atividade é legal, lícita e privada”, afirmou. Dallagnol disse que doa os recursos para um hospital no Paraná que cuida de crianças com câncer. A Corregedoria Nacional do MP instaurou um procedimento para investigar esses eventos remunerados. Dallagnol afirmou que esse é um procedimento padrão, que deve ser arquivado pela ausência de irregularidade.

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