Nova carga de 24 aulas semanais para professores gera impasse

Publicação: 2017-01-31 00:39:00
Yuno Silva
Repórter


Um embate jurídico entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) poderá comprometer o início do ano letivo nas escolas da rede pública estadual, previsto para começar no próximo dia 13 fevereiro. A carga horária estipulada para os professores é de 30 horas a 40 horas semanais, sendo dois terços “para o desempenho das atividades de interação com os educandos” e um terço para o planejamento das aulas – a chamada hora-atividade. O que está em jogo é a interpretação da lei que regulamenta esse período a cumprir em sala de aula: deve-se adotar a hora-relógio ou manter a regra da hora-aula? O Sindicato irá realizar assembleia no dia 13, e adiantou que estará em pauta o indicativo de greve.
Após comunicado da SEEC sobre implantação da hora-relógio, professores ameaçam não iniciar o ano letivo no próximo dia 13/02
A primeira interpretação se baseia no critério da hora corrida, onde uma hora de trabalho corresponde a 60 minutos em sala de aula; o segundo considera 50 minutos em sala e outros 10 de planejamento, mesmo com a validade da hora-atividade. No entendimento da 78ª Promotoria de Educação, do Ministério Público do RN, que iniciou a ação civil pública número 0811511-06.2016.8.20.5001, o Estado está sendo lesado com o acúmulo dessa diferença de 10 minutos em cada aula.

A solução imediata, de acordo com decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RN, proferida em 27 de outubro de 2016, é para que os professores passem a ministrar 24 aulas por semana e não mais 20. Para cumprir a sentença, que ainda cabe recurso, a Secretaria Estadual de Educação trabalha para implantar a hora-relógio a partir deste ano.

Para dirimir a questão, dois processos diferentes correm no TJRN com um ponto em comum: ambos processos, que tramitam na 2ª Vara e na 5ª Vara, garantem o terço da hora-atividade. Porém o processo que corre na 2ª Vara trata da adoção da hora-relógio; enquanto o da 5ª Vara limita-se a garantir a regra dos terços regulamentada pela lei federal número 11.738/2008.
Fátima Cardoso afirma que categoria vai recorrer de decisão
O Sinte-RN alega “litispendência”, termo jurídico que caracteriza o ajuizamento de duas ações que possuem as mesmas partes, dizem respeito a mesma causa e fazem o mesmo pedido. O Sindicato também reclama ausência na ação da 2ª Vara.

“Fomos surpreendidos com a ação movida pelo MPRN. E é inaceitável a exclusão dos trabalhadores e do Sindicato no processo”, avaliou Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte-RN. A sindicalista rechaça a orientação, alegando que “vai de encontro ao que está estipulado na Lei de Diretrizes de Educação, que garante a autonomia às escolas”.

Para Fátima, a questão passa a ser trabalhista “e prejudica a qualidade do ensino”, e defende que o processo da 5ª Vara do TJRN se sobreponha ao da 2ª Vara e que o Estado continue cumprindo a jornada em vigor. “Não vamos atender o que a Secretaria quer impor”.
Cláudia Santa Rosa se reúne hoje às 11h com diretores do Sinte
Por sua vez, a Secretaria afirma que os processos tratam de assuntos diferentes e que irá cumprir a decisão judicial. A secretária Estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, destacou que o prazo para cumprir a sentença judicial venceu ontem, dia 30 de janeiro. “A decisão da juíza era para ter sido cumprida no início do mês de dezembro do ano passado, mas como estávamos no final do ano letivo pedi que o prazo fosse prorrogado. A Secretaria vai cumprir o que foi decidido pela Justiça, e cadastrar 24 aulas semanais para cada professor. Essa é a orientação”.

Ela informou que a Procuradoria Geral do Estado não encontrou subsídio para contestar a decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJRN. “A PGE avalia que a interpretação está correta”, garantiu. A titular da SEEC disse que ainda não recebeu nenhuma notificação de possíveis mudanças na decisão.

“Se houver outro entendimento, e formos notificados, vamos cumprir. O importante é que não seja gerado um cenário de insegurança. Queremos que a situação se resolva o mais breve possível e de forma definitiva, até para podermos cuidar de outros assuntos relativos à pasta de Educação”.

Santa Rosa ressalta que “os novos contratos especificam jornada de 30 horas semanais”, e afirma que os processos tratam de assuntos diferentes.

Hoje, às 11h, a secretária recebe representantes do Sinte/RN na sede da Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo, para nova rodada de conversa a respeito da carga horária dos professores da rede estadual.

Números
24
aulas por semana é o que deve ser implantado pela SEEC pela decisão da juíza Francimar Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública

20 aulas por semana é o que os professores vêm cumprindo, considerando a hora-aula e não a hora-relógio 


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