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Nova classificação significará menos burocracia

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A mudança de status do RN, de área de médio risco para livre de aftosa com vacinação, derruba barreiras burocráticas para o estado, como a que impediu um pecuarista de transferir 800 cabeças de gado para o estado do Tocantins, como estratégia para salvar os animais da seca.

Em abril deste ano o pecuarista ganhou na justiça o direito de transferir os animais sem que eles passassem por quarentena no RN. A quarentena – uma exigência do Mapa – ocorreria apenas no destino, o Tocantins.

A quarentena é um isolamento exigido para evitar eventual disseminação da aftosa entre estados que tem diferentes status em relação à doença. O RN era área de médio risco e o Tocantins livre da doença com vacinação. O pecuarista, que tem fazenda no município de Bom Jesus (a 50 quilômetros de Natal), argumentou que a quaisso levaria o gado a morrer de fome e sede. Mas não adiantou.

O governo do Tocantins recorreu da decisão, temendo possíveis riscos ao rebanho local e às exportações de carne do estado.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região e posteriormente o Superior Tribunal de Justiça  acabaram impedindo o transporte dos animais para o estado.

O pecuarista acabou optando por mandar o rebanho para outro destino, onde não haveria barreira: o Maranhão.

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