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Nova lei pode atrair investimentos

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A Prefeitura de Natal ainda não tem projetos para a construção de estacionamentos verticais e subterrâneos na capital, mas o secretário municipal adjunto de Trânsito, Walter Pedro da Silva acredita que a a lei aprovada pela Câmara Municipal estabelecendo incentivos fiscais para empresas interessadas nesse tipo de edificação, poderá atrair investimentos da iniciativa privada.
Em frente à Semut, na Cidade Alta, veículos ocupam além do pátio do órgão, as ruas próximas
Em 2013, a prefeitura chegou a estudar a possibilidade de construir estacionamentos subterrâneos  em sete praças públicas, mas a ideia  não foi à frente, segundo Walter Pedro, devido os altos custos e à falta de isenção fiscal às empresas interessadas à época.  “Apareceram pelo menos três empresas interessadas, duas brasileiras e um grupo italiano, mas não avançou”, disse ele.

Walter Pedro afirmou, ontem, por telefone, que a prioridade do município é investir em transporte de massa, deixando para a iniciativa privada os investimentos nesse tipo de projeto. A ideia é estabelecer as chamadas parcerias público-privada (PPP). Ele disse ainda que,  no ano passado, nas conversas com essas empresas “não se chegou a nenhum nível de detalhamento de projetos”. Mas a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana chegou a identificar, na época, pelo menos sete áreas públicas onde podiam ser construídos estacionamentos subterrâneos, verticais ou mistos.

As praças mencionadas seriam as seguintes:  três na Cidade Alta (Praças André de Albuquerque, do Estudante e 7 de Setembro); duas em Petrópolis (Praças das Flores e Cívica); uma no Tirol (Praça Augusto Leite) e uma no Alecrim (Praça Gentil Ferreira). Walter Silva confirmou que levantou-se o número de 1.291 vagas fixas e 7.746 vagas rotativas de estacionamento, considerando-se que cada vaga é ocupada por seis veículos, num rodízio durante o horário comercial.

“Agora, essa nova lei abre uma nova oportunidade, pode ser um atrativo para a iniciativa privada”, reforçou o secretário adjunto de Trânsito, a respeito da lei aprovada na quarta-feira (23) pelos vereadores natalenses. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada em 30 dias pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e vai dar um prazo de cinco anos para apresentação de projetos à Semob e direito a uma isenção  do Imposto sobre Serviços (ISS) por um prazo de dez anos.

De acordo com a lei, os edifícios-garagem, garagens subterrâneas e parque de estacionamentos que oferecerem mais de 50 vagas de estacionamentos, terão direito à redução das vagas de estacionamentos de vias públicas em 70%, no entorno do estabelecimento.

Segundo a lei, o município poderá fazer licitação pública para a concessão de incentivos não-tributários àquele que oferecer a melhor proposta à administração pública para a construção do empreendimento, que contribua para a mobilidade de uma determinada região da cidade. Natal tem hoje 204.827 automóveis particualres em circulação, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o correspondente a 45,20% da frota total.

A construção seja de edifícios-garagem ou de estacionamentos subterrâneos aparece, hoje, como uma solução para a retirada das ruas de parte dos  veículos que ficam estacionados nas ruas de Natal.

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