O procurador-geral do município, Carlos Castim, informou que uma nova proposta sobre o Passe Livre será enviada para nova apreciação dos parlamentares até a próxima sexta-feira (6). A intenção, segundo ele, é retomar o “caráter pedagógico” da iniciativa, que passou a inexistir devido a algumas modificações. Segundo o procurador, as principais mudanças ocorrerão na questão do limite de passes aos estudantes. “Permanecerá de 60/mês, mas é necessário amarrar que esse valor inclui as atividades extra-classe, que são as laborais, culturais, esportivas, etc”, frisou.
A validação do direito às passagens será feito, a partir de agora, por meio de decreto d prefeito, disse ele. Além disso, a distância mínima para o direito a gratuidade deve ser de mil metros da residência do aluno para a escola. Carlos Castim destacou ainda que poderá haver emendas consensuais dos parlamentares incluídas no projeto.
Ao aprovarem o projeto na Câmara Municipal de Natal, os vereadores retiraram a condicionante para o uso do benefício “apenas por estudantes fardados e munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil”. Da mesma forma, excluíram do texto onde estava descrito que a gratuidade só poderia ser usada no trajeto casa/escola durante os dias úteis. Não há previsão de modificação nestes casos.
#SAIBAMAIS# O prefeito também não deve alterar o número de passagens que o aluno poderá usar no mês. Das 44 passagens previstas no projeto original, uma emenda garantiu um total de 60 créditos mensais. Os vereadores aprovaram ainda outras duas propostas de Hugo Manso (PT), cujo teor versava sobre a possibilidade de as redes públicas estadual e federal formatarem projetos semelhantes ao da Prefeitura de Natal. O petista fez a ressalva, contudo, de que a responsabilidade pelas despesas ficará por conta de cada ente. “Se o estado ou o Governo Federal se disponibilizarem a realizar projeto similar devem assumir os gastos”, frisou.
O último projeto da Prefeitura do Natal para instituir o benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes da rede pública municipal foi entregue à CMN no dia 25 de outubro. E aprovado quase 15 dias depois.
