Nova regra para CNH tira obrigatoriedade de simulador de direção

Publicação: 2019-09-17 00:00:00 | Comentários: 0
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As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), começaram a valer nesta segunda-feira (16). Dentre as principais mudanças estão a redução na carga horária de aulas práticas e a retirada da obrigatoriedade de uso do simulador de direção. As diretrizes são da Resolução nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A substituição das máquinas simuladoras de direção é sinônimo de prejuízo, já que terão que ser contratados mais instrutores
A substituição das máquinas simuladoras de direção é sinônimo de prejuízo, já que terão que ser contratados mais instrutores

Com as novas regras, o interessado em obter a CNH nas categorias A (moto) ou B (carro), terá que passar por 20 horas de aulas práticas e não mais 25 como nas determinações anteriores. Além disso, a carga horária de prática noturna caiu de cinco para apenas uma hora e uso do simulador de condução veicular se tornou facultativo.

Outra mudança importante é o formato para obtenção ou adição da Autorização para Conduzir Ciclomotores, a popular 'cinquentinha'. Agora não há mais a obrigatoriedade de aulas práticas para realizar o exame. O interessado em obter a ACC só precisa ir até o Detran e solicitar a realização do teste teórico e prático. O candidato só teria que realizar aula prática em caso de reprovação nas provas.

O Ministério da Infraestrutura informou que as medidas visam desburocratizar e baratear o processo de obtenção da CNH. No entanto, os representantes de autoescolas e do próprio Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) acreditam que as mudanças podem ser prejudiciais.

De acordo com Jonas Godeiro, coordenador de habilitação do Detran/RN, as novas diretrizes do Contran podem ter benefícios e malefícios. “A análise é um por um lado positiva e por outro, negativa. O bom é que pode haver um barateamento no custo do condutor nos centros de formação, mas a parte negativa é que se reduz a carga horária de aprendizado, principalmente no caso das cinquentinhas” afirmou.

Já segundo o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Norte (Sindcfc/RN), Eduardo Domingo, as mudanças causariam prejuízo financeiro para as autoescolas e não trariam benefícios para os possíveis condutores. “O governo federal disse que o custo iria baixar de 14% a 20%, mas isso não tem como. Nós estamos devassados e já existem unidades fechando” revelou o sindicalista.

O principal ponto desse possível prejuízo é a retirada da obrigatoriedade de uso do simulador. O presidente do Sindcfc/RN explica que as autoescolas terão que substituir os equipamentos por carros e que as empresas produtoras das máquinas também seriam afetadas, já que na maioria dos casos o uso funciona por meio de um aluguel e os equipamentos acabariam devolvidos. “Se não houver o uso do simulador, as empresas terão que colocar carros no lugar e contratar mais instrutores. Já notificamos as empresas pra devolver os simuladores que funcionam por hora/aula”.

O presidente do Sindcfc/RN ainda informou que o preço médio que as autoescolas cobram para as aulas nas categorias A e B é de R$1,5 mil, mas que deveria ser bem maior para a sobrevivência das empresas: “Fizemos um estudo em 2016 de que o valor ideal com pagamentos de impostos e lucro para o empresário seria de R$2,6 mil”.

O Detran-RN, informou que os candidatos que já cumpriram a nova a carga horária prática estão aptos a realizar o exame de direção veicular. Os que estão no processo de aprendizagem precisam apenas completar as horas necessárias para atender o novo limite mínimo. Os que já fizeram aulas nos simuladores, terão esse período considerado para a contagem das 20 horas/aula da categoria B, com limite de até 5 horas/aula por aluno.

Números
20h é o total de aulas práticas em vigor, de acordo com resolução 778 do Contran.

20% seria o teto estimado de queda no valor do documento, mas autoescolas afirmam que não é possível.




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