Nova rodada do auxílio emergencial terá teto de R$ 40 bi

Publicação: 2021-02-23 00:00:00
A nova rodada do auxílio emergencial deve ser autorizada pelo Congresso sem uma vinculação direta a medidas de corte em despesas para compensar o gasto adicional, como queria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A adoção de outras medidas com impacto fiscal, porém, dependeria de um novo decreto de calamidade, que acionaria automaticamente gatilhos de contenção de gastos, incluindo novo congelamento de salário de servidores.

Créditos: Waldemir Barreto/ Agência SenadoRodrigo Pacheco afirmou que a PEC pode ser aprovada na quintaRodrigo Pacheco afirmou que a PEC pode ser aprovada na quinta

A minuta da PEC apenas abre caminho para que uma lei discipline o pagamento do auxílio fora das amarras fiscais. O governo, porém, já tem delineados os principais parâmetros da nova rodada A equipe econômica trabalha para que o valor total não ultrapasse os R$ 40 bilhões, com quatro parcelas de R$ 250 a serem pagas em março, abril, maio e junho a até 40 milhões de brasileiros. Nem todo esse gasto virá do crédito extraordinário, uma vez que beneficiários do Bolsa Família já recebem em média R$ 190 por mês do programa. Nesses casos, o Orçamento do Bolsa banca o benefício regular, e o dinheiro do auxílio o complemento do que falta.

O formato consta em minuta do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), obtida pelo Estadão. O texto permite que o auxílio seja pago sem uma nova calamidade, por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e sem interferir no esforço que a equipe econômica precisa fazer para atingir a meta de primário, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. Trata-se de uma "via rápida" para tirar o benefício do papel.

Ao mesmo tempo, a proposta cria um novo marco fiscal a ser acionado em futuros casos de calamidade nacional, com autorização para gastar de um lado, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, pois o auxílio já terá sido destravado.

A PEC traz dois tipos de marcos: um para calamidades nacionais, como a da covid-19, e outro para episódios em que as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes (no caso da União, a proporção é despesa obrigatória superior a 94% do gasto total). Os gatilhos são semelhantes e incluem congelamento de salários e criação de novas vagas no serviço público.

Oontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC Emergencial, pode ser aprovada em dois turnos na quinta-feira (25). Para isso, será preciso um acordo entre as lideranças, mas Pacheco acredita que há clima entre os senadores para esse arranjo. “Percebo os senadores com a compreensão de que essa proposta é importante para viabilizar o auxílio emergencial. Vejo essa percepção dos senadores com muita nitidez. Ainda que há um ponto contrário aqui ou acolá. Acho que todos compreendem a necessidade de ter esse protocolo fiscal”, disse Pacheco.

As propostas de emenda à Constituição (PECs) devem ser votadas em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis entre eles. No entanto, esse interstício, previsto no Regimento Interno, pode ser dispensado se houver entendimento entre os líderes.

O relatório da PEC Emergencial ainda não foi divulgado oficialmente, mas deve trazer uma “cláusula de calamidade” para permitir que o governo federal implemente o novo auxílio contornando restrições orçamentárias do ano. Ao mesmo tempo, a proposta virá com uma série de regras fiscais como compensações para essa medida. Entre elas estão gatilhos de restrições de despesas e reavaliação de benefícios tributários.











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