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Nova tabela deverá ser elaborada

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux encerrou nesta quarta-feira, 20, a audiência de conciliação em torno da ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória 832, que regula preços mínimos para o frete rodoviário.

Reunião desta quarta-feira, 20, contou com representantes dos caminhoneiros, produtores e empresários de diversos setores

Reunião desta quarta-feira, 20, contou com representantes dos
caminhoneiros, produtores e empresários de diversos setores

Após ouvir representantes dos caminhoneiros e das empresas, ficou acertado que haverá uma nova reunião daqui a uma semana, no dia 28. Até lá, as duas partes vão tentar um acordo em torno de uma tabela de preços de frete para apresentar em juízo.

Nesse período, não haverá paralisação dos caminhoneiros e será mantida a decisão da semana passada, que suspendeu a tramitação de todas as ações que questionam a constitucionalidade da MP 832.

“A reunião foi muito produtiva porque todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou”, disse o ministro. “Cada um vai dar uma cota de colaboração para o País.”

Ele acrescentou, ainda, que, “não chegando a consenso”, vai reavaliar a suspensão do processo até a realização da audiência pública em 27 de agosto. Essa audiência pública, explicou o ministro, será realizada com técnicos da área para “municiar o Supremo para definitivamente julgar a causa”.

O ministro informou ainda que na reunião desta quarta não se discutiu a constitucionalidade da MP, pois isso poderia inviabilizar qualquer tipo de decisão consensual.

Após participar da audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que a categoria não concorda com uma tabela de referência de preço de frete, como propõem a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Nós reivindicamos o preço mínimo”, afirmou.

Acima desse preço mínimo, afirmou, poderia ocorrer a livre pactuação, que é defendida pelas entidades empresariais. O dirigente comentou que agora ficou claro para empresários, governo e opinião pública que há uma distorção muito grande na contratação de frete. Ele se refere à relação entre os caminhoneiros autônomos e transportadoras.

Esse problema foi ressaltado também pelo presidente da CNI, Robson Andrade, que sugeriu a necessidade de o governo adotar subsídios ou outros mecanismos para lidar com a questão da renda dos caminhoneiros. “99% da categoria presta serviços por meio de transportadoras”, afirmou Diumar.

Consulta pública
Embora as discussões ainda estejam em curso e o impasse continue em torno do tabelamento do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu abrir um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço no País.

O aviso está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e a consulta se dará na forma de “tomada de subsídio” para o aprimoramento da metodologia e os parâmetros que deverão ser adotados na tabela, prevista na Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos de Frete, dentro do acordo firmado com caminhoneiros para pôr fim à greve de 11 dias realizada pela categoria em maio.

O período para envio das contribuições começou nesta quarta-feira, 20, e segue até o dia 3 de agosto. Todas as informações da consulta estarão disponíveis no site da agência.

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, diz que a decisão da ANTT de abrir consulta pública gera ainda mais preocupação. “É hora de tomar uma decisão e não de postergá-la. Não podemos ficar esperando pois vivemos um momento crítico e os produtores e cooperativas precisam se planejar para a próxima safra de verão”, disse em nota publicada no site da Ocepar antes da decisão do ministro Luiz Fux, que marcou nova reunião para a semana que vem.

Marco regulatório
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o texto-base do projeto de lei conhecido como Marco Regulatório do Transporte de Cargas, uma das reivindicações dos caminhoneiros para por fim à greve da categoria deflagrada no fim de maio. O plenário da Casa continua votando outros destaques da proposta.

Entre os principais pontos está o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos – exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas. O projeto também prevê que o valor do pedágio não integre o preço do frete que os transportadores de carga recebem.

No entanto, o único destaque já aprovado refere-se a um dispositivo que estabelece a ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Ou seja, contratos celebrados entre quem contrata um serviço de transporte e o subcontratado não configura vínculo empregatício.

Custo do feijão e arroz
Em audiência com o ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 20, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou dados de sua filiadas segundo os quais o tabelamento do frete tem causado um aumento no preço do arroz e do feijão diretamente na mesa do brasileiro.

Segundo a CNA, o aumento entre 35% e 50% no frete do arroz tem provocado uma alta de 10% no preço ao consumidor final. No caso do feijão, o reajuste pode chegar a 20%, de acordo com a entidade.

Além do custo do frete, a alta nos preços tem sido provocada pela menor oferta, pois os produtores estão evitando transportar suas mercadorias enquanto o impasse sobre a tabela não é resolvido, de acordo com a CNA. Nos setores de soja e milho, o prejuízo acumulado nos últimos 20 dias com a redução do escoamento de safra foi de R$ 10 bilhões, segundo a entidade.

Para representantes dos caminhoneiros, os produtores promovem uma “greve branca”, represando mercadorias com o objetivo de pressionar o governo a recuar da tabela.

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