Novas medidas

Publicação: 2019-11-30 00:00:00
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Antonio Roberto Rocha
antonioroberto@tribunadonorte.com.br

Representantes de diversos segmentos turísticos e parlamentares consideraram "A Hora do Turismo" a assinatura da Medida Provisória 907/2019 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quinta-feira desta semana (28). A MP trata sobre benefícios fiscais para diversos ramos do setor e a transformação da Embratur em Agência de Promoção Internacional.

Para a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav Nacional), Magda Nassar, a medida é uma vitória não só para as agências e operadoras, mas para o turismo como um todo. “O IRRF vem reduzido, sim, não nos patamares que esperávamos, mas já foi uma conquista. Tenho certeza absoluta de que essa parceria do Ministério do Turismo com a iniciativa privada e todas as associações vai render muitos frutos ainda", destacou Magda.

Braztoa
Ainda no mesmo segmento, o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Roberto Haro Nedelciu, complementou que a tarifa proposta de 7,9% não pôde ser menor porque teve que seguir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) feita pela gestão anterior. “É importante salientar que existem muitos países isentos dessa cobrança, como Argentina, Chile, Peru, grande parte da Europa, China, índia e Rússia, entre outros”, pontuou o presidente.

Ecad
Ainda entre as principais ações está a extinção da taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre direitos autorais pela retransmissão radiofônica (como músicas) em quartos de hotéis e em cabines de embarcações turísticas, como navios de cruzeiros. Presidindo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando José ressaltou que essa extinção é uma luta antiga do segmento dos meios de hospedagem no país por considerarem a cobrança indevida.

“É uma reivindicação justa que finalmente foi atendida. Somos completamente a favor e pagamos os direitos autorais de locais públicos e considerados de frequência coletiva, como no lobby dos hotéis, restaurantes e áreas comuns, mas a cobrança em apartamentos e quartos de hotéis ou pousadas é extremamente equivocada", enfatizou.

Agência
Com status de Serviço Social Autônomo, a nova Embratur será subordinada ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio. O montante será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), atualmente destinada ao Sistema S. A agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto.

IRRF
Outra importante mudança é a queda de 25% para 7,9% no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior a partir de janeiro de 2020. A conquista assegura a manutenção de 358,3 mil empregos em todo o país. A tributação incide sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens aéreas, entre outros. O benefício fiscal que estabeleceu a taxa atual de 6% termina em 31 de dezembro deste ano. Sem a MP a alíquota passaria a ser de 25% a partir de primeiro de janeiro de 2020.

Aviação
Outra proposta contemplada na Medida Provisória que também impacta diretamente na manutenção de empregos e na economia do país é a manutenção do benefício fiscal referente alíquota de IRRF incidente sobre do leasing das aeronaves e motores de aeronaves. Atualmente. as empresas aéreas não pagam esse tributo, contudo esse benefício acabaria em 31 de dezembro de 2019 e a alíquota subiria para 15%.

Com a MP foi possível reduzir o benefício para as companhias aéreas para 1,5% em 2020. Com o benefício, o setor aéreo prevê que 92 mil empregos e R$ 5,9 bilhões no PIB brasileiro serão mantidos. A iniciativa contribui para a ampliação do número de aeronaves no país, permitindo que cada vez mais pessoas possam voar e conhecer os destinos nacionais a preços mais baixos. Em 2020, 423 aeronaves vão voar pelo Brasil, o maior quantitativo da aviação desde 2015.

RN divulga Centro de Convenções de Natal
A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) estará presente no 28º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos, que acontece de segunda a quarta-feira (2 a 4) no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A Arena das Dunas ficará no estande da Emprotur durante o Congresso. “A realização de eventos faz surgir infraestrutura, cria postos de trabalho, movimenta a economia, impulsiona o comércio de bens e serviços, muitas vezes além das fronteiras do local sede", comenta o presidente da Emprotur, Bruno Reis.

O Centro de Convenções de Natal passou por grande ampliação e agora conta com mais de 21 mil metros quadrados e capacidade para receber aproximadamente 13 mil pessoas simultaneamente. Além dos novos espaços, a Emprotur, empresa gestora do complexo, pretende apresentar o Centro como uma das melhores opções do Brasil para a realização de eventos, dada a sua recente modernização, excelente localização, facilidade de acesso, baixo custo de logística e ótima infraestrutura hoteleira e de serviços, além da vista panorâmica para o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra. 

Campanha Nordeste Lindo
A campanha #nordestelindo é uma ação voltada para as redes sociais, com o objetivo de minimizar os impactos causados a atividade turística na região, pelas manchas de óleo nas praias. O Rio Grande do Norte é um dos estados participantes. A campanha convoca moradores, turistas, artistas e empresas de turismo dos estados do Nordeste a se unirem nesta causa. Para colaborar, basta usar a #nordestelindo em postagens nas redes sociais.

A hashtag é um agregador de conteúdo e reúne sob um guarda-chuva todo conteúdo gerado sobre o tema. Se o volume de comentários for alto, todos os assuntos relacionados aparecerão com maior destaque nas redes sociais, e assim o Nordeste ganhará mais visibilidade. A expectativa é que as pessoas produzam conteúdos espontâneos sobre a temática e, dessa forma, ela se expanda.