Sob o comando do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal acelerou a produção de súmulas vinculantes. Em seis meses, entraram em vigor 10 novos enunciados que, juntos com os aprovados na gestão da ministra Ellen Gracie, já somam 13.
E por falar nisso
O Superior Tribunal de Justiça aprovou mais três súmulas que tratam sobre honorários de profissionais liberais, dano moral e sobre o bem de família. Confira:
Súmula 362: “a correção monetária do valor da indenização o do dano moral incide desde a data do arbitramento”.
Súmula 363: “compete Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente”.
Súmula 364: “O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
Entrevista / Izabel Chistina Baptista – procuradora do trabalho
A divulgação nas TVs sobre assédio moral já surtiu o efeito esperado?
Sim, aliás, superou a expectativa, demonstrando o poder da mídia como agente formador de opinião e colaborando com a eficácia da própria decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho, que vedou a prática do assédio moral no caso concreto.
Aumentaram as reclamações na Procuradoria Regional do Trabalho depois da campanha publicitária sobre o assunto?
Consideravelmente, a título comparativo, no ano de 2006 recebemos 26 denúncias com o objeto assédio moral, já em 2007, foram 56 e em 2008, até o início da campanha tinham 29 denúncias, e após o início da campanha até os dias de hoje, já são 90 o total de denúncias, portanto, houve um acréscimo de 200%.
Qual o principal receio dos trabalhadores, hoje, na hora de fazer uma denúncia à Procuradoria?
A sua identificação e a possível retaliação por parte do empregador. Em função disso, os denunciantes podem pedir sigilo de seus dados.
Concurso
O governo de Goiás está com inscrições abertas para cargos destinados a Polícia Civil. O Concurso Público é para o preenchimento de vagas para os cargos de delegado, agente e escrivão de polícia. As inscrições podem ser feitas através do site: www.nucleodeselecao.ueg.br. São 612 vagas e os salários podem chegar a quase R$ 9 mil. O concurso será realizado pela Universidade Estadual de Goiás, situada Avenida Pinheiro Chagas, nº 22, Bairro Jundiaí, CEP: 75.110-580, Anápolis-GO.
Repercussão
No domingo passado, a coluna publicou nota sobre uma trabalhadora que foi indenizada pelo Senac de São Paulo. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Esse é um problema que atinge trabalhadores de todo o país. Em Natal, uma ex- funcionária de uma grande empresa local entrou na Justiça alegando que há dois anos não consegue emprego por causa desse registro na carteira. Muitos empregadores preferem não contratar esses funcionários que já deram entrada com alguma ação na Justiça. Para o ministro Vantuil Abdala, a carteira de trabalho se destina s anotações pertinentes ao contrato de trabalho e de interesse da Previdência Social, e não se justifica “que o empregador possa lançar os registros desnecessários que escolher, na forma que desejar, ainda que verdadeiros e, em tese, não sejam desabonadores”.
Voluntário
O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado. Podem se inscrever pessoas com mais de 18 anos, moradores do Distrito Federal e entorno, que sejam estudantes ou graduados nas seguintes áreas: Direito, Medicina, Psicologia, Arquivologia, Assistência Social, Secretariado, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Letras, Matemática, Biblioteconomia, Engenharia, Comunicação Social, Economia ou Enfermagem.
As inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.stj.gov.br.
