A decisão do juiz federal Dartanhan Rocha que resultou no fechamento de quatro bingos de Natal, semana passada, não afeta outras empresas que mantêm a mesma atividade na capital. Pelo menos nove delas estão amparadas por uma sentença do juiz Magnus Delgado que, mesmo favorável ao fim dos jogos nesses locais, autorizou a sua continuidade até o processo transitar em julgado, o que ainda deve levar alguns anos.
Isso porque somente na última quinta-feira, dois anos após o Ministério Público Federal pedir o fechamento das nove empresas, o processo chegou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, através de um recurso impetrado pelos advogados dos bingos. Ainda que uma nova decisão seja favorável ao MPF, irão caber recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o advogado do Natal Bingo, André Augusto de Castro, essas nove empresas se diferenciam das que foram fechadas, pois foram abertas quando ainda havia uma legislação (Leis Pelé e Zico) permitindo seu funcionamento, ou seja, antes de 2001, já que a partir de 2002 a Lei Maguito Vilela (9.981/00) revogou essa autorização. Além do Natal Bingo, são citados no processo a Alecrim Diversões Públicas, Prata Diversões Públicas, Vegas Adminstradora de Bingos, ZN Eventos e Representações, Pedro de Morais Ferreira, Brasivídeo Comercial, Edgar Barbosa da Silva e Monte Carlos.
“Hoje, o que há é um limbo jurídico, pois foi revogada a autorização dos bingos, mas não há nenhuma lei específica dizendo que eles não podem funcionar”, ressaltou André Augusto. Ele entende que não é possível fazer a “conexão” entre os dois processos e acredita que o posicionamento definitivo a respeito da existência dessas empresas tenha de vir dos tribunais superiores, ou mesmo do Congresso. “Não podem pairar dúvidas sobre a restrição”, alerta. O advogado prefere não prever quanto tempo levará para um novo julgamento. O processo sequer foi distribuído no TRF e são muitos os réus. A denúncia envolvendo as nove empresas foi formulada em 2005, a decisão de Magnus Delgado é de maio de 2006. O processo demorou para chegar à segunda instância porque o Ministério Público Federal entrou com embargos pedindo o imediato fim das atividades, mas estes foram negados.
Empregados temem fechamento
Enquanto o processo não tramita em julgado, vários bingos mantêm suas atividades em Natal. “Desde que começamos, em 1998, já passamos por quatro legislações: uma lei estadual, as leis Zico e Pelé e a Maguito Vilela, hoje existe é um limbo jurídico”, confirma o ex-sócio do Bingo Alecrim, Luís Fernando Dal-magro. O clima nesse e nos demais estabelecimentos é de expectativa, mas ele não acredita no fechamento imediato. “A situação dos quatro fechados é diferente de quem já está há tempo no mercado”, considera.
Luís Fernando relembra, inclusive, que o juiz Magnus Delgado levou em conta, na decisão de 2006, o impacto social negativo que a medida traria, assegurando que os bingos só encerrem as atividades com o trânsito em julgado do processo. No Alecrim, são 22 empregados. Já no Bingo Prata, na Cidade Alta, os funcionários estão preocupados, porém o funcionamento é normal.
Na Ribeira, o representante do Monte Carlos, que conta com sete estabelecimentos em Natal, preferiu não dar declarações, enquanto o do Real Bingo, identificado apenas como “Marcão”, disse desconhecer qualquer processo envolvendo sua empresa. Já o procurador da República responsável pela denúncia, Yordan Moreira, se encontra atuando na Paraíba.
Apesar de todo o impasse jurídico, um funcionário de uma das empresas que se mantêm em atividade, e que não quis se identificar, resumiu o pensamento de muitos dos que vivem desse ramo: “Sabemos que é contravenção e, mais cedo, ou mais tarde, vamos ter de procurar outro emprego.”
