Novo cálculo reajusta valor do IPTU em Natal

Publicação: 2019-01-03 00:00:00 | Comentários: 0
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Mariana Ceci
Repórter

A fórmula que calcula o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi modificada pela administração da Prefeitura Municipal de Natal. Feito anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo agora passa a ser feito com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses, de acordo com a administração municipal. Em alguns casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo. De acordo com a Prefeitura, o inverso também ocorreu, e alguns proprietários de imóveis tiveram reduções no valor que deve ser pago.

Em coletiva, o Procurador Geral do Município, Carlos Castim , explicou que o método de cálculo anterior estava defasado
Em coletiva, o Procurador Geral do Município, Carlos Castim , explicou que o método de cálculo anterior estava defasado

Em coletiva concedida à imprensa na manhã desta quarta-feira (2), o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, e o Secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, afirmam que o cálculo antigo era “defasado” e “desatualizado”. “O que fizemos não foi um simples aumento no IPTU, mas sim uma mudança na forma de cálculo, que pode implicar sim em um aumento para algumas pessoas que estavam pagando muito abaixo do valor de mercado”, explica o procurador.

Eles afirmam que a mudança foi fundamentada no artigo 33 do Código Tributário Nacional, além de terem seguido decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Estima-se que entre 350 mil e 400 mil pessoas paguem o ITPU na capital potiguar. Dessas, entre 100 mil e 150 mil, de acordo com a Prefeitura, possuem algum tipo de isenção ou benefícios fiscais. Com a mudança no cálculo do imposto, cerca de 10 mil pessoas foram afetadas, e algumas chegaram a entrar na Justiça.

Na semana passada, o Juiz plantonista Fábio Antônio Correia Filgueira concedeu uma decisão liminar favorável a uma das pessoas que entrou com uma ação a respeito do aumento do valor. Na decisão, o magistrado destaca que o aumento do IPTU superava 200% em alguns casos, não sendo compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Além disso, dado sem aviso prévio, o aumento teria pegado o contribuinte de surpresa para fazer o desembolso de um valor muito superior ao que estaria preparado.

Questionado a respeito da possibilidade da decisão abrir um precedente para que outras pessoas entrassem na Justiça a fim de conseguir reverter o aumento, o procurador Carlos Castim afirma que a Prefeitura pretende recorrer da decisão. “Uma decisão como essa não deveria ser tomada no plantão judiciário. Ainda não fomos oficialmente notificados, mas vamos recorrer”, afirma. O procurador ainda cita que há também decisões favoráveis à Prefeitura, como é o caso da concedida pelo juiz André Luiz Pereira.

“Não existe direito decorrente do erro. Se o cálculo que era usado antes pela Prefeitura estava errado e defasado, e privilegiava algumas pessoas em detrimento de outras menos favorecidas, isso não dá a quem pagava valores menores antes o direito de continuar pagando menos. Se a administração pública cometeu um erro no cálculo, é seu dever rever”, explica Ludenilson.

De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Tributação está fazendo o cálculo nos imóveis de forma individual. Na análise, foram levados em consideração fatores como a desaceleração do mercado imobiliário na capital, além da idade do imóvel. “Consideramos tudo isso na hora de fazer a análise. Mesmo assim, se o contribuinte acredita que o valor estipulado foi injusto, ele pode se dirigir à Secretaria para que expliquemos os critérios. Se necessário, inclusive, o valor pode ser corrigido”, completa o secretário.

Os boletos para pagar o IPTU só devem chegar à casa da maior parte dos potiguares nos próximos dois meses. Atualmente, está liberado apenas o pagamento daqueles que optarem por fazê-lo de forma adiantada, com desconto, até o dia 5 deste mês.

Inadimplência
A arrecadação anual sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gera em torno de R$ 100 milhões para a Prefeitura Municipal. O número, no entanto, está muito aquém daquilo que deveria ser arrecadado. De acordo com o secretário de tributação do município, Ludenilson Lopes, em algumas zonas da cidade, a inadimplência chega a 70%.

As zonas Norte e Oeste lideram   a inadimplência do imposto. De acordo com o secretário, em ambas regiões, ela alcança os 70%. Na zona Leste, o percentual é de cerca de 25%. Já a zona Sul é a que menos possui inadimplentes, com cerca de 20%.  “Quando fazemos essa conta, vemos que arrecadamos quase R$ 100 milhões a menos do que deveríamos com o IPTU”, afirma o secretário. 

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