A cada ano que se passa, o consumidor brasileiro fica mais consciente, mais exigente e seguro dos seus direitos. Amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, ele conhece muito bem os benefícios da legislação para o seu bolso e, também, para a economia brasileira quando se tem a garantia jurídica nos negócios. A garantia de que não pode ser enganado, ludibriado quando se estabelece um contrato comercial de compra e venda. No passado não era assim e, quase sempre o consumidor era a parte penalizada.
Comemoração
O Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores será comemorado hoje pelo Centro de Defesa do Consumidor(CDC/RN), com um debate com representantes da área de saúde, do Procon, Juizado Especial, promotores, estudantes e o público em geral para discutir a questão dos medicamentos, dos preços altos dos remédios e da falta de acesso a tratamentos envolvendo medicamentos de alto custo.
Recursos
Nos últimos 12 meses, encerrados em fevereiro, os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 55 bilhões. Além desse volume ser recorde, mais o total de aprovações em 12 meses (R$ 79,9 bilhões) sinaliza para uma aceleração futura nos desembolsos do banco.
Especial
A empresa constituída por um único profissional terá tratamento especial, revela o Ministério da Fazenda que pretende criar por Medida Provisória um regime especial de tributação. Terá alíquota de Imposto de Renda superior à das demais pessoas jurídicas. O presidente Lula da Silva vai vetar a Emenda 3 da Super Receita.
Restituição
A Receita Federal libera hoje, o saque do segundo lote da malha fina do Imposto de Renda. Serão liberadas 251.899 declarações, das quais 111.108 de contribuintes que receberão restituição do imposto, totalizando R$ 149,99 milhões. Para saber se teve a sua declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da receita na internet.
Facilidades dos bancos
Os bancos estão prometendo mudar as regras para fechar uma conta. A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) recomendou modificações no atendimento ao correntista. Os bancos têm até o final do ano para implementar as alterações. Com o novo padrão, o cliente que quiser encerrar a conta em um banco não precisa mais ir pessoalmente até a agência para fazer a solicitação por carta, ou pelo preenchimento de um formulário fornecido pela instituição. O banco também pode tomar a iniciativa de fechar a conta do cliente.
Aula magna
O professor, psicólogo e escritor Luiz Schettini Filho vai proferir hoje, às 19h30, uma palestra sobre “A Formação Profissional e as Relações Humanas”, durante a Aula Magna 2007 da Faculdade Católica Nossa Senhora das Neves, no auditório da própria instituição, no Alecrim. Especialista em temas como educação e adoção, ele promove palestras e cursos por todo o Brasil e exterior e é autor de 13 livros, devendo lançar mais dois ainda este ano.
Cidadania
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do RN lança hoje, às 15h30, no Hotel Imirá Plaza, as atividades do Projeto Cidadania na Escola, contemplando os alunos da Escola Estadual Vigário Bartolomeu, em Nova Descoberta. O promotor e ex-procurador Geral de Justiça, Fernando Vasconcelos, fará uma palestra.
Banco Central
Amanhã, mais de 150 alunos do curso Gestão Financeira da FACEX estarão visitando a sede regional do Banco Central, em Recife. Vão ouvir uma exposição sobre a história do Banco Central do Brasil e suas funções”. O objetivo dos professores que coordenam a visita técnica é promover a compreensão dos raciocínios lógicos das teorias e a dinâmica da prática, fundamental para aprimorar a formação básica dos profissionais.
1 – Os superin-tendentes de Qualidade e Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo(ANP), representantes da Polícia Federal e os Secretários da Fazenda de vários Estados estarão reunidos em Natal, para debater propostas de combate à comercialização ilegal do biodiesel, dos óleos vegetais “in natura” e dos resíduos oleosos. O diretor geral da ANP, Haroldo Lima, chega hoje para a abertura. O Encontro acontece durante a 22ª Convenção Nacional TRR (Transportador – Revendedor – Retalhista), no Hotel Serhs.
2 – O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN lançará hoje a “Cartilha do Posto Revendedor de Combustível”. Produzida pela Agência Nacional de Petróleo, a cartilha traz informações sobre os procedimentos e exigências do órgão. O lançamento acontece às 18h30 no Golden Tulip, com a presença do Superintendente de Fiscalização da Agência, Jeferson Paranhos.
3 – A Emater-RN participa hoje, em Fortaleza, da oficina de trabalho do Programa do Biodiesel com Inclusão Social no Semi-árido Nordestino – Avanços, Desafios e Estratégias. A oficina está sendo patrocinada pelo Ministério da Integração. Serão discutidas as linhas políticas para a consolidação do programa do Biodiesel, e a participação da agricultura familiar no contexto sócio-econômico.
