Novo decreto endurecerá regras de isolamento social no RN

Publicação: 2020-06-04 00:00:00
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O Governo do Rio Grande do Norte publica nesta quinta-feira, 4, um novo decreto com as normas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. O decreto deve reeditar as regras em vigor e acrescentar medidas de fiscalização para o cumprimento efetivo das normas protetivas exigidas para empresas e pessoas.

Créditos: Magnus NascimentoObjetivo das fiscalizações é conscientizar população a respeito da necessidade de manter isolamento social para reduzir transmissãoObjetivo das fiscalizações é conscientizar população a respeito da necessidade de manter isolamento social para reduzir transmissão


A fiscalização é resultado do acordo firmado entre a gestão estadual e as Prefeituras para ampliar o isolamento social, reduzindo assim o contágio e as mortes. O secretário de Estado de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, disse que a governadora Fátima Bezerra e as autoridades do Governo trataram diretamente com os prefeitos sobre a adoção das medidas.

“Vamos adotar ações fundamentais para que seja respeitado o isolamento e cumpridas as regras dos decretos, que são recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. Quem tem a decisão nos territórios municipais são os prefeitos, por isso estamos unindo esforços", informou Mineiro.

Ele ressaltou que o enfrentamento à Covid-19 não deve ser transformado em uma disputa menor. “O momento é de construir um pacto pela vida em todo o RN. O sistema de saúde está muito próximo do colapso e para evitar que isso ocorra é fundamental que tomemos essas medidas, só assim vamos mudar o cenário da pandemia no RN", destacou.

O secretário adjunto de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Petrônio Spinelli, registrou a gravidade do momento e a necessidade de uma grande união com todos assumindo sua parcela de responsabilidade. “A pandemia cresce de forma grave no RN e no Brasil e não adianta só abrir leitos. É preciso reduzir o contágio e as internações", disse.
 
Início das fiscalizações
 A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio das Polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros, nesta quinta-feira, 4, inicia a Operação Pacto pelo Vida que irá fiscalizar o cumprimento dos decretos estaduais relacionados às medidas previstas no combate ao coronavírus em vários municípios do Estado.

Por meio de diárias extraordinárias, os agentes de Segurança irão realizar ações de fiscalização nos bairros, áreas comerciais e orlas das cidades para aumentar o índice de isolamento social, que atualmente gira em torno de 40%, quando o recomendado seria 70%. O isolamento social ainda é a medida considerada mais eficaz no combate ao à Covid-19.

“O efetivo será empregado nas áreas apontadas pela Secretaria de Saúde baseadas nos dados dos casos de coronavírus. A Segurança Pública do Estado em parceria com as Prefeituras auxiliará os municípios no aumento do isolamento social, colaborando para melhorar esse cenário tão difícil", explicou o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo.

Atualização dos casos
Nesta quarta-feira, 594 pessoas estão internadas, 293 em leitos críticos, ou seja, ocupando leitos de UTI e semi-UTI. A taxa de isolamento é de apenas 41%. Na região Oeste, 100% dos 53 leitos críticos disponíveis para Covid estão ocupados. Em Natal e municípios da Grande Natal, dos 143 leitos, 97,5% estão ocupados. Em Pau dos Ferros a ocupação é de 100% dos cinco leitos disponíveis. No Seridó, dos 22 leitos, 45,5% estão ocupados.

Os casos suspeitos são 19.659, confirmados 9.148, descartados 16.013. Os óbitos confirmados são 367 (sete ocorridos nas últimas 24 horas), os óbitos em investigação são 69. Na fila de regulação para internação em leitos destinados ao covid-19 há um paciente com prioridade 1, 27 com prioridade 2 (UTIs e semi-utis) e 86 com prioridade 3 (enfermarias).

Justiça indefere novo pedido de lockdown
A Justiça Estadual indeferiu o pedido feito pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania (AJPDC) para decretação imediata de lockdown no Rio Grande do Norte. A entidade ingressou com uma ação civil pública na segunda-feira, 1º, pedindo a suspensão de todas as atividades não essenciais nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz para conter o crescimento de casos de covid-19.

Segundo a associação, o pedido foi feito após reuniões e consultas a profissionais e especialistas de saúde pública. De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, é atribuição do Estado determinar o isolamento mais rígido e que a intervenção do Poder Judiciário é excepcional e só deve acontecer em caso de omissão.

Para o magistrado, devem ser considerados os esforços administrativos e legislativos na implantação, concretização e efetivação das políticas públicas de combate à doença e, no caso, não está evidenciado a omissão ilícita do Estado e Municípios citados na ação. 
“Não se está a afirmar se há ou não necessidade de lockdown, mas sim que, no caso vertente, diante da inocorrência de omissão ilícita, por ser possível observar a adoção de medidas concretas para assegurar o direito à vida e à saúde, deve-se exercitar autocontenção judicial, em respeito ao princípio da separação dos poderes", afirmou o juiz.

Este não foi o primeiro pedido de lockdown indeferido por um magistrado do TJRN. Semanas atrás, o SindSaúde/RN ingressou com ação civil pública similar e teve o pedido negado. O sindicato sustentou que o Estado estava com todos os leitos de UTI praticamente ocupados e com sério risco de colapso no sistema públicos de saúde na capital e interior do Rio Grande do Norte. 

Governo do RN rebate críticas de Álvaro Dias
O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, foi o responsável por responder, em nome do Executivo estadual, às críticas feitas pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, sobre a postura do Governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De acordo com Raimundo Alves, o Estado tem atuado, inclusive, colaborando com as ações em Natal.

 “Em nome do Governo do Estado, só tenho a lamentar a postura do prefeito da capital em suas declarações. Ao invés de ser uma postura colaborativa, vem no sentido de criticar um pacto que vários outros municípios da região metropolitana e Mossoró, por exemplo, aderiram", comentou o secretário-chefe do Gabinete Civil.

Raimundo Alves citou, inclusive, que o Estado colocou à disposição equipamentos que foram utilizados na abertura de leitos no Hospital Municipal de Natal e no Hospital Municipal de Campanha. No entanto, o membro do Executivo estadual reafirma o interesse em insistir no acordo com municípios, inclusive com a capital potiguar. “Lamentamos a postura mas, nesse momento, é o momento de unir forças e o Estado vai insistir em trazer todos para a mesma mesa", concluiu.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse em entrevista à TRIBUNA DO NORTE publicada nesta quarta-feira, 3, que o Governo do Estado “tem se omitido no combate à pandemia do novo coronavírus”. 

“Próximas semanas serão decisivas”, diz governadora
A Governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta quarta-feira, 3, através de videoconferência, com prefeitos das cidades do Oeste  para discutir a ampliação e o endurecimento das medidas de isolamento social, visando a contenção do coronavírus. A reunião faz parte do programa ‘Pacto Pela Vida’, uma parceria do Governo do Estado com as autoridades municipais que visa um maior envolvimento no cumprimento e fiscalização das medidas dos decretos estaduais e municipais.

O objetivo das autoridades estaduais e municipais é chegar mais perto do o nível ideal de isolamento social: 70%. O Governo deve definir as medidas para aumentar o índice em novo decreto, uma vez que o texto atual tem vigência encerrada nesta quinta-feira, 4. “As próximas semanas serão decisivas e precisamos da ajuda de todos. No mês de maio o isolamento social teve uma queda e ficou abaixo dos 40%. 

Precisamos reverter essa situação. O Governo vem fazendo um esforço incomensurável para lidar com a epidemia” declarou Fátima Bezerra. Entre as solicitações, os prefeitos participantes da reunião pediram suporte das forças de segurança na fiscalização das medidas de isolamento social. O secretário de Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo afirmou que irá traçar um plano de ajuda aos municípios. 

“Amanhã iremos reunir os comandantes dos Bombeiros e das Polícias Civil e Militar para planejar o emprego do efetivo da Segurança Pública em todos os municípios em parceria com as prefeituras para apoiar as ações do “Pacto pela Vida”, afirmou o secretário.

Participaram Rosalba Ciarlini (Mossoró); Lúcia Nascimento (Baraúnas); Shirley Targino (Messias Targino); chefe de Gabinete Álvaro (Governador Dix-Sept Rosado); Iraneide Rebouças (Areia Branca); secretário de Saúde Sabino Neto (Areia Branca); Haroldo Ferreira (Felipe Guerra); Juninho Alves (Caraúbas); secretário de Saúde Luís Sabino Neto (Apodi); Josivan Bibiano (Serra do Mel); secretária Márcia Cristina Alves (Tibau). 







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