Yuno Silva
Repórter
Com um déficit no efetivo que ultrapassa 40% do número ideal estabelecido por lei, e há 13 anos sem concurso público, a Polícia Militar do RN poderá ganhar reforço em 2019 se a pretensão do Governo Estadual – de iniciar o processo seletivo para contratação de novos policiais até o final de junho – for confirmada. De acordo com o subsecretário de Recursos Humanos e presidente da Comissão Especial do Concurso Público, Werbert Moura, o governador Robinson Faria determinou que o edital seja publicado ainda este mês.
#SAIBAMAIS#Um primeiro edital chegou a ser publicado em janeiro passado e teve mais de 30 mil inscrições, mas o concurso acabou adiado por recomendação do Ministério Público do RN, e em seguida suspenso, por não atender à Lei Complementar nº 613/2018 que passou a exigir nível superior dos candidatos.
Moura explicou que o novo edital irá incorporar a regra determinada pela nova legislação, mas o número de vagas oferecidas permanecerá: serão oferecidas 1 mil vagas para praças (soldados), sendo 938 para homens e 62 para mulheres, que após aprovação devem passar por curso de formação com duração de 10 meses antes de assumir efetivamente o posto.
O número de vagas para mulheres foi questionado pelo MP, mas o assunto está superado devido o número atender o que está previsto na legislação que autorizou a oferta de vagas apenas para reposição de pessoal.
A republicação do edital do concurso da PMRN foi motivada por decisão judicial, proferida no início de abril, que determinou um prazo de 60 dias úteis para a Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) reiniciar o processo seletivo. “Como são considerados apenas os dias úteis, estamos dentro do prazo”, garantiu Werbert Moura, presidente da Comissão Especial que trata dos concursos públicos promovidos pelo Governo do RN.
“Recebemos a determinação judicial para republicar o edital, e, posteriormente, chegou outra recomendação do MPRN para refazermos algumas fases do processo como abrir nova concorrência para contratação da empresa que irá conduzir o processo seletivo”, explicou Moura. O gestor acrescentou que a pesquisa de preços está concluída e que “até a próxima terça-feira (19)” a Comissão Especial do Concurso Pública da PMRN terá um panorama de valores para dar andamento à nova contratação.
O salário base para soldado da PMRN é de de R$ 2.904,00, e o efetivo atual conta com cerca de 7,7 mil policiais, 5,7 mil a menos que os 13.466 policiais estabelecidos por lei estadual e calculado com base no número de habitantes do Estado. Porém, esse déficit tende a aumentar com o envelhecimento da tropa e os pedidos de reserva: nos primeiros seis meses deste ano, 250 policiais se aposentaram. Em 2017 foram concedidas 311 aposentadorias, e há informações de que mais 800 policiais estão aptos à reserva – entre eles, 430 policiais têm 30 anos ou mais de serviços prestados à corporação.
Reembolso
Apesar do concurso público da Polícia Militar do RN ter recebido mais de 30 mil inscrições na primeira tentativa, apenas 2,4 mil realizaram o pagamento. Com a suspensão do processo seletivo, o Governo do RN publicou um edital exclusivo para o reembolso do valor (R$ 100) das inscrições, porém menos de 500 pessoas (equivalente a cerca de 20% dos inscritos) entraram com pedido de ressarcimento. “Demos um prazo, já vencido, e deixamos claro que quem não fizesse a solicitação poderia perder o valor pago”, disse Werbert Moura.
Sobre o valor investido pelo Governo do RN na primeira tentativa de realizar o concurso da PMRN, Moura informou que nada foi pago ainda: “Apesar do edital ter sido elaborado e lançado (e posteriormente suspenso), o processo não chegou ao fim. A empresa que estava à frente do concurso, que foi descontratada e poderá entrar na nova concorrência para organizar o pleito, terá de apresentar um detalhamento do serviço prestado para eventual pagamento”.
O presidente da Comissão Especial que trata dos concursos públicos promovidos pelo Governo do RN informou que também não há um “valor fechado” para a condução do novo processo seletivo. Segundo ele, o Governo do RN lançou uma proposta e solicitou o envio de propostas por empresas que podem prestar o serviço determinado. “Detalhamos nossa necessidade (elaborar um edital e realizar o concurso), damos uma projeção do número de inscritos (30 mil) e abrimos a concorrência. O valor do contrato depende dessa variável (número de inscritos), e parte do pagamento sai do valor arrecadado com as inscrições efetivadas”.
O estudo de viabilização financeira, previsão orçamentária, e de impacto na folha de pagamento de servidores do Estado, que embasou a primeira tentativa do concurso da PMRN permanece válido para o novo concurso até o final de 2018.
Números
1.000 vagas para praças (soldado) serão ofertadas no concurso da Polícia Militar do RN, sendo 938 para homens e 62 para mulheres;
40% é o tamanho estimado do déficit de pessoal na PMRN;
5,7 mil é o número de cargos vagos no quadro da Polícia Militar, considerando a previsão de 13.466 cargos estabelecida por lei estadual;
13 anos é o período que não se realiza concurso para a PM no RN;
R$ 2.904 é o valor do salário base do soldado da PMRN;
250 policiais militares se aposentaram em 2018, e outros 800 estão aptos à irem para reserva;
3.616 é o número de cargos vagos no quadro da PCRN, ou mais de 70% de déficit considerando a previsão legal de 5.150 cargos;
302 vagas serão ofertadas no novo concurso da PCRN, sendo 41 para delegados, 26 para escrivães e 235 para agentes.
