Novo ramal da transposição

Publicação: 2020-10-17 00:00:00
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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, oficializou ontem, em Fortaleza, a abertura do processo licitatório para a construção do Ramal do Apodi/Salgado, que levará as águas do eixo norte da transposição das águas do Rio São Francisco para municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Rogério Marinho também apresentou três medidas provisórias que vão fomentar a atividade econômica nesses estado ao possibilitar a atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura e a renegociação de dívidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade da Pasta. “O Governo Federal está atuando para fortalecer o crescimento econômico e social nessas regiões, que a própria Constituição coloca como prioritárias”, destaca Rogério Marinho.

Última etapa da transposição 
Rogério Marinho destacou que o Ramal do Apodi/Salgado é a última etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com investimento de em R$ 1,77 bilhão, o Ramal do Apodi/Salgado, essa etapa final da transposição terá 115,3 quilômetros de extensão. Na primeira fase, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades serão beneficiadas. A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte. A vazão será de 40 m³ por segundo até o quilômetro 26, de onde deriva o Ramal do Salgado, que levará as águas para o estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³ por segundo. Toda a infraestrutura contará ainda com três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 quilômetros, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel.

Transposição no RN
O Rio Grande do Norte será o estado com maior quantidade de municípios beneficiados pelas águas do ‘Velho Chico’ transportadas pelo novo Ramal: 32, com população estimada em 478 mil pessoas. A “porta de entrada” do recurso hídrico será a cidade de Major Sales, de onde será transportado para o Rio Apodi, que banha Mossoró, segunda maior municipalidade do estado e importante polo regional do Nordeste.  Com a chegada das águas no Rio Apodi, o Projeto São Francisco será interligado aos açudes Pau dos Ferros e Santa Cruz, dois dos principais reservatórios potiguares, ampliando a oferta hídrica para o desenvolvimento de atividades agrícolas no perímetro da Bacia do Apodi, que tem alto potencial de solo e localização privilegiada para a exportação de alimentos o exterior.

Deputado alega perseguição
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que teve o mandato cassado  pelo Tribunal Superior Eleitoral, afirmou ontem que é vítima de uma perseguição “política e jurídica” desde o resultado das urnas em 2018, quando conquistou 19.158 votos. “Nossa modesta campanha foi punida com os rigores e a velocidade que nunca alcançariam os filhos do poder”, afirmou em nota divulgada ontem, um dia depois da decisão do TSE, que depende agora da publicação do acórdão para ser executada. Ele fez uma descrição sobre algumas das suas iniciativas no período do mandato, como a que resultou na abertura da Comissão de Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas. “Foi nosso mandato também que, depois de 12 anos, voltou a convocar um secretário de Estado a dar explicações na Assembleia”, acrescentou.

Recursos próprios
Na nota divulgada ontem, o deputado Sandro Pimentel negou que tenha usado recursos com origens obscuras ou cometido ilegalidades que justificassem a cassação. “Nós provamos que os parcos recursos pessoais vieram tão somente dos meus salários, conquistados dignamente”, afirmou. 

Aliança com o campo 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o homem do campo tem seu governo como aliado. Durante inauguração da unidade de biogás da Raízen, em Guariba (SP), ele disse que os produtores não serão mais afetados pelo que chamou de "pacote de maldades", em referência a medidas ligadas à preservação do meio ambiente incentivadas por outros países.

Indicação mantida 
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para suspender a indicação do ministro da Secretaria-Geral Jorge Oliveira para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar alegou que o presidente Jair Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado da indicação antes da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho. A sabatina de Oliveira está agendada para ser realizada na próxima terça, 20. Para Alessandro Vieira, o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta - Monteiro Filho deixará o Tribunal no dia 31 de dezembro deste ano.