O “fogo amigo” da reforma tributária

Publicação: 2020-10-22 00:00:00
Alcyr Veras
Economista e professor universitário         

A elevadíssima e extorsiva carga tributária, que hoje sufoca a atividade produtiva brasileira, é o grande fator impeditivo do crescimento econômico. Chegamos ao limite máximo, em comparação com outros países. Os empresários de todos os setores produtivos (agropecuário, indústria, comércio e serviços), que são os verdadeiros agentes que produzem a riqueza de nosso país, deveriam, através de suas representações de classe, estabelecerem um canal permanente de interlocução com o Governo, para mostrar-lhe que estamos caminhando para a exaustão e para o abismo — posto que conviver com essa alucinante montanha de impostos não é bom para ninguém, pois prejudica a todos: produtores, consumidores e o governo.

Isso pode causar a fuga de capitais. Investidores estrangeiros podem migrar para outros mercados externos, onde os impostos são mais baixos. Como consequência, a arrecadação do governo vai cair. Vejamos o seguinte exemplo, ainda que simplista. O que vale mais? Vinte por cento de 200 ou dez por cento de 1000 ?

Hoje, as Empresas, as Instituições e os cidadãos sofrem a taxação de uma grande variedade de tipos diferentes de impostos, taxas, contribuições, etc.

Propor uma Reforma Tributária que já vem acompanhada da cobrança de uma nova taxa (espécie de CPMF camuflada) é, no mínimo, subestimar a inteligência do povo brasileiro. O próprio Ministro da Economia está hesitante quanto a aprovação desse chamado “imposto digital”.

Na década passada, cunhou-se a expressão Custo Brasil para avaliar o velho paradigma da relação custo/benefício. Trata-se de uma série de custos, diretos e indiretos, que são computados durante todo o processo de produção, inclusive os impostos e os custos burocráticos, que somados determinam o preço dos produtos. Isso é muito importante para os exportadores brasileiros competirem no mercado internacional. Por outro lado, se o referido Custo Brasil for elevado, nossas empresas não terão condições de competir com os produtos importados.

Há uma tese da qual eu sou partidário, embora existam eloquentes especialistas discordantes. A mencionada tese tem como estratégia baixar impostos para gerar empregos. Acho que funciona, sim. Em primeiro lugar, o Estado não deve ser um ente, por excelência, arrecadador, como se cobrar impostos fosse um fim, em si mesmo.

Precisamos simplificar a burocracia, oferecer taxas de juros mais atrativas, reduzir encargos trabalhistas e previdenciários, tornar mais prático o uso dos instrumentos da legislação fiscal. Conceder incentivos e estímulos para os exportadores brasileiros. Em 36 horas, cria-se uma empresa em Cingapura. No Brasil, são necessários, no mínimo, dois meses.

Outro problema que trava o bom funcionamento das empresas brasileiras é o custo, com funcionários, só para cuidarem do complicado labirinto burocrático e perda de tempo com o exaustivo preenchimento de formulários e boletos para atender a grande variedade de instrumentos fiscais. 

Sobre isso, vale lembrar que no passado (não tão recente), criou-se na Esplanada Ministerial, em Brasília, um órgão oficial com o estravagante nome de Ministério da Desburocratização, tendo como exclusiva finalidade eliminar o “emaranhado cipoal burocrático”. Ironicamente, pouco tempo depois, o referido Ministério foi extinto pela própria ação letárgica da burocracia!

Aproveitando o momento atual, em que a economia brasileira vem apresentando crescimento (embora ainda tímido) pelo quarto mês consecutivo, três medidas seriam muito importantes para diminuir a famigerada carga tributária: incentivar investimentos; taxar as grandes fortunas; e cortar gastos públicos. 








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