Durante todo o governo da professora Wilma de Faria (PSB), Vagner Araújo era considerado o principal interlocutor quando o assunto era economia, finanças ou estrutura do então Executivo Estadual. Foram sete anos gerenciando as principais áreas da administração – primeiro a Secretaria de Planejamento e Finanças, onde atuou de 2003 a 2009; e depois no Gabinete Civil, o qual comandou de maio de 2009 a março de 2010. O status de assessor próximo lhe rendeu a indicação para figurar como candidato a vice-governador de Iberê Ferreira de Souza (PSB), que tentou a reeleição, mas não obteve êxito. Nesta entrevista, o ex-secretário fala de como as finanças foram tratadas durante a gestão do PSB, a herança dos governos anteriores e classifica de “alarde” as reações enérgicas da equipe de transição da governadora eleita, Rosalba Ciarlini, que aponta um caos financeiro no Estado. Para ele, os deputados da oposição da Assembleia Legislativa tiveram papel decisivo no atual cenário.
Desde quando se percebeu que o Estado vem acumulando um déficit orçamentário?
O governo Wilma de Faria administrou o Estado sob a égide da responsabilidade fiscal e com equilíbrio financeiro. Prova disto é que durante todo o seu período ela pode implantar programas sociais importantes, ampliar outros que já existiam, recuperar e construir estradas, adutoras e obras de grande vulto como as pontes de Jucurutu, Macau… e a que marcará a história, como a ponte Forte-Redinha, em Natal, que colocou o RN como destaque nacional do anuário de Infra-Estrutura da Revista Exame, da editora Abril. Além disto, manteve rigorosamente em dia todas as obrigações do estado como o parcelamento da dívida feita em 1998 e, a principal delas, a folha dos funcionários sendo paga dentro de cada mês e com direito a antecipação de 13o. no meio do ano em todo o seu período. Isto tudo sem vender nenhum patrimônio do Estado, lembremos. A chamada dívida fundada, recebida de outros governos, que quando Wilma assumiu representava quase 70% da arrecadação anual do Estado, foi reduzida à metade – em números relativos – e hoje está em pouco mais de 30% do que arrecadamos.
Mesmo assim, o Estado está sendo apontado com sérias dificuldades financeiras, a ponto de o governador Iberê Ferreira de Souza está com dificuldade de obedecer as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É fato que há a necessidade de ajustes, que este último ano de governo surgiram dificuldades de caixa decorrentes de três fatores: os efeitos da crise financeira de 2008/2009 que se estenderam porque o governo federal – para enfrentar a crise na economia do país, resolveu dar incentivos fiscais que derrubaram as receitas partilhadas, criando enorme dificuldade para estados e municípios, em todo o país. Também, porque a receita de royalties caiu vertiginosamente – tanto pela redução do preço do petróleo quanto pela queda do dólar – algo que nos afetou muito, já que temos grande dependência desta receita aqui. Além disso, a lei de responsabilidade fiscal impõe regras para os fins de mandato, como a necessidade de zerar as contas e pendências sem lastro que não podem ficar para o mandato seguinte, o que obriga os atuais mandatários a cortar despesas em todas as áreas para cumprir este mandamento legal.
O senhor acha que o governo Wilma/Iberê saiu prejudicado por questões políticas?
Esse foi principal fator – e foi deliberado. O governo perdeu a maioria na Assembleia com os desfechos político-partidários das eleições deste ano. A oposição ficou em maioria e passou, inclusive, a ser composta pela Presidência da Casa. O que se viu a partir daí foram várias medidas, planos salariais, emendas parlamentares – impostas inclusive com derrubada de vetos do Executivo – engessamento do orçamento pela falta de limite de remanejamento e ajustes naturais da execução, manobras e postergações na aprovação de operações de crédito – algumas das quais que visavam compensar a perda de caixa do Estado devido a crise – e tudo mais feito exatamente para criar dificuldades para o atual governo, aumentando muito a despesa fixa, em face do cenário político de campanha. E isto foi um tiro no pé dado pela nossa oposição na Assembleia. Eles não se deram conta de que não estavam criando dificuldades apenas para o governo do momento e, sim, para o Estado. Estado esse que eles agora vão assumir e, certamente, terão que contornar os problemas que eles mesmos criaram enquanto oposição. Deviam saber que os governos passam mas o estado é permanente.
Os deputados são, então, protagonistas no caso da difícil situação financeira do Estado?
Em um cenário de responsabilidade fiscal, conforme previsto em nossa legislação, a manutenção do equilíbrio financeiro de um estado não está mais a mercê apenas do governo, do poder executivo, não. É responsabilidade conjunta de todos os poderes e de todas as instituições. Sem colaboração, compreensão e compromisso dos demais poderes com o equilíbrio das contas, fica difícil mantê-lo. Fica impossível ao Executivo, ainda mais quando em minoria na Assembleia, manter o orçamento do estado dentro dos limites ideais de controle.
Por que o governo não conseguiu enxugar gastos da máquina, como chegou a anunciar, a ponto de ficar no estágio em que está?
Em relação aos efeitos da crise sobre as finanças públicas, observe-se o que está acontecendo com as prefeituras, resultando em inúmeros protestos e marchas de prefeitos a Brasília. Observe-se o que está ocorrendo em outros estados. Até São Paulo, o mais rico de todos, que foi administrado por José Serra, candidato a presidente apoiado pelos que nos fazem oposição aqui no RN, tido como referência administrativa para todos eles, está sendo manchete do jornal o Estado de São Paulo de hoje com o título: ‘Alckmin terá de enfrentar estouro nas contas da saúde’. Outro aspecto a se destacar: apesar das dificuldades nas receitas correntes – aquela destinada ao pagamento da folha, dos programas e da manutenção dos serviços públicos, há grande folga de caixa, grande disponibilidade de recursos financeiros que ficarão para o próximo governo nas chamadas ‘receitas de capital’ – aquelas destinadas a investimentos.
Então a situação atual não inviabiliza que sejam feitos novos investimentos?
Se verificarmos nos extratos bancários das contas e contratos vinculados a obras como adutoras, saneamento básico, habitação, estradas entre outras, vê-se o quanto o novo governo vai herdar de recursos disponíveis para tocar obras em andamento e até para iniciar novas obras cujos recursos vão ficar assegurados. Portanto, apesar de estar afastado da área financeira há quase dois anos, vejo claramente que, apesar da necessidade de ajustes em algumas contas – algo que todo novo governo deve promover, até pela facilidade e força política que terá para isto – não se vislumbra na realidade o quadro que estão tentando pintar.
A preocupação que a equipe do futuro vem externando é, então, exagerada?
O alarde que se faz tem objetivos políticos, de querer manchar a imagem do nosso partido, algo que é perigoso já que isto também mancha a imagem do nosso Estado, ainda mais quando estamos precisando atrair para cá projetos e investimentos importantes, públicos e privados, algo que depende muito da nossa regularidade administrativa.
O que dizer sobre o substancial déficit que a equipe da governadora eleita aponta?
O déficit (ou ‘rombo’) apontado pela equipe de transição na última sexta-feira inclui a chamada dívida fundada interna, que é aquela que vem sendo rolada de governos anteriores, que foi reduzida à metade (em números relativos) no atual governo e que coloca o RN na condição de um dos estados menos endividados do país. Wilma herdou uma situação dificílima dos governos Garibaldi/Fernando Freire, quando assumiu em 2003. Mas adotou medidas de austeridade e conseguiu recuperar a situação já no seu primeiro ano de governo.
