O correio brasileiro é uma pedra no sapato

Publicação: 2020-10-16 00:00:00
Marcos Alves
Vice-presidente da ssociação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)

O correio brasileiro é um entrave para o governo, não pelos motivos que tentam alegar para justificar sua privatização, mas sim porque é uma estatal que tem se desincumbido de seu papel público sem depender do Tesouro Nacional – um paradigma que contradiz o discurso de estado mínimo.

A presença dos serviços de atendimento e distribuição postal em todos os municípios brasileiros, a chamada universalização, não possui um valor preciso determinado, mas é estimado, por ano, um valor superior a R$ 6 bilhões, pois em apenas 324 municípios brasileiros a operação é lucrativa, ou seja, nos cerca de 5.200 restantes a operação é subsidiada. Para uma empresa privada isso não faz sentido, mas para um serviço público como o dos Correios faz sim.

No Brasil, os Correios conseguiram construir ao longo do tempo um conjunto de serviços que têm permitido à Empresa bancar a universalização, o que deveria ser motivo de orgulho e um modelo a ser exportado para outros países cujos correios dependem sistematicamente de recursos públicos para sobreviverem. Em vez disso, o governo federal, insensatamente, cogita na privatização, o que, se prosperar, acarretará sérios prejuízos para a sociedade.

Na atualidade, os brasileiros possuem serviço postal em todos os municípios, pagam uma das menores tarifas de cartas do mundo e podem usar opcionalmente os serviços de encomendas dos Correios para chegar a qualquer localidade. A iniciativa privada é livre para competir no transporte de encomendas, não tendo nenhuma obrigação de atender praças onde a operação não seja lucrativa. Neste cenário, consumidores, transportadoras e operadores do comércio eletrônico estão atendidos, operando normalmente.

Com o projeto apresentado pelo ministro das Comunicações de quebra do monopólio postal, a estrutura de custos e receitas dos Correios será alterada radicalmente e todo o sistema se desajustará. De pronto, os Correios ficam completamente inviabilizados. Sem as entregas locais e com a obrigação de entregar as cartas nas regiões remotas, a operação ficará deficitária em alguns bilhões de reais, que precisarão ser cobertos pelo Tesouro Nacional, com dinheiro dos impostos. Da mesma forma que são necessários os territórios para viabilizar economicamente as operações de franquias de negócios privados, o monopólio postal é necessário para viabilizar preços únicos para os serviços postais da área de reserva.

Importante reforçar que o atual foco de atenção da iniciativa privada é na distribuição de encomendas, notadamente do comércio eletrônico, onde a concorrência é livre, e não de cartas, ou seja, uma eventual quebra do monopólio postal não resultará em nenhum benefício estrutural para a economia. 

E se, apesar de tudo isso, ainda assim prosperar a intenção de privatização, os brasileiros podem esperar a repetição por aqui, com grande agravamento, do quadro hoje presente em Portugal, onde houve sensível aumento de tarifas e o atendimento postal piorou bastante. 
Por que seguir esse caminho? Por que mexer no que está funcionando? Não são certamente os interesses da sociedade que motivam o governo. E o Congresso Nacional, como legítimo representante da sociedade, precisa estar atento e barrar essa nefasta tentativa que só prejudicará os brasileiros.







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