O debate no Parlamento

Publicação: 2020-01-23 00:00:00
Garibaldi Filho
Ex-senador da República

Tenho falado nos meus leitores, como se fossem muitos. Na verdade, é bom que eu pense assim. Claro que encontro, aqui e acolá, amigos que me dão sugestões, conselhos e fazem as suas interrogações. Uma delas foi formulada com estranheza por não ter abordado, nestes textos recentes, a minha vida parlamentar, mas só a atuação no Executivo. Perguntam se isso significaria uma clara preferência pelos mandatos ou cargos com essa natureza. Não.

Afinal, passei quase o mesmo tempo como parlamentar e no exercício de atribuições no Poder Executivo, como prefeito, governador e ministro. No Legislativo, cheguei à Presidência do Senado.

Mas não estou aqui para me vangloriar. Aqueles que me conhecem sabem da minha modéstia e humildade. E vou dar uma prova disso, narrando um episódio, quando fui líder da oposição ao Governo Cortez Pereira à frente da chamada bancada do “Jardim de Infância” na Assembleia Legislativa.

Essa bancada foi composta por então jovens, como Antônio Câmara, Iberê Ferreira, Assis Amorim, Luiz Sobrinho, Magnus Kelly, Roberto Furtado e o nosso veterano Asclepíades Fernandes. O certo é que, diante da impetuosidade destes deputados que faziam oposição, o governador resolveu debater na Assembleia, no enfrentamento direto para o qual ele tinha a eloquência necessária. Não demorou muito e lá estávamos frente a frente.

Eu, como líder, fui encarregado de iniciar os debates, fazendo as minhas interrogações e críticas. Diante da minha ênfase,  considerei adequado justificá-la. Disse estar vendo, assim como a opinião pública, claramente os equívocos e até irregularidades.

Só não contava com a presença de espírito de Cortez Pereira que, diante de minhas afirmações, se saiu com essa: “Meu caro deputado, a opinião pública eu não sei, mas não confio muito na sua visão, pois, Vossa Excelência, é míope”.

Não preciso dizer que a resposta do governador contribuiu para arrefecer os debates. Tenho que reconhecer que o governador era um exímio tribuno. Enquanto isso, estava iniciando minha atividade parlamentar. Entretanto, experiências como essa não me intimidaram. Pelo contrário, proporcionaram a necessária vivência para as discussões que se seguiram. De modo que outros debates ocorreram sem que eu precisasse consultar o meu oftalmologista. Não por este motivo. Do contrário não teria interpelado, como presidente do Senado, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito de uma série de Medidas Provisórias (MPs) que foram enviadas seguidamente ao Poder Legislativo.

Terminei por devolver, de forma pioneira, uma MP com a justificativa de que não atendia os critérios legais. Além disso, nas solenidades as mais diversas, antes do presidente encerrar a cerimônia, eu não dispensava a cobrança de que estava havendo um verdadeiro abuso no envio de medidas provisórias, que são legítimas, mas, adotadas em excesso, violam atribuições do Legislativo.

As MPs só podem ser editadas no caso de absoluta urgência e necessidade de recursos financeiros, pois há um conteúdo absolutamente discricionário uma vez que entram em execução logo que são editadas.

Essas iniciativas foram marcantes para a afirmação do papel institucional do Congresso. O tema foi enfrentado também pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mais recentemente, o deputado Walter Alves foi relator de uma emenda constitucional que trata de prazos para votação das MPs e que preserva a competência constitucional do Parlamento.

Lamentavelmente, não temos dúvidas de que ainda assim continuam abusos na adoção de MPs. Mas, desde então, tem havido essas iniciativas para regulamentar de forma mais clara o uso deste instrumento pela Presidência da República.