O debate que interessa ao Brasil

Publicação: 2019-02-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Amaro Sales de Araújo
Industrial, presidente da FIERN e secretário da CNI

Com o início dos trabalhos, em todos os níveis do Poder Legislativo, está efetivamente aberto, para o exercício de 2019, o debate em torno dos grandes temas de interesse do país, neste aspecto incluído também os assuntos que interessam mais diretamente aos Estados e Municípios.
As atenções do Brasil, vencida a fase de escolha dos dirigentes das Casas Legislativas, se voltam para alguns assuntos que, notoriamente, impactam na vida nacional, a exemplo da pretendida reforma previdenciária. 

Segundo dados do Ministério da Economia a “Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018, um aumento de 7% em relação a 2017”.  É um desequilíbrio significativo que gera enormes consequências, sobretudo, para a disponibilidade de recursos em torno de serviços públicos essenciais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. É preferível fazermos os ajustes agora a fim de evitarmos situações caóticas que comprometam as gerações futuras.

Por outro lado, também a reforma tributária precisa voltar à mesa. Não é apenas o custo tributário, mas, principalmente, a desburocratização. Sem perder, evidentemente, o critério do desenvolvimento regional, ou seja, reforma tributária é um dos instrumentos modernos de competividade para as empresas e de combate às desigualdades regionais.

No Rio Grande do Norte a nova gestão estadual também está enfrentando a dureza dos números. A governadora Fátima Bezerra em mensagem aos Deputados Estaduais declarou que “as despesas do Estado, hoje, não cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão pública do RN”. Acrescentou, ainda que “entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$ 2,5 bilhões de buraco no orçamento”.

É fato público e notório que um dos dramas do orçamento do Governo do Estado é a previdência pública. Entre receitas e despesas os especialistas apontam um déficit anual em torno de R$1,5 bilhão. E a conta, de fato, não é apenas um ônus para o Governo, mas para a sociedade em geral. Não adiantar pensarmos que nada nos diz respeito. Bem ao contrário! O dinheiro que está aprisionado no déficit previdenciário faz falta – e muita falta – para, por exemplo, ampliar e melhorar as redes e políticas de saúde, educação e segurança.

Enfim, o debate precisa ser criterioso e, preferencialmente, distante do contágio ideológico. A discussão deve levar em conta os números, o interesse público e as boas experiências. Esperamos muito dos parlamentares que estão iniciando o novo período legislativo. E, ainda, que trabalhem com responsabilidade e, mesmo diante de divergências, que evidenciem a necessidade de maior atenção aos dois principais temas, em todos os recantos brasileiros: educação e desenvolvimento econômico.








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