O direito à educação da pessoa com deficiência durante a pandemia da covid-19

Publicação: 2020-05-31 00:00:00
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Catarina Sousa
[Advogada e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RN ]

Desde os primórdios da história, em todos os momentos de agrura que a sociedade vivenciou, momentos de ascensão apreciáveis na vida em sociedade foram observados.

Nesta crise mundial de dilatação da COVID-19, na qual os Estados e Municípios necessitaram suspender suas atividades acadêmicas, como forma profilática ao vírus, diversas estratégias pedagógicas foram estruturadas, visando permitir o desenvolvimento e permear o processo de aquisição e alargamento da aprendizagem não presencial dos estudantes.

Contudo, não podemos deixar de observar que o processo de desenvolvimento e aquisição da aprendizagem necessita ser inclusivo e biopsicossocial (biológico, psicológico e social), observando as características individuais de cada estudante, bem como suas necessidades específicas, dentro de um contexto holístico.

Segundo dados da ONU, cerca de dez por cento da população brasileira aduz algum tipo de deficiência. Aproximadamente quarenta e cinco milhões de brasileiros.

Quando falamos de deficiência, temos a predisposição de visualizar apenas as deficiências físicas, entretanto, há uma gama de deficiências além das físicas, são elas: as deficiências sensoriais, mentais e intelectuais. Tais deficiências podem inviabilizar o processo de aquisição e desenvolvimento da aprendizagem, por meio dos estímulos sem um planejamento e adequação para as necessidades das pessoas com essas características.

Os Arts. 27 e 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência versam, de forma inequívoca, sobre a necessidade da inclusão da Pessoa com Deficiência, de forma biopsicossocial e holística, em todas as etapas do seu desenvolvimento no sistema educacional. Visando garantir o acesso, a permanência e a participação de todos no processo de aquisição e desenvolvimento de aprendizagem, e, dessa forma, assentindo a verdadeira inclusão.

Portanto, é necessário observarmos se a metodologia de aulas adotada pelo sistema educacional hodierno, no período da pandemia, atende às reais necessidades das Pessoas com Deficiência, dentro da sua estrutura biopsicossocial (biológica, psicológica e social), oportunizando os estímulos necessários para possibilitar um sistema educacional verdadeiramente inclusivo.

Por fim, importa registrar as palavras de Boaventura de Souza Santos, ‘’ Temos o direito de sermos iguais quando nossa diferença nos inferioriza, e temos o direito de ser diferentes quando nossa igualdade nos descaracteriza”. Eis a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença  que não produza, alimente ou reproduza desigualdades.