Marcelo Fernandes de Queiroz
Presidente do Sistema Fecomércio RN
Entre as inúmeras notícias que permearam os últimos dias, alardeando vertentes diversas da tal “crise econômica”, dois pontos me chamaram a atenção. O primeiro deles foi uma matéria que mostrava que o dólar, lá na estratosfera, não é uma má notícia para todo mundo. Alguns exportadores andam rindo à toa. Até aí, nenhuma grande novidade. Interessante mesmo foi a declaração do empresário ouvido na matéria.
A máquina que ele fabrica no interior de São Paulo chegava ao mercado norte-americano, no início do ano, por US$ 15 mil. Em reais, naquela época, ele recebia, pela máquina, R$ 40,35 mil. Pois bem. Hoje, com o dólar a R$ 3,60 (e subindo), ele consegue entregar a mesma máquina nos Estados Unidos por US$ 12 mil (20% mais barato) e, mesmo assim, ainda recebe R$ 43,20 mil por ela aqui no Brasil (quase R$ 3 mil a mais do que recebia em janeiro).
“O dólar alto aumentou consideravelmente nossa competitividade no mercado internacional”, disse o empresário, de cujo nome não me recordo. Vejam só: o empresário não louvou o fato de ganhar mais com a exportação, mas, sim, o fato de que seu produto se tornou mais atrativo aos consumidores do país do Tio Sam. Bingo!
Não quero aqui entrar no mérito de se, entre vantagens e desvantagens, o dólar alto é melhor ou pior para o contexto da nossa economia. O que acho importante é destacar que esse empresário teve a “competitividade” de sua empresa, de seu produto, alavancada por um fator sobre o qual ele não tem nenhum controle e, melhor, não depende da vontade do governo.
Até podemos dizer que o governo tem sua parcela de responsabilidade pelo dólar alto. Mas não houve nenhuma deliberação estatal para que a moeda americana subisse e puxasse consigo, para cima, a competitividade de algumas empresas brasileiras. Não, definitivamente, não! Felizmente, pelo menos para esse empresário.
Aí chegamos ao outro ponto do noticiário recente que me chamou a atenção. Na semana passada, surgiram notícias de que a Ambev (hoje InBev), cuja fábrica está fincada em Extremoz (na região metropolitana de Natal) desde 1993, pretende encerrar sua produção de mais de 6 milhões de litros de cervejas por mês no RN, passando a apenas a envasar aqui o que for produzido em sua unidade da Paraíba. Com isso, claro, os mais de 300 empregos diretos gerados pela fábrica seriam sensivelmente reduzidos.
O que uma coisa tem a ver com a outra? Exatamente a palavra competitividade! O nosso eldorado moderno. A InBev quer que seja renovado pelo governo do RN um benefício fiscal que lhe garante isenção, por mais dez anos (ela já teve dez, entre os anos de 1993 a 2003) de 75% do ICMS devido sobre a produção. Se não conseguir isso aqui, transfere a produção para a Paraíba, onde tem o benefício e consegue ser mais competitiva.
Como a InBev, temos hoje diversas empresas, dos mais variados segmentos (atacadistas de medicamentos, de alimentos, e até alguns varejistas, por exemplo), na mesma situação. Os estados vizinhos (Paraíba, Pernambuco e Ceará) oferecem regimes especiais de tributação e programas de incentivos fiscais, que simplesmente não podem ser ignorados pelas empresas neste momento de tanta turbulência econômica.
Cabe ao governo potiguar, agora, decidir se quer oferecer competitividade como item de atração e manutenção de empresas e empregos no RN, e apostar, assim, em aumento de receita proveniente da geração de renda que estas empresas e estes empregos trazem para o Estado.
Este assunto, sim, cabe ao governo. Mas a decisão tomada, acreditem, afeta a vida de todos nós potiguares. E, ao que me parece, temos um aceno positivo do Poder Executivo do nosso Estado, que recentemente encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 0163/2015, propondo a alteração da Lei Estadual nº 7.075/1997, que dispõe sobre o Proadi.
As mudanças propostas pelo governo do RN ampliam o Proadi, possibilitando a prorrogação, até 2040, dos benefícios já concedidos, além da inclusão de microempreendedores no Programa, não só da indústria, mas também do comércio e da agropecuária que trabalham em regime de economia familiar, e ainda flexibilizando a admissão de novas empresa.
Não deixa de ser um bom começo e uma iniciativa a se louvar, que ainda passará pelo crivo do Poder Legislativo Estadual. Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Estejamos atentos!
