O Fundeb e seu futuro de incertezas

Luiz Henrique Gomes
Repórter

A revisão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) levantou o debate no País sobre o financiamento da educação. O modelo atual – uma ampliação do Fundef – acaba em 2020 e dois projetos em trâmite desde 2015 no Congresso Nacional propõem mudanças para os próximos anos. No Rio Grande do Norte, prefeitos e professores defendem, principalmente, que o Fundeb tenha continuidade, seja uma garantia constitucional e tenha mais participação da União. Entre 2009 e 2019, a receita do fundo por ano cresceu de R$ 1 bilhão para R$ 2,4 bilhões no Estado, suficiente para garantir os recursos mínimos estabelecido para todos os alunos.

#SAIBAMAIS#O Fundeb é um conjunto de 27 fundos voltado à redistribuição de recursos para a educação básica criado em 2007, substituindo o Fundef – que tinha um caráter semelhante, mas exclusivo para o ensino fundamental. Os fundos são “abastecidos” com uma parcela dos impostos arrecadados pelos Estados e Municípios, se tornando de uso exclusivo para a educação. “Se trata de uma política extremamente importante porque ele direciona que 60% dos recursos deve ser investido na remuneração dos profissionais docentes e o restante em políticas de manutenção”, explica Maria Aparecida dos Santos, doutora em Educação e professora do IFRN.

Em média, a cada R$ 10 gastos em educação pública no Brasil, R$ 4 são provenientes do Fundeb. O Rio Grande do Norte mantém essa média, segundo as estatísticas da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).  Isso não significa, no entanto, recursos novos para a Educação. “A grande questão do Fundeb, e é preciso deixar isso muito claro, é que ele traz poucos recursos novos. O recurso distribuído é a própria arrecadação dos estados e seus municípios”, continuou Aparecida.

Todos os anos, o Ministério da Educação (MEC) determina um valor mínimo anual para ser gasto estudante válido em todo país. A ideia é estabelecer uma igualdade mínima no nível educacional.  Se a arrecadação dos Estados e dos Municípios não for suficiente para isso, a União complementa com pelo menos 10% da arrecadação total. O Rio Grande do Norte, com o Estado e os Municípios, no entanto, consegue se sustentar sem complementação externa desde 2014.

Apesar disso, a Femurn defende que haja um aumento no percentual da complementação da União. Na avaliação da federação, isso aumentaria o protagonismo da União no financiamento da educação, gerando mais igualdade entre os municípios mais ricos e mais pobres. “O Fundeb hoje é uma política fundamental para os municípios porque sem ele os municípios não tem como trabalhar a educação, mas o problema é que ele está aquém da realidade de todas as cidades, principalmente do nordeste”, afirmou o presidente da Femurn, José Cassimiro de Araújo.

Em 2015, mesmo com o valor mínimo por aluno estabelecido, uma pesquisa do Movimento Todos pela Educação mostrou que 140 dos 143 municípios do Rio Grande do Norte gastaram por aluno menos do que a média do Brasil, de R$ 4.622,54. Entre elas, 89 gastaram menos do que a média estadual, de R$ 3.724. A diferença entre Natal, a cidade com maior investimento por aluno, e Presidente Juscelino, com menor, foi de R$ 2,6 mil. Sem o Fundeb, ainda segundo a pesquisa do Todos pela Educação, Presidente Juscelino teria um valor de R$ 1.129 por aluno.