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O futuro do Augusto Severo

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O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante teve, em sua origem, uma motivação diferente da anunciada. Antes de ser uma aposta do Governo Federal para centro de distribuição de cargas, o  novo aeroporto viria para separar a aviação civil da militar no Rio Grande do Norte. O Aeroporto Augusto Severo passaria então a operar somente com a aviação militar, sob controle da Base Aérea de Natal. O contrato de concessão com o Consórcio Inframérica, por sua vez, confirma a desativação das atividades civis do aeroporto em Parnamirim. Contudo, o destino do Augusto Severo ainda não está sacramentado.
O contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo prevê a desativação completa do atual terminal de cargas e passageiros de Parnamirim. Mas a questão não está fechada e ainda pode ser negociada
Desde a última visita do presidente da Infraero, Gustavo do Vale, ao Rio Grande do Norte, a possibilidade de funcionamento simultâneo dos aeroportos ficou no ar. Gustavo disse o seguinte: “Não podemos abrir mão do Aeroporto Augusto Severo. Possivelmente iremos precisar dos dois. Mas isso precisará ser definido pelas autoridades, considerando o crescimento da demanda no Estado”. A governadora Rosalba Ciarlini por sua vez anunciou um pleito semelhante: “Seria interessante manter a operação do Aeroporto Augusto Severo para voos menores, regionais. Iremos pleitear isso”.

Caso o Governo do Estado e a Infraero sigam com a ideia, haverá polêmica. A desativação do Augusto Severo faz parte do contrato com o Consórcio Inframáerica. Teoricamente, é assunto encerrado. O principal motivo para essa desativação fazer parte do contrato entre Anac e Consórcio Inframérica é o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Faz parte de qualquer concessão a garantia de que a concessionária será “remunerada” pelo serviço.

A continuidade do Augusto Severo poderia significar “concorrência” ao Aeroporto de São Gonçalo, acarretando possíveis prejuízos ao Consórcio e afetando o equilibro econômico-financeiro da concessão. Nesse caso, prevê-se uma indenização ao Inframérica por prejuízos advindos pela operação simultânea dos dois aeroportos. Por isso, representantes do Consórcio rechaçam prontamente qualquer possibilidade de manutenção do Augusto Severo como aeroporto civil. “A desativação do Aeroporto Augusto Severo está prevista em contrato, então não há possibilidade de manter a operação”, diz Gerson Almada, diretor-executivo do Grupo Engevix.

Para o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, não há como falar hoje na continuidade do Aeroporto Augusto Severo, por conta da cláusula contratual. Mas a questão é negociável. “A continuidade do Aeroporto Augusto Severo poderá gerar um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato com a concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, gerando inclusive pedido de indenização”, diz. E encerra: “Se for possível manter o Augusto Severo com um foco diferente do de São Gonçalo, sem prejudicar a sua operação, isso pode ser negociável. Mas é uma negociação que precisa da participação dos representantes do Consórcio Inframérica”.

Grupo gestor será criado para organizar transferência

Polêmicas à parte, a desativação do Aeroporto Augusto Severo não só está prevista como também detalhada no contrato assinado entre Consórcio Inframérica e a Anac. O contrato de concessão prevê uma série de medidas para ordenar essa transferência, que não deve ser simples. O anexo 12 do contrato prevê a criação de um grupo gestor, com participação de vários órgãos do Governo Federal e do próprio Consórcio, planejamento e prazos para transferir a operação do Augusto Severo para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A estratégia para realizar a transferência deve ser submetida à aprovação da Anac seis meses antes da transferência de fato.

Tanto planejamento é devido a uma exigência da Anac presente no contrato. Não será permitida a operação simultânea dos dois aeroportos por nem um dia. A transferência será feita de forma integral e de uma única vez. São esses os termos colocados no documento: “A transferência total das operações aéreas e aeroportuárias civis do Aeroporto Augusto Severo para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante deverá ocorrer de uma só vez, consolidando as operações, de forma a evitar a operação simultânea dos dois aeroportos”.

Entre os pontos requisitados pela Anac no contrato, estão o treinamento e familiarização dos funcionários que irão trabalhar no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante com antecedência. A intenção é minimizar dificuldades operacionais no novo aeroporto por conta de uma natural estranheza com o novo ambiente de trabalho. Essa familiarização inclui duas simulações, uma para o trabalho diário e outra para uma situação de emergência. Todos esses pontos serão devidamente fiscalizados pelos membros do Conselho, com participantes da Anac, da Infraero, Polícia Federal, Vigilância Sanitária, entre outros órgãos.

Os custos pela transferência de aparelhos e pessoal serão das empresas ou responsáveis pelos mesmos, e não do Consórcio. No final, a Anac irá expedir um Certificado Operacional para o novo aeroporto, que ficará apto a operar, substituindo necessariamente, segundo o contrato, as atividades do Aeroporto Augusto Severo.

MUDANÇA

Cronograma de desativação do Augusto Severo e início do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante:

Fase 1

O Consórcio Inframérica deverá constituir um grupo de trabalho, com a designação dos coordenadores e o envio de convites aos órgãos e entidades públicas ou privadas para que indiquem seus representantes. Nessa fase, o grupo de trabalho discutirá sobre a estratégia de transferência, o cronograma das atividades a serem desenvolvidas e respectivos responsáveis, bem como uma lista dos manuais e procedimentos a serem encaminhados à Anac.

Fase 2

Esta fase compreende a elaboração de todos os documentos do Programa de Transferência, incluindo aqueles referentes ao planejamento da abertura ao tráfego e transferência das operações, ao planejamento e acompanhamento do treinamento e familiarização dos funcionários e à avaliação da prontidão técnica e operacional do novo aeroporto. Ao final desta fase, poderá ser iniciado o treinamento de pessoal e a familiarização da comunidade aeroportuária.

Fase 3

Nessa fase, os testes operacionais poderão ser iniciados. Ocorrerá a inspeção do sítio aeroportuário e da organização do operador por equipe da Anac, com o objetivo de avaliar as suas condições físicas e operacionais, bem como assegurar que as instalações, sistemas e componentes estão compatíveis com os padrões vigentes. Ao mesmo tempo, o planejamento detalhado da estratégia de transferência das operações pode ser finalizado.

Fase 4

Após a aprovação formal das características físicas e operacionais, a Anac dará o Certificado Operacional Provisório ao novo aeroporto. Ao final desta fase, o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante estará apto a operar, desde que cumpridas todas as exigências legais e regulamentares dos demais órgãos públicos.

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