Brasília (AE) – O governo está se armando para conter a pressão de governadores e prefeitos por mais verbas neste ano eleitoral. O Ministério da Fazenda prepara um estudo mostrando que, entre 2000 e 2005, o volume total de recursos transferidos pela União pulou de R$ 53,7 bilhões para R$ 114 bilhões, atingindo a marca recorde de 5,92% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor registrado em 2005, segundo o estudo, é tão significativo que representa praticamente um quarto de tudo que entra no caixa do Tesouro Nacional.
O estudo da Fazenda vai apontar que o volume efetivamente transferido pela União é maior do que o que aparece nas estatísticas oficiais. Normalmente, essas estatísticas levam em conta o dinheiro que tem de ser transferido por força de regras fixadas na Constituição, ou seja, os repasses obrigatórios. O que os técnicos fizeram para conter a chiadeira de prefeitos e governadores é somar, a esses repasses obrigatórios, o dinheiro transferido por meio de convênios na área de saúde. É um bom argumento técnico. Resta saber se será suficiente para refrear as demandas.
No caso da saúde, os recursos transferidos para os governadores e prefeitos passou de R$ 9,1 bilhões em 2000 para R$ 23,5 bilhões em 2005. Os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que são formados por 44% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI e retornam para as regiões mais pobres, também cresceram de R$ 25 bilhões para R$ 52,1 bilhões.
Em média, o total das transferências cresceu 40,3% acima da inflação nos últimos 5 anos, mas a atenção dos governadores se concentra quase exclusivamente nos ressarcimentos das perdas de arrecadação que os Estados dizem ter por não poderem cobrar ICMS de produtos primários exportados. Nas contas apresentadas pelos secretários de Fazenda, a perda total decorrente da desoneração imposta em 1997 pela Lei Kandir – e hoje consagrada pela Constituição – chegaria a R$ 16 bilhões.
O governo federal repassou no ano passado R$ 4,7 bilhões para cobrir essa suposta perda, mas em 2006 resiste à idéia de repetir a dose. “Os números sugerem que não há mais a mesma perda do início da Lei Kandir”, afirmou ao Estado o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal.
Segundo ele, apenas Espírito Santo e Maranhão teriam hoje direito a algum tipo de ressarcimento, e no valor de apenas R$ 29 milhões, se o mesmo seguro-receita criado pela Lei Kandir continuasse a ser aplicado. Isso porque, em média, a arrecadação de ICMS dos Estados, que em 1997 (no primeiro ano da desoneração) chegou a cair abaixo de 7% do PIB, atualmente já ultrapassa os 8%.
De acordo com Portugal, o governo concorda em contribuir com o sistema de desoneração das exportações, desde que realmente funcione para devolver ao exportador o imposto que ele continua pagando sobre os insumos que usou na produção. “Os Estados usam o dinheiro para pagar conta de pessoal e não dar aos exportadores”, diz. “E essa não é a única transferência que fazemos aos Estados.”
No caso dos municípios, além do crescimento do FPM, os prefeitos estão se beneficiando de 54% dos recursos empregados pelo governo nas chamadas transferências voluntárias, que não dependem de previsão legal. Há seis anos, eram os Estados que ficavam com 65% desses recursos. A inversão é um sinal de que o governo petista, com poucos aliados entre os governadores de grandes Estados, está privilegiando a ampliação de sua influência política entre prefeitos. Dos R$ 6,6 bilhões transferidos voluntariamente em 2005, R$ 2,7 bilhões foram destinados ao Nordeste, uma média de R$ 57,08 por habitante. No Sudeste, não passa de R$ 23,34 por habitante.
