O impossível?

Publicação: 2019-12-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Vicente Serejo
serejo@terra.com.br

Em política só os céticos de toda espécie, Senhor Redator, duvidam do impossível. Nem caía a noite, acolchoada por suaves doses de um uísque de procedência ilibada, acompanhei do meu canto de mesa uma demorada discussão em torno da decisão da bancada de governo sobre a rápida e fulminante aprovação do crédito para garantir a tempo o pagamento dos salários de dezembro. E tudo em razão de uma ilegalidade que acabou caindo bem nos pés da oposição.

Quem acusava de ilegal a decisão, arrimado nas estacas jurídicas da lei, alegava dois artigos que isentavam o plenário da AL por ser da competência exclusiva do Executivo, por decreto. Quem defendia, levantava em favor da sua idéia o fato de que não poderia ser erguido o argumento da ilegalidade sob pena de ser entendido como ‘pedalada’ a decisão, há cinco anos, da mesma Assembleia, quando autorizou o uso de R$ 1 bilhão do Fundo Previdenciário.

Mais: não foram denunciados os usos das parcelas da previdência e do empréstimo compulsório quando descontados dos salários dos servidores da Prefeitura e do Governo, não recolhidos aos cofres das previdências municipal e estadual. Tanto é verdade que, até hoje, os dois institutos não foram ressarcidos e, mais recentemente, dos R$ 250 milhões da venda da exclusividade da conta ao Banco do Brasil, este descontou a parcela devida de R$ 130 milhões.

Ora, se não foram ‘pedaladas’, nascidas de uma alegada apropriação indébita, já que os valores pertenciam aos servidores, como não prevalecer o salário como um direito essencial diante do mesmo plenário? E se amanhã, argumentava o bom defensor do governo, a decisão jurídica fosse no sentido de, por precaução, submetê-la ao Legislativo, em razão, quando nada, da necessidade da real transparência tão cobrada por todos? Como reagiria o parlamento?

A arte da política, queiramos ou não, e a esta própria coluna a posição contrária pareceu correta do ponto de vista inicial, é exatamente buscar saídas quando os impasses ameaçam o bem estar individual e coletivo. O salário é sobrevivência, muitas vezes, de tão baixos, ganham a dimensão do direito à alimentação. Prejudicar milhares e milhares de pessoas, em nome de uma filigrana jurídica, e quando não há ilicitude, exige da política o que foi feito: a aprovação.

O Estado dispõe de três poderes e de um sistema natural de freios e contrapesos feito para a busca permanente da garantia do bem estar dos cidadãos que incorporam a Nação. Não buscar é negar à política a flexibilidade da jurisprudência informal e salutar, do bom senso. E o bom senso não pode ser estiolado sob o calor de um legalismo que é a legalidade enlouquecida. Como resumiu o deputado George Soares, uma hora “o nó tem que desatar”. É. E desatou.

PALCO

THEMIS - Os sensíveis sismógrafos da Praça 7 de Setembro já acusam os primeiros sinais da  suave movimentação para o preenchimento do quinto Constitucional no Tribunal de Justiça.

VAGA - Pelas contas dos observadores, a vaga desta vez será do Ministério Público e é por isso que já corre nos escaninhos uma relação de quatro nomes mais cotados. A luta é grande.

PROEDI - Um bem posicionado auxiliar do prefeito Álvaro Dias parece convencido de que o cofre municipal vai sofrer perdas comprometedoras logo a partir da arrecadação de fevereiro.

VEZO - Para uma fonte sindical o Poder Judiciário discrimina o servidor que recebeu apenas 4% de reajuste salarial, enquanto seus magistrados e os desembargadores receberam 16,38%.
TESTE - A discussão da reforma da previdência vai revelar com nitidez a posição de cada um dos deputados. Talvez o servidor descubra quantos são no plenário os petistas disfarçados. 

ALIÁS - Pela tradição do adesismo político, é sempre assim. Quem consultar atas da Câmara e Senado notará a maioria sólida do presidente Lula. Até o bravo presidente Bolsonaro apoiava.

CAICÓ – Boas cabeças coroadas do clero afirmam que o bispo de Caicó, D. Antônio Carlos Cruz Santos, teria pedido para ser transferido. Para o Rio - e ele é carioca - ou Minas Gerais.

SNIPER - De Dino, o filósofo melancólico do Beco da Lama, sobre o autoritarismo que hoje ameaça a liberdade de expressão no Brasil: “É hediondo censurar até quem defende a censura”. 

CAMARIM

BLA - A posição de alguns deputados justificando, em nome da lei, a ilegalidade da decisão da Assembléia, aprovando o crédito extraordinário no orçamento para o pagamento dos dois salários – dezembro e13º - acabou desabando na ineficácia por decisão do próprio Legislativo.

BLÁ-BLÁ - O que parecia sustentável - o desafio de jogar sobre nos ombros da bancada de governo a iniciativa de aprovar algo ilegal, passível de Ação Direta de Inconstitucionalidade - acabou revelando o que uma casa política não deve subestimar com as veemências legalistas.

BLÁ-BLÁ-BLÁ - Prevaleceu o que falaria mais alto: o risco de responsabilizar-se por deixar milhares de servidores vítimas de mero legalismo que a política sempre sabe superar diante dos grandes impasses. Fica, acima dos detalhes, a pergunta: quem irá contestar? A oposição?

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