O novo ministério das águas

Publicação: 2019-01-27 00:00:00 | Comentários: 0
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Antoir Mendes Santos
Economista

Além de ter criado o Ministério da Economia e fortalecido à estrutura do Ministério da Justiça, tornando-os instituições fortes de seu governo, o presidente Bolsonaro também investiu na constituição do Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR), através da absorção dos ministérios da Integração Regional e das Cidades, da incorporação da Agência Nacional de Águas(ANA), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de outros programas específicos, a exemplo do Programa Água Doce, até então sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

Também rotulado de ministério das águas, o MDR centralizará toda à coordenação da Politica Nacional de Recursos Hídricos, anteriormente dispersa em vários órgãos governamentais, que prevê investimentos da ordem de R$ 25 bilhões destinados a ampliar o abastecimento d’água em todo o país. Serão realizadas 114 obras estruturantes e estratégicas dos estados e da União em todo o Brasil, contidas no Plano Nacional de Segurança Hídrica, em elaboração pela ANA, das quais 60% serão executadas no Nordeste, região mais susceptível aos efeitos da seca. Vale dizer, à reestruturação levada a efeito para a criação do MDR, deverá unificar o gerenciamento dos recursos hídricos, fortalecendo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Para tanto, estão sendo mapeadas obras de infraestrutura, tais como sistemas adutores, barragens, canais e eixos de integração, consideradas importantes para levar água para o consumo da população e para às atividades produtivas. O Plano também leva em consideração a influência dos vários fatores climáticos existentes nas diversas regiões do país, das secas às cheias, e define como prioridade às obras que estão em andamento.

Neste particular, cabe destacar no RN a imperiosa necessidade de conclusão das obras da barragem de Oiticica, atualmente com 70% de seu cronograma concluído, que irá viabilizar à oferta d’água para a região do Seridó, e das obras de transposição do São Francisco, sobretudo daquelas pertinentes ao Eixo Norte e que irão abastecer o RN, através do rio Piranhas/Assu, e o CE pelo rio Jaguaribe, haja vista que às obras do Eixo Leste foram concluídas e já abastecem um milhão de pessoas em 35 cidades da PB e de PE. Lamentavelmente, enquanto o CE investiu em obras complementares para receber e canalizar essas águas, o RN perdeu a possibilidade de obter mais um canal de adução das águas da transposição, que se daria através do rio Apodi/Mossoró.

Além de atender aos centros urbanos de cidades próximas aos cursos d’água, o MDR irá proporcionar segurança hídrica para às comunidades rurais, através da revisão e ampliação de programas já existentes, como os Programas Água Boa e Água Doce, e da Operação Carro-Pipa. É bom lembrar que, através da dessalinização das águas subterrâneas no RN, o Programa Água Doce já possibilitou, em sua primeira etapa, à implantação de 68 sistemas em 38 municípios potiguares, e que a expansão das ações desse programa poderá contribuir para a implantação de novos dessalinizadores, garantindo água de boa qualidade para um maior número de comunidades difusas.

Com relação à oferta d’água em cidades litorâneas, muitas delas grandes metrópoles, o Plano de Segurança Hídrica preconiza estudos de tecnologias viáveis para o aproveitamento da água do mar, como fonte hídrica. Dessa forma, cidades que muitas vezes são abastecidas por barragens localizadas fora de suas jurisdições (caso de Fortaleza que projeta implantar uma planta de dessalinização na Região Metropolitana), seriam beneficiadas pela dessalinização de água marinha, liberando esses reservatórios para o suprimento d’água de populações locais.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, “o principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir à segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada, para toda população”.


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