Carlos Eduardo Alves – Prefeito do Natal
Desde que assumi os destinos de Natal, trazia em mim uma aguda preocupação com a legislação ambiental e urbanística da cidade, por entender que é ferramenta fundamental para garantir nosso crescimento sustentável, embasado nos parâmetros preconizados pela ONU para uma cidade efetivamente saudável.
Já atualizamos, o poder público e a sociedade, o Código de Obras de Natal, agora um instrumento moderno para balizar nossa estrutura urbana. Hoje e amanhã, no Hotel Praia Mar, de forma democrática e aberta, estaremos realizando a Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo da Cidade, concluindo um trabalho desenvolvido de julho de 2004 a novembro de 2005. Tarefa penosa, porém que consagra o senso comum, por ser uma obra tocada a muitas mãos.
Posso dizer, sem sombra de dúvida, que avançamos por demais em relação ao último Plano Diretor, datado de 1994, principalmente nas normas sobre parcelamento do solo, zonas especiais, controle de gabarito, coeficiente de aproveitamento e outorga onerosa, temas que já abordei anteriormente.
E os avanços podem ser conferidos ainda na política de habitação do município, na arborização e preservação das áreas verdes e, principalmente, no alinhamento às exigências previstas no Estatuto das Cidades. Vital é destacar que todas essas mudanças positivas são decorrentes do consenso, da opinião discutida e compartilhada entre a entidade pública e os segmentos orientados da sociedade.
Observemos que o instrumento ora em elaboração final, que passará ainda pelo crivo do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e também pela apreciação da Câmara Municipal, já poderá ter sua validade legal no segundo semestre deste ano. Isto significa que Natal terá, ainda este ano, um eficiente sistema de controle de sua expansão, com respeito efetivo e integral à sua geografia e à proposta maior, que é a preservação das condições de qualidade de vida de nossa cidade.
No entanto, sei bem, pela própria dinâmica de crescimento da cidade, que este não é e não poderia ser um projeto conclusivo.
Todo o processo que nos fez chegar a esta Conferência de Revisão indica que o Plano Diretor deva ter contínuos acompanhamento, revisão e adaptação a bem do interesse público. Tanto, que traz em seu bojo uma proposta revisional a cada quatriênio.
Esta árdua busca do controle urbano, em que se deseja compatibilizar capacidade de infra-estrutura e qualidade de meio ambiente com os interesses econômicos e empresariais, é responsabilidade de todos nós. Daí a grande importância de uma verdadeira participação popular nesta questão. Assim, temos todos, hoje e amanhã, o compromisso de garantir a continuidade do bom uso da paisagem da cidade às futuras gerações.
