O palco da (des)informação

Publicação: 2020-09-20 00:00:00
Erick Wilson Pereira
Professor de Direito da UFRN

Hoje sabemos que as novas tecnologias, mais que quaisquer recursos conservadores, converteram-se nas grandes ferramentas que projetam fatos ou versões, ajudando a instrumentalizar os ideários pessoais para o bem ou para o mal.

Com uma população pouco afeita às complexidades inerentes ao debate público, e cuja principal fonte de informação é o WhatsApp, o país se converteu em canteiro onde as redes sociais semeiam estratégias ativas de construção de conteúdos, revelando o quanto elas podem ser decisivas nas vidas das pessoas.

As leis e os órgãos de controle são meios mais maduros de se combater o abuso na Internet. Porém, as restrições excessivas potencializam mercados paralelos de interesses escusos. Convém lembrar que somos vigilantes, mas, também, vigiados - em quase tudo que fazemos, deixamos pistas digitais que podem ser rastreadas, ainda que façam uso de robôs, fake news, big data.

O direito à informação verdadeira e o direito à livre manifestação do pensamento são proporcionais à democratização dos processos de escolhas, destacando-se que a Internet, com ressalvas aos seus abusos, se tornou o meio de informação mais igualitário e menos oneroso do mundo. As redes geram polaridades e campos de disputa entre liberdade e alienação, razão e obscurantismo. Portanto, muito se resume a quanto de liberdade desejamos e, na eventual falta de clareza acerca dos seus limites, bem melhor preferir os excessos do mais emblemático pilar da vida democrática e da construção do sentimento de cidadania. 

A questão encerra um enorme desafio. A Justiça brasileira cuida de prover o cidadão de informações corretas, mantendo-se atento para coibir e responder às fake news, de forma a garantir o equilíbrio da sociedade e a realização dos debates mediante informações verdadeiras e abertas. A Constituição veda o anonimato, por meio da Internet, assegurando o direito de resposta a quem se sentir ofendido. Mas, como é fácil deduzir, a reparação é difícil, e o direito de resposta amiúde não alcança os tentáculos das fake news que, ademais, costumam desbordar dos limites temporais da veiculação, sem aviso prévio. Pior é constatar que campanhas de desinformação não são apenas mentirosas, mas organizadas, modelos de negócios rentáveis e preparatórios para a pós-verdade geradora de contextos conspirativos permanentes. E passa-se ao estágio em que “não há fatos, apenas versões” (Nietzsche).

Sabemos que os meios de controle e de combate à desinformação travam uma batalha contra as estratégias cada vez mais maciças, eficientes e deletérias de uma crescente turba de apoiadores radicais ou de falsos marqueteiros e jornalistas que eventualmente migram dos abusos no manejo das fake news para práticas francamente criminosas. Nos últimos tempos, as redes sociais têm sido o palco favorito de uma escalada de posturas extremistas, notícias inverídicas e ofensivas a agentes públicos e instituições. E quando a violência, as ameaças, os crimes contra a honra e a incitação ao ódio e à propagação de afrontas, falsamente encorajadas por uma ilimitada e absoluta “liberdade de expressão”, substituíram as reivindicações justas e a legalidade, a justiça foi compelida a intervir, a se despir de uma compreensão demasiadamente libertária e complacente dos meios de comunicação, em face da inércia da sociedade e de suas lideranças.
 
Não custa reiterar que as democracias, até mesmo as consideradas maduras, não são imunes a abalos e a imprevistos. O sistema é cheio de imperfeições, pois nem sempre a vontade popular produz bons resultados. Os povos amadurecem mediante a assimilação de eventuais retrocessos e ameaças, frutos das próprias escolhas, contanto que as regras democráticas em causa sejam respeitadas.   




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