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“O povo quer ver o seu dinheiro bem gasto”

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Não se fala em Gestão Pública no Brasil hoje sem citar o caso de sucesso implementado pelo governo de Pernambuco. Lá, o governador Eduardo Campos, conseguiu se estabelecer como exemplo de gestão diferenciada no Brasil e obteve uma aprovação recorde de 91%, o que evidencia a satisfação dos pernambucanos com as ações do governo. Na prática, a inovação começou com a adesão aos princípios da nova gestão, em um programa denominado  Modernizando a Gestão Pública. Em entrevista, o governador Eduardo Campos falou sobre a experiência à frente do governo de Pernambuco e sobre a implementação de técnicas modernas de gestão na administração estadual. Segundo ele, as principais ferramentas foram a orientação para resultados, a qualidade do gasto público e a transparência nas ações.

O governador Eduardo Campos, conseguiu se estabelecer como exemplo de gestão diferenciada no BrasilQuando o senhor percebeu que o caminho para evoluir era profissionalizar a gestão através do Programa Modernizando a Gestão Pública?

Sempre tivemos clareza de que sem lançar mão das modernas ferramentas de gestão, o poder público não iria conseguir avançar na qualidade dos serviços básicos de direito da população. Hoje, no Governo de Pernambuco, todas as áreas contam com uma gestão estratégica norteada por 12 objetivos prioritários, que se desdobram em mais de 400 ações. E vamos seguir aprimorando cada vez mais esse modelo. Contratamos, só este ano, cem novos analistas de planejamento e gestão para se somar a esse esforço. Estruturamos uma carreira, com pessoal de alta qualificação e cuja remuneração é variável, maior ou menor conforme os resultados obtidos na redução dos gastos e na concretização de resultados concretos.

Funciona da seguinte forma: equipamos o aparelho de Estado com pessoal capacitado e instrumentos modernos de acompanhamento das ações em andamento de uma ponta à outra do nosso território. Conduzo pessoalmente reuniões semanais de monitoramento, onde os secretários e suas equipes prestam contas e recebem uma pontuação de acordo com o desempenho das atividades de cada ala. Se tem administrador que não bate meta num mês e nem no outro, ou ele arruma uma desculpa muito convincente ou a coisa vai complicar para ele e quem tiver do seu lado. Porque o povo quer ver seu dinheiro bem gasto. São esses valores republicanos, balizados pela meritocracia, que eu não abro mão no meu Governo.

Após tanto esforço, tive o prazer de ser o único governador premiado pelo Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), considerado o “Oscar da Gestão”, com a “Medalha Pessoa Física” pela nossa contribuição à modernização da gestão pública.

Em que fase está o programa? Como ele foi aplicado? Quais os principais resultados obtidos até agora?

Ainda no meu primeiro mandato, estruturamos um modelo de gestão de integração de metas e resultados que fosse irreversível para o Estado. Criamos, então, a Lei Complementar nº 141, de 03/09/2009, para evitar que Pernambuco tenha politicas públicas de um ou dois governos. Mas que elas sejam efetivamente de Estado.

Contamos com a valiosa colaboração do Movimento Brasil Competitivo, capitaneado por Jorge Gerdau Johanpetter. Dessa forma, estamos garantindo que avanços conquistados hoje perdurem, impedindo que Pernambuco volte a sofrer com um tempo em que a máquina pública funcionava apenas para uma pequena parcela da população, enquanto a grande maioria formada por aqueles que mais precisam, vivia esquecida e à margem dos benefícios que lhe dá a dignidade cidadã.

Por isso, quando me candidatei pela primeira vez ao cargo de governador do Estado, sabia o que queria, quando, onde e como fazer. E aí, lá em 2006, ainda como candidato, apresentei aos pernambucanos e pernambucanas um Plano de Governo propositivo que tinha metas prioritárias e prazos estabelecidos.

Depois de vencer as eleições nas urnas, fui atrás de ampliar esse planejamento colocando toda a população pernambucana no centro das decisões, para pensar junto com a gente o que deveria vir primeiro, em segundo e assim por diante. Chamamos esse movimento de consulta popular de “Todos por Pernambuco”, quando levamos o aparato do Estado (secretários e técnicos) para as 12 microrregiões de desenvolvimento. Repetimos esse formato também no meu segundo mandato. Participei de todos os encontros naquele momento e agora, em maio passado, quando concluímos a pactuação do nosso PPA (Plano Plurianual) para os próximos quatro anos. 

E os resultados são sentidos no cotidiano das pessoas. Pernambuco vem, mês após mês, batendo recordes nos indicativos que medem desde o crescimento do nosso PIB e a geração de emprego, passando pela estruturação do sistema público de saúde, à redução da criminalidade e os índices do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Para se ter uma ideia da velocidade com que as coisas estão acontecendo em Pernambuco, no último resultado do Ideb, superamos a referência planejada para o Estado, pelo MEC, para o ano de 2021.

O corte de gastos é sempre citado como um exemplo de modernização. Como fazê-lo sem comprometer os investimentos? O custeio da máquina é a principal área de cortes?

Partimos da premissa que existe o gasto bom, justificado e que produz resultado, e o gasto ruim que pune duplamente o cidadão ao malbaratar o que é arrecadado e ao negar serviço público de qualidade. Realizando auditorias periódicas a fim de fiscalizar o uso de combustível em carros oficiais, diárias de viagens para equipes do Governo e outras despesas com pessoal. Centralizamos, por exemplo, a compra de medicamentos e, com isso, economizamos mais de R$ 300 milhões em quatro anos. Esses recursos viram investimento estruturadores e viram serviços públicos eficientes.

Parte da equação em qualquer fórmula de gestão pública é a questão do tamanho da máquina administrativa. Quantos funcionários tem, hoje, o governo de Pernambuco, qual a proporção desse total com a população (funcionário/grupo de x habitantes)?

Atualmente, o quadro de servidores públicos estaduais é formado por 121.195 profissionais. Destes, apenas 3.054 são exercem cargos comissionados, ou seja, perto de 2% do total da Folha do estado.

Como o Programa de modernização influenciou no cotidiano dos pernambucanos?

A gestão eficiente de receitas e despesas possibilitou ao Governo multiplicar por quatro a capacidade anual de investimentos, alcançando R$ 2,5 bilhões em 2010, contra a média histórica de R$ 600 milhões apurada até 2006. Como resultado, Pernambuco hoje cresce mais do que o Nordeste e cresce mais do que a média brasileira, reduzindo pela metade o desemprego. O Produto Interno Bruto do Estado atingiu a marca 9,3% superando o nacional, que girou na casa dos 7%, em 2010. Isso também se refletiu no crescimento da taxa de emprego, que era de quase 65 mil postos em 2007 e alcançou quase 119 mil no ano passado.

A forma como o governo federal tem distribuído os recursos é pautada pelos chamados “contratos de gestão”. Ao invés de simplesmente distribuir equitativamente, o governo dá acesso às verbas federais a quem apresenta projetos concretos. Qual a importância dessa captação de recursos para viabilizar os investimentos públicos hoje?

Boa parte da verba que o Tesouro Estadual dispõe vem de repasses, financiamentos e parcerias entre os governos e também com o setor privado. Assim, o desafio não só de Pernambuco como dos demais entes federados, é conseguir aumentar o seu poder de captação desses recursos.

Recentemente, implantamos de forma pioneira no Nordeste, o Sistema Web Regularidade, que fiscaliza a situação jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa de órgãos e entidades do Estado. Com a nova ferramenta é possível para o Estado evitar, através de monitoramento, que os órgãos e entidades da administração pública fiquem inadimplentes no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Isso dá a lisura e a celeridade necessárias para a aprovação dos nossos projetos frente à União.

São movimentos como esses que vão nos fazendo assistir, em Pernambuco, a execução de grandes obras estruturadoras, dotando o Estado de infraestrutura que inauguram um novo tempo: o da reindustrialização e da mudança de patamar econômico de Pernambuco.

Mas sempre será importante uma nova abordagem do pacto federativo, para que a gente usar a força política que temos para ir buscar os recursos que Brasília deve a cada estado. Fizemos isso durante os quatro anos do governo do Lula e vamos seguir fazendo junto à presidente Dilma.

É comum ouvir gestores públicos lamentarem as dificuldades burocráticas impostas por leis como a de Licitações, por exemplo. Como o Governo de Pernambuco tem lidado com essas limitações? A lei é burocrática além da conta?

Acredito na institucionalidade como algo que agrega valor. Os órgãos de controle são necessários para que a qualidade no gasto do dinheiro público seja resguardada.  Sem dúvida que é preciso ter regras rígidas, mas sem que elas sejam intransponíveis. Porque quando há vidas em jogo, o bom senso tem que imperar.  Foi o que ocorreu há cerca de um ano em Pernambuco, quando vivemos um momento de muita dor por conta das enchentes na nossa Zona da Mata Sul. Flexibilizamos o tramite normal e criamos, em caráter de urgência, o Fundo Especial de Emergência e Calamidade, que garantiu a celeridade na liberação de recursos federais que vão nos ajudando a dar conta, em tempo recorde, da operação de reconstrução das cidades atingidas.

É inegável, porém, que chegou a hora de repensar a capacidade do estado de realizar. Costumo dizer que a sociedade brasileira, a partir da redemocratização, construiu avanços importantes na estruturação do estado do controle. Temos um Ministério Público bem estruturado e atuantes, as cortes de contas eficientes, diplomas legais como a lei de responsabilidade fiscal e a própria presença de uma empresa forte e livre, de grande poder crítico e fiscalizador. Estamos, ainda, devendo ao Brasil um aparato institucional capaz de dar ao estado muito mais agilidade, muito mais capacidade de enfrentar os desafios sociais do que o que temos hoje.

Qual o limite da indicação política de cargos dentro de uma administração? É possível combinar cargo de confiança e preparo técnico ou a profissionalização da gestão passa necessariamente pela diminuição dessas indicações?

No nosso governo não existe mais um tipo de indicação política que era muito comum no passado e que ainda persiste em alguns lugares. Os diretores regionais de educação e saúde, por exemplo, que antes eram indicados pelas lideranças políticas hegemônicas no plano local, agora são escolhidos por comitês de busca, entre servidores de carreira que apresentam projetos e são avaliados por bancas externas, sem qualquer consideração por ativismo político. E os políticos, que antes estranhavam, agora aceitam, porque se sentem prestigiados quando o governo dá certo, obtém reconhecimento da sociedade. Em outros níveis existem indicações políticas, mas sob uma condição inegociável, que é exatamente o crivo técnico.  Com os mecanismos de gerenciamento das ações que criamos no nosso Governo, e que já falamos sobre eles nas perguntas anteriores, não permitem que um gestor mantenha-se no cargo se não cumprir as metas da sua pasta. Assim, nomeio um secretário de Estado e lhe delego algumas atribuições, dentre as quais está a formação de sua equipe. Ele pode escolher quem ele quiser, mas os resultados serão cobrados.

Fala-se que o Brasil tem um problema sério com a “cultura da corrupção”. O fato é que contratos públicos são alvos constantes de denúncias, a maioria comprovadas. Novos modelos de gestão pública devem levar isso em conta? No modelo adotado em Pernambuco, que mecanismos de controle/transparência foi utilizado?

O nosso principal instrumento de controle social é a vigilância da sociedade, o olho do cidadão sobre o que lhe pertence. Nosso Portal da Transparência de Pernambuco, que foi reconhecido pela ONG Transparência Brasil como o segundo melhor entre os estados brasileiros, oferece todas as condições para que qualquer um, na mídia, nas ONGs, até na oposição, acompanhe em tempo real tudo o que governo contrata e gasta. A implantação do site foi uma das minhas promessas de campanha e um dos meus primeiros atos como governador. Outro canal direto entre a nossa administração e população, é o serviço de ouvidoria, que funciona tanto por site como por telefone, via ligação gratuita.

Em relação aos servidores públicos, quais as ações do governo para mobilizá-los? Há projetos de bônus por produtividade, por exemplo?

Sim! As áreas de segurança e educação são as mais motivadas por esse tipo de política de premiação. Entendemos que nada mais justo do que favorecer com um bônus salarial àqueles que fazem jus à função de servidores públicos, na essência da palavra.

Foi com muito gosto que pagamos, este ano, quase R$ 50 milhões em bônus para 32 mil servidores da Educação. O valor equivale a uma espécie de 14° salário e foram para as unidades de ensino da rede estadual que atingiram pelo menos 50% das metas fixadas no IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco). A mesma coisa acontece com os policiais, bombeiros, peritos e legistas. Todas as vezes que a meta anual de redução de homicídios em Pernambuco for atingida, os cerca de 30 mil profissionais recebem os bônus, que pode chegar a quase R$ 4 mil.

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