Os direitos humanos remetem, sobretudo, a dignidade da pessoa. O simples fato de nascer significa que a pessoa tem direitos, o que é diferente de cidadania, prática em que se exige uma consciência. Infelizmente, no Brasil e no mundo, muitos direitos são violados diariamente. Por isso a necessidade da massificação de uma educação em direitos humanos. Os ensinamentos são do jornalista Nilmário Miranda, ex-secretário especial dos Direitos Humanos da presidência da República e um dos maiores representantes da luta em defesa da ampla aplicação dos direitos humanos no Brasil.
Nilmário Miranda esteve em Natal na última sexta-feira, no lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa, na presença de um público seleto, representantes de organizações não-governamentais e educacionais do Estado. “O povo brasileiro só vai se apropriar dos seus direitos se construir uma cidadania democrática ativa, como protagonista na busca de seus direitos”, enfatizou.
Política pública
Iniciado em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em DireitosHumanos, formado por especialistas, representantes da sociedade, instituições públicas e privadas e organismos internacionais, o Plano foi costurado em seminários e encontros em todos os estados, com a participação de mais de 5.000 pessoas. A sistematização das propostas foi feita por uma equipe de professores e alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição vencedora do processo licitatório simplificado lançado pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Paraná, em parceria com a Unesco.
Como resultado desse processo, a atual versão do PNEDH se destaca enquanto política pública em dois sentidos principais: primeiro, consolidando uma proposta de um projeto de sociedade baseada nos princípios da democracia, cidadania e justiça social; segundo, reforçando um instrumento de construção de uma cultura de direitos humanos, entendida como um processo a ser apreendido e vivenciado na perspectiva da cidadania ativa.
A estrutura do documento estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica; Educação Superior; Educação Não-Formal; Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. No Estado, a mobilização para a implementação do Plano será efetivada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos que, para isso, está passando por uma reestruturação. A proposta já conta com a adesão da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte-Uern e da Secretaria Municipal de Educação de Natal.
Serviço:
No Rio Grande do Norte, o documento está sendo disponibilizadopelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP, na rua VigárioBartolomeu, 635, Cidade Alta, telefone 3221-5932.
