"O problema da ciranda financeira aumentou"

Publicação: 2017-11-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo
Editor de Economia

De janeiro a outubro deste ano, o Rio Grande do Norte só não bateu recorde de arrecadação de impostos em fevereiro, quando o mesmo mês do ano passado teve saldo melhor. O crescimento real da arrecadação de tributos pelo Estado foi de 2,5% - acima da inflação do período. O aumento no custo do litro do combustível, a variação de valor na tarifa da energia elétrica e atividade comercial são os principais ingredientes do bolo arrecadatório estadual.

André Horta Melo é Secretário de Estado da Tributação
André Horta Melo é Secretário de Estado da Tributação

Mesmo batendo recordes de arrecadação, o Estado não consegue pagar, há pelo menos dois anos, o funcionalismo público em dia. A Previdência Social pesa muito e, em paralelo, a histórica redução de receitas dos estados brasileiros, agudizada a partir de 2015, não deixou o Rio Grande do Norte de fora. Na entrevista abaixo, o secretário de Estado da Tributação, André Horta, explica a evolução das receitas e despesas do Poder Executivo, além de apontar possíveis soluções para o imbróglio evidenciado ao longo da semana passada em decorrência do atraso no pagamento do funcionalismo público.

A arrecadação anual de impostos pelo Rio Grande do Norte, medida de janeiro/2017 a  outubro/2017, registrou aumento em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse aumento é vegetativo, houve incremento de alguma atividade específica para justificar a diferença positiva?
A arrecadação própria de impostos do estado teve crescimento nominal de 5,46% de janeiro a outubro, em relação ao mesmo período de 2016. Descontada a inflação, isso dá 2,5% de crescimento real. Cresce, portanto, acima da economia, que projeta incremento de 0,7% para este ano. E, de fato, se expande em 2017 de forma regular nos seus principais segmentos de receitas. A principal delas, a maior receita própria, o ICMS, arrecada principalmente por meio de sua incidência sobre operações com combustíveis (22%), comércio varejista (20%) e comércio atacadista (15%). No segmento de energia elétrica (6,86%) é que se verificam mais oscilações durante o ano, ou de um exercício para o outro, devido à mudança de bandeira tarifária. A mais alta das graduações, a bandeira vermelha, foi subdividida em 2016 em dois patamares de graduação. Nesse último mês de outubro, por exemplo, foi a primeira vez que se atingiu o mais alto deles, o patamar 2 da bandeira vermelha. Isso vai se refletir na participação do segmento de energia elétrica nas receitas de impostos.

Apesar do aumento da arrecadação em R$ 179 milhões entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com mesmo período de 2016, o estado continua mergulhado numa séria crise financeira. Por quê?
 A causa imediata é a queda histórica de receitas dos estados de 2015, aprofundada pela política de austeridade federal daquele ano. Tivemos sucessivas quedas nominais de recursos no segundo semestre (ou seja, recebíamos menos que o valor não corrigido do ano anterior). Isso aconteceu tanto na arrecadação própria de impostos quanto nas transferências federais. Então, o que aconteceu foi que o pareamento das trajetórias de receitas e despesas se dessintonizou, não houve nenhuma aceleração especial de despesas, houve foi queda de receitas. Os estados prepararam pacotes fiscais para 2016 e recorreram, como de hábito, a um auxílio da União, o que fazemos pela falta da correção estrutural do federalismo brasileiro, que nunca, efetivamente, foi implementado. A União então lançou o Plano de Auxílio aos Estados que se constituiu, basicamente, numa moratória das principais rubricas de dívidas federais. Estando em dia com suas obrigações, o Rio Grande do Norte não se enquadrou no tipo de auxílio estendido aos estados e tem tido que encontrar soluções autônomas nessa crise.

O estado conseguiu reduzir as despesas com pessoal e custeio, mas não consegue pagar em dia os servidores. O mesmo ocorre em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O que essas unidades federativas têm em comum que justifique o atual cenário de caos financeiro?
Mais dois estados, além desses, parcelarão salários de outubro e já se somam seis, agora. A lista tenderá a aumentar. A expressiva maioria será vítima de nosso federalismo fiscal incompleto, o problema mais grave de todos: a Constituição Federal distribuiu competências aos entes subnacionais, mas não assinalou recursos para o cumprimento delas. Isso é assunto repisado e consensual em doutrina e estudos quantitativos especializados. Os estados que se adiantaram nos sinais da crise respondem a circunstâncias diversas. O Rio de Janeiro é um estado cujas finanças têm robustas ligações com a economia do petróleo. Em fevereiro de 2013, o preço bruto Brent do barril estava por US$116,52. Em fevereiro de 2016, estava por US$30,80, quase um quarto. Nesse período, o Rio sediaria uma olimpíada e uma Copa do Mundo. Minas Gerais, e também o Rio Grande do Sul, por sua vez, têm um histórico de endividamento diferenciado. Ano passado, quando a moratória do Plano de Auxílio Federal era total, experimentaram inclusive um bom reequilíbrio. Este ano, quando se esperava que a recuperação da economia nacional reforçasse as receitas públicas, o que não aconteceu, o valor das prestações foi aumentando, e as dificuldades voltaram (pois, pela lei do auxílio, os percentuais de descontos da dívida vão caindo progressivamente até julho de 2018, quando retornarão ao valor das prestações originais já repactuadas). Nós, do Rio Grande do Norte, não tivemos os “efeitos especiais” dessas receitas extraordinárias do auxílio, como os demais estados, porque não temos dívida representativa a ser perdoada (o estado menos endividado do país), então é natural que o desequilíbrio federativo, que é muito mais amplo, fique visível aqui antes. Em grau mais discreto que o Rio de Janeiro, o estado tem também sua economia afetada pelos desinvestimentos da Petrobrás.

Caso essa reforma não seja aprovada, qual será o rumo das finanças estaduais? Pagar somente funcionalismo e não ter recursos para investimentos, para crescimento?
A perspectiva é a de que, se medidas extraordinárias de investimento público não forem viabilizadas para o Rio Grande do Norte (e para os demais estados brasileiros) a conhecida razão entre despesas com previdência versus receita corrente líquida vai se potencializar. E não é porque o numerador dessa razão esteja explodindo - o regime de repartição simples da previdência é o mais adotado do mundo - a questão é que o denominador, a RCL, está enfraquecido pelo modelo econômico do país e por dois anos sucessivos (2015 e 2016) de PIB negativo. Essa razão só estabiliza de forma sustentável pelo caminho do investimento, pela criação de déficit para se estender crédito para os estados investirem. Se vamos insistir em medidas contracionistas ou se as esferas estatais vão poder incentivar as cadeias econômicas é como se construirá o cenário de atuações, que convoca decisões conjuntas de esferas diferentes de governo e melhoria do diálogo federativo, que anda um tanto monocórdico.

Como o senhor analisa a atual política monetária brasileira? Há motivos para comemoração ou os números relativos à Selic, à taxa de desemprego e ao PIB ainda são críticos?
 O IPCA caiu no último ano mais que a SELIC, o problema da ciranda financeira aumentou. Em fevereiro deste ano éramos a mais alta taxa básica de juros do mundo e continuamos em níveis absurdos. Não estimula o investimento real, o risco. O desemprego manteve-se alto: era 11,6% de maio a julho do ano passado e fez 12,8% entre maio e julho deste ano. PIB melhorou pouco: projeta-se 0,7% depois da queda de 3,8% em 2015 e 3,4% em 2016. As rubricas de investimento federal e dos estados precisam ainda ser muito irrigadas para descolarmos do lugar onde nos jogou a recessão.

As demandas por incentivos fiscais aumentaram ou diminuíram no RN nos últimos anos? Por quais motivos?
Houve redução. Primeiro porque economia inclina-se mais para os serviços que para o comércio e a indústria. E, por outro lado, as legislações que resultaram da competição desregulamentada chegaram a seu limite. Foram esgotadas dentro da inservível regra vigente, como bem justificou o Congresso Nacional na aprovação da convalidação dos incentivos do passado concedidos unilateralmente, em agosto último. A tendência não é mais a criação mas a adesão ao existente.

Há possibilidade da edição de novos incentivos para trazer de volta indústrias como a Alpargatas e Ambev?
A decisão de reduzir as plantas desses grupos não se relaciona só com isso. Os incentivos do PROADI continuaram sendo oferecidos, o que houve foi desinteresse delas. Entendemos que essa decisão não se dá somente pelo ambiente tributário, isso não consegue forçar uma decisão dessa natureza. É só um dos itens da política de expansão e consolidação das empresas. O que podemos fazer, fazemos, que é ofertar um ambiente favorável a investimentos, equivalente aos da região, e nos abrirmos ao diálogo.

Como auditor de carreira, atualmente ocupando a função de secretário de Estado, o senhor conhece bem os pleitos da sua categoria de origem. Como o senhor lida com essas questões, principalmente as que dizem respeito ao atraso salarial?
Absolutamente solidário aos colegas de carreira e aos demais servidores em relação às dificuldades derivadas do parcelamento de salários. Esses apuros conjunturais são mais uma razão para constantemente nos motivar na busca de soluções locais e nacionais, por fontes de receitas que nos ajudem a superar esse problema. As receitas não resolvem sozinhas. Nenhuma medida isolada tem essa faculdade, mas temos consciência do tamanho da importância delas para compor a solução.

Quais as perspectivas de arrecadação para 2018 e 2019? Tendem a ser melhores que as deste ano?
Não teremos queda de PIB este ano, como se deu nos dois anteriores. Conseguimos crescimento real ano passado, mesmo com PIB negativo, mesmo remando contra a maré. Essa recuperação discreta do mercado em relação a 2016 deve nos oportunizar resultados melhores. Podemos ainda fechar na casa dos 4% real este ano e nos empenhar para crescer acima de 6% em 2018. Para 2019, precisamos ver como a economia se comportará em 2018.

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