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O setor de Saúde Suplementar
Publicado: 00:00:00 - 12/11/2010 Atualizado: 22:31:43 - 11/11/2010
Marcos Jácome - Diretor da Unimed Natal 

No Brasil, segundo dados da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar -, em 2009, o número de beneficiários de planos privados de assistência médica alcançou 42,8 milhões. Nos últimos dez anos, o avanço na contratação destes planos foi superior ao crescimento da população, com um aumento de 23,8% na taxa de cobertura, no período. A criação da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em janeiro de 2000, surgiu da necessidade de regular este complexo mercado, na época, com mais de duas mil operadoras. A agência – com poderes para regular, controlar, fiscalizar e punir – estabeleceu novas regras visando garantir o bom funcionamento do Setor, que conta hoje com 1.697 operadoras. 

Com a atuação da Agência e a regulamentação do setor privado de saúde pela Lei 9.656/98, as operadoras foram obrigadas a oferecer aos seus usuários coberturas mínimas de atendimento.

Os planos de saúde comercializados após a Lei 9.656/98, em janeiro de 1999 – são os chamados planos regulamentados – estão totalmente amparados pela nova legislação e têm que oferecer todas as garantias previstas quanto à cobertura assistencial, que inclui implantes, transplantes, uso de OPME - Órteses, Próteses e Materiais Especiais, uso de alta tecnologia e saúde mental, através de um rol de procedimentos, sem limites contratuais de quantidades, de procedimentos ou prazos em internações, rede de prestadores, prazos máximos de carência, variação por faixa etária e controle nos reajustes de mensalidades, entre outras.

Os planos antigos, comercializados antes da regulamentação do setor, não possuem registro na ANS e têm sua comercialização proibida desde janeiro de 1999. Atualmente, oito milhões de pessoas ainda têm estes planos, com coberturas restritivas e sem amparo legal, onde o que vale é o que consta no contrato firmado com as operadoras. A recomendação do governo é que os usuários façam uma adaptação no contrato ou migrem para planos regulamentados.

A mesma preocupação tem a Unimed Natal. Devido a algumas dificuldades surgidas após a regulamentação do setor – geralmente causadas pela falta de informação por parte dos beneficiários quanto às diferenças de cobertura entre os planos antigos e os regulamentados –, a cooperativa, em consonância com o governo, e de forma a garantir uma cobertura contratual mais ampla e segura, também vem orientando seus usuários, cujos planos não são regulamentados, a fazerem a migração. Para isto, oferece, inclusive, algumas facilidades como liberação de carências imediatas e vantagens financeiras.

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