Ivan Maciel de Andrade
Procurador de Justiça e professor da UFRN (inativo)
O problema da segurança pública em nosso país está vinculado, fundamentalmente, às deformações do sistema prisional. A esse respeito, as estatísticas são mais convincentes e eloquentes do que qualquer discurso, palestra ou seminário. Por isso é que se torna importante não só conhecer esses dados como descobrir o que eles revelam na frieza de sua verdade impactante, estarrecedora.
Qualquer política de segurança nacional para ser bem-sucedida tem que tomar o sistema prisional como ponto de partida. Esse constitui, a rigor, o primeiro e mais estratégico dos desafios.
Informa Juliana Borges (“O que é encarceramento em massa?”, 2018) “que, atualmente, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), temos a terceira maior população prisional do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos e China, tendo deixado a Rússia em 4º lugar em junho de 2016. São 726.712 pessoas presas no país. O que significa cerca de 352,6 presos para cada grupo de 100 mil habitantes”. De quantas vagas dispõe o sistema prisional?
Existem 368.049 vagas. Como mostam os indicadores oficiais, “são dois presos para cada vaga”. Ou seja, “89% da população prisional estão em unidades superlotadas”. Melhor: “78% dos estabelecimentos penais estão com mais presos do que o número de vagas”. O déficit de vagas era em 2014 de 250.318 e passou em 2016 para 358.663. “A taxa de ocupação nacional é de 197,4%”.
Acresce que o direito de punir numa sociedade com desigualdades e distorções como a nossa é direcionado seletivamente contra pobres, negros e jovens. São eles que superlotam os presídios.
Destaca Juliana Borges que “64% da população prisional é negra, enquanto que este grupo compõe 53% da população brasileira”. Daí se conclui que, de cada três presos, dois são negros.
“55% da população prisional é composta por jovens, ao passo que essa categoria representa 21,5% da população brasileira”. E quanto às mulheres? “Em números absolutos, a população prisional feminina é de 42.300”, a quarta maior do mundo, sendo que de 2006 a 2014 aumentou em 567,4%.
A predominância é de mulheres jovens e negras. Assim, “50% das mulheres encarceradas têm entre 18 e 29 anos e 67% são negras, ou seja, duas em cada três mulheres presas são negras”.
Acrescente-se a tudo isso que “40% dos presos brasileiros não foram condenados”. Pode haver maior descalabro do que esse, objetiva e dramaticamente retratado nas estatísticas do InfoPen?
Sabe-se que a finalidade da pena não é só excluir o criminoso do convívio social como também reeducá-lo ou ressocializá-lo. É possível promover a recuperação do encarcerado com um sistema prisional sub-humano e hediondo como o que temos? Hipótese impensável. Até mesmo risível.
O delinquente primário que participa do tráfico ou comete pequenos delitos contra o patrimônio faz nesse sistema sua graduação e pós-graduação. Mas não só isso. O sistema cria as condições para a formação, atuação e expansão das grandes organizações criminosas. Por isso, o combate eficaz e sustentável à criminalidade pressupõe a completa reestruturação desse abominável sistema prisional.
