A saúde pública é uma questão de Estado porque é direito de todos. Se assim o é, pesa sobre cada um de nós e sobre a coletividade em geral o dever e a responsabilidade de viabilizá-la. Encaminha-se nesse sentido a Constituição do País.
Ocorre que, não parece ser essa a perspectiva que preside a percepção da grande maioria do povo brasileiro. Para o senso comum toda a problemática da saúde é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Esta visão míope projeta um equívoco grave e pernicioso à sociedade e o exemplo que aqui se retrata serve para demonstrar que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público podem ter atuações importantes no enfrentamento do problema, desde que resolvam atuar com inteligência e determinação.
Então, vamos ao cerne da questão. Em minhas andanças pelo interior do Estado pude constatar no município de Parelhas, situado na região do Seridó – base da pata do Elefante (RN) – que permeava no senso comum dos seus habitantes um sentimento de liberdade com sensação de impunidade. Isto descambava para condutas anárquicas, sobretudo por parte de motociclistas que se achando no direito de trafegar de qualquer jeito, de qualquer modo, sem qualquer proteção, muitas vezes exibindo-se tresloucadamente, precipitavam-se em desastres com as mais danosas repercussões sobre si próprios ou terceiros. A média de acidentes graves era de 20 (vinte) por mês.
Recém-chegado àquela cidade, um magistrado conhecido por decisões inortodotoxas, por isso muitas vezes criticado, viu e sentiu o quadro e não exitou em tomar providências. Oficiou ao Delegado de Polícia para realizarem uma blitz geral na cidade. O resultado não foi outro: dezenas de motocicletas e automóveis apreendidos. Transitar de moto somente com os equipamentos básicos de segurança. Dos sítios vieram as reações mais fortes, ecoadas na cidade pelo senso da irresponsabilidade para justificar que o homem do campo analfabeto estaria cerceado no seu direito de ir e vir; porque em sendo analfabeto não poderia obter sua carteira de habilitação.
Mas, o magistrado foi sábio e implacável. Não flexibilizou. Sugeriu ao Prefeito cursos rápidos de alfabetização para adultos. Resumo da ópera, rapidamente as pessoas começaram a adequar-se e, segundo um importante assessor do Prefeito, a média dos acidentes de motos caiu de 20 (vinte) para 2 (dois) ao mês. O respeito ao pedestre e a traquilidade voltaram como nos bons tempos de cidade muito pequena e bucólica.
E a saúde, o que tem a ver com isto? Façam as contas: 18 (dezoito) acidentes evitados ao mês, 216 (duzentos e dezesseis) ao ano, somente em um único município. Agora, multipliquem esse resultado por 167 municipios (observem que estou colocando os municípios de Natal e Grande Natal, Mossoró, Açu, Caicó, Pau dos Ferros e Santa Cruz, na média) e vejam a dimensão do prejuízo que a simples atitude de um Juiz evitou ao Erário, com repercussão direta no orçamento da Saúde.
Mas, pasmem. O sobredito magistrado foi promovido para Currais Novos, e o município de Parelhas ficou sem Juiz. Já são passados, penso, dez meses e a ausência do Judiciário já enseja sinais de um retorno ao status quo ante. Moral da história: A atuação efetiva, responsável, criativa e inteligente do Judiciário, indo além dos papéis e da burocracia jurídica convencional, pode contribuir, e muito, para aliviar o orçamento da Saúde, evitar as pensões, as mutilações, as aposentadorias precoces e as perdas das próprias vidas. Por isto, a sociedade agradeceria, e muito, e o Erário também. O Walfredo Gurgel, nem se fala. Com a palavra o Judiciário. E para terminar, já que perguntar não ofende, apenas para refletir, onde anda o Ministério Público que não entra nesse embalo?
