Tomislav R. Femenick
Bacharel em Ciências Contábeis e Mestre em Economia
O ano era 1991 e o ambiente era o antigo “Grande Hotel C’a D’Oro”, na capital paulista, que ainda guardava vestígio do seu antigo glamour. A Femenick & Associados, minha empresa, e a CMP, do meu amigo Jarbas Resende, promoviam um seminário sobre “Informatização de Serviços Jurídicos”, com apoio da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP e da Associação Paulista dos Magistrados. Naquele tempo, informática era matéria desconhecida e árida. Para tornar o certame mais ameno, programamos algumas palestras fora do tema. Uma delas foi sobre um assunto não propriamente novo, porém recorrente: o imposto único, o imposto do cheque, como era mais conhecido. Como não poderia deixar e ser, o palestrante foi o professor Marcos Cintra, economista formado pela Universidade de Harvard, onde também obteve os títulos de Mestre em Planejamento Regional, Mestre e Doutor em Economia. Era, também, professor da afamada FGV-SP e idealizador e arauto dessa modalidade tributária.
Aquilo que era para ter sido uma espécie de antiestresse, um momento agradável antes dos assuntos áridos da informática entrarem em pauta, no entanto tornou-se uma batalha campal. As melhores cabeças pensantes, entre os jurisconsultos presente, contestaram a ideia, partindo de dois pontos básicos: tal imposto seria um concentrador de renda e encareceria as atividades mais dinâmicas da econômica do país, aquelas que geram mais riqueza e renda. Para tudo isso o professor Marcos Cintra tinha uma única resposta: a redução do custo para manter a burocracia, necessária pela multiplicidade das leis fiscais, permitiria ao governo realocar verbas e às empresas compensar gastos.
Mais tarde, enquanto almoçávamos, eu, um simples mestre em economia pela PUC-SP, fiz uma pergunta ao PhD de Harvard: “Um imposto que incidisse, repetidamente, sobre as movimentações financeiras não teria um efeito cascata e não seria um inibidor da velocidade da moeda, um dos pressupostos das economias desenvolvidas?” Até hoje não tive uma resposta satisfatória; do professor Marcos ou de quem quer que seja.
Um ano depois daquele seminário, da ideia excêntrica do imposto único nasceu “mais um” tributo no Brasil: a CPMF-Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Nasceu com o nome de IPMF, um imposto provisório, e tinha como destino ser aplicado na saúde pública, como queria o Ministro de então, o médico Adib Jatene. Depois esse tributo virou um monstro: desvinculou-se da saúde, aumentou a alíquota, passou a pesar cada vez mais nos nossos bolsos e, pior ainda, virou instrumento para fiscalizar a vida dos brasileiros, pois o governo cruzava as informações bancárias que geram a CPMF com as Declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Além do mais, de “provisório” virou “permanente”.
Segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a CPMF também elevava as taxas de juros, desestimulava o crescimento da economia, reduzia a base de contribuição e a arrecadação dos demais tributos, aumentava as despesas públicas, inibia os investimentos e desestimulava a expansão do crédito. Por isso é que em nenhum país desenvolvido existia ou existe tributo dessa natureza. Além do Brasil, somente a Argentina e a Colômbia adotavam sistemas parecidos, sendo que na Argentina o valor pago com base nesse imposto poderia ser compensado no pagamento de outros tributos.
Depois dessa experiência desastrosa, agora o mesmo Marcos Cintra queria ressuscitar esse zumbi, essa fantasia tributária que vagava pelas noites da incompetência; primeiro no governo tucano e depois no governo petista.
Porém o CPMF ainda não saiu totalmente de cena e aparece meio escondido nas propostas da reforma tributária. É uma espécie de zumbi que teima em não morrer, que nos atanaza sempre. Nos últimos dias, até o ministro Paulo Guedes, da Economia, voltou a defender algum imposto com essa mesma fonte tributária.
Como dizia o meu caro professor Octavio Ianni, de saudosa memória: “se não é jabuticaba e só existe no Brasil, não há razão para existir”.
