A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará mais uma edição do OAB Debate – Questões de Gênero no dia 24 de outubro de 2016, no auditório da Seccional Potiguar, às 19h, para discutir os 10 anos da Lei Maria da Penha. Na oportunidade, o tema será discutido pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques, pela vice-presidente da Comissão da Mulher da Advogada, Eliana Fernandes, e pela advogada Rhanna Diógenes. As inscrição são gratuitas e podem ser feitas no site da Seccional Potiguar.
“Em 2016, ano da mulher advogada, a Lei Maria da Penha completou 10 anos de existência. Diante disso, a Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante da OAB/RN e as Comissões da Mulher Advogada e da Diversidade Sexual promovem o evento para abordar aspectos processuais do referido diploma legal, os avanços alcançados no enfrentamento à violência doméstica e as possíveis modificações necessárias em seu teor”, ressalta o presidente da Comissão de Apoio ao advogado Iniciante, Nicácio Carvalho.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garante punição com maior rigor dos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida. De acordo com a legislação, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
OAB Debate:
Questão de Gênero
Tema: 10 anos da Lei Maria da Penha
Data: 24 de outubro de 2016
Local: Sede antiga da OAB
Horário:19h
Inscrições: www.oabrn.org.br
Programação
19h – Deyvis de Oliveira Marques (Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica de Parnamirim)
19h45 – Eliana Fernandes (Vice-presidente da Comissão da Mulher da Advogada da OAB/RN)
20h30 – Rhanna Diógenes (Advogada)
21h15 Espaço para dúvidas e debates
