Brasília (AE) – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem pedir ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que aprofunde as investigações em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a existência do mensalão. De acordo com o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, será formulada e encaminhada uma queixa-crime a Souza com base nos supostos indícios de envolvimento de Lula com o mensalão. Esse encaminhamento, que deverá ser feito num prazo máximo de 15 dias, foi aprovado por 17 votos a 15.
Na mesma reunião do Conselho Federal, a OAB rejeitou hoje por 25 votos a 7 uma proposta para que a entidade protocolasse um pedido de impeachment contra Lula no Congresso. A maioria dos conselheiros concluiu que não é oportuna a abertura de um processo de impeachment no atual momento, a cinco meses das eleições, e também que não está provado que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade.
Avisado sobre a decisão da OAB, o procurador-geral da República deu sinais de que pretende manter um trabalho independente nas investigações. Por meio de sua assessoria, disse, de forma enigmática, que “todas as investigações a respeito desse episódio estão sendo aprofundadas”. Souza não quis citar nomes nem revelar se Lula está entre os investigados. Autora da proposta de pedido de impeachment, a advogada Elenice Carille, do Mato Grosso do Sul, fez duras críticas ao presidente da República. “A ignorância criminosa dos fatos, que invoca o presidente da República, importa em crime por omissão, em crime que não deixa impressão digital e que não deixa qualquer prova material, mas nem por isso deixa de ser crime”, afirmou a conselheira.
“A conduta do presidente da República é criminosa e é nesse sentido que a OAB deve analisar o pedido que fiz”, disse a advogada. “Com certeza, mais uma vez esta entidade faz história, diante da grave crise que o País enfrenta”, afirmou o presidente da OAB após as votações. Junto com a queixa-crime, a entidade deverá enviar ao procurador-geral uma cópia do voto do relator do caso, Sergio Ferraz. Em seu trabalho, Ferraz indica uma série de elementos sobre as suspeitas de envolvimento de Lula no episódio.
Relator faz duras críticas ao presidente
Brasília (AE) – Relator do processo no qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu não pedir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Sergio Ferraz afirmou ontem que nunca houve na história do presidencialismo brasileiro tanta imoralidade e deterioração quanto no atual governo.
“A podridão do Planalto exala hoje um odor muito mais nauseabundo e mefítico que nos tempos da `Casa da Dinda’”, disse Sergio Ferraz em seu voto, favorável à entidade encaminhar ao Congresso um pedido de impeachment contra o presidente. No entanto, essa proposta foi rejeitada pelo Conselho Federal da OAB.
“Se tomássemos como elemento de prova tão apenas as declarações à imprensa do próprio presidente, teríamos que, pelo menos por omissão (na melhor das hipóteses), atentou ele contra o livre exercício do Poder Legislativo (compra de votos, `mensalões’, `caixa dois’, etc…) e a probidade na administração”, afirmou o relator do Conselho Federal da OAB.
Bancada vota pela investigação
Os três representantes dos advogados do Rio Grande do Norte no Conselho Federal da OAB – Luiz Gomes, Francisco Soares Queiroz e Heriberto Escolástico Bezerra – votaram pela rejeição do pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula a Silva. Mas os votos dos três conselheiros não foram unânimes com relação à proposta para a OAB apresentar um pedido de investigação ao procurador da República sobre o possível envolvimento de Lula com o “mensalão”.
Luiz Gomes explicou que a rejeição ao impeachment foi baseada, entre outros aspectos, na análise dos documento da CPIs instaladas no Congresso Nacional. “As CPIs não encontraram provas que revelem a responsabilidade do presidente da República”, disse o advogado.
Ele argumentou também que o Congresso Nacional, ao absolver parlamentares que foram denunciados pelo Conselho de Ética da Câmara por terem recibos dinheiro do Valerioduto, não teria autoridade para votar o impedimento do presidente. “Além disso, um impeachment nasce da vontade popular e, mesmo com todas as críticas que foram feitas ao governo, o presidente mantém elevados índices de aprovação. Portanto, não há um clamor pela deposição de Lula”, avalia Luiz Gomes.
Ele não votou, ao contrário dos outros dois conselheiros da bancada do RN, favorável ao pedido para que o Ministério Público investigar o envolvimento de Lula. “Se não há fatos que justifiquem o impeachment também não haveria justificativa para essa representação, até porque o Ministério Público já tem a atribuição de fiscalizar”, defendeu.
Mas a posição da bancada do Rio Grande do Norte foi, em maioria, favorável ao pedido de investigação. “Há elementos mais do que suficientes para a representação. Não há como acreditar que o presidente não estava envolvido nem sabia do que acontecia no governo. Ele era participante e arquiteto”, afirmou Francisco Soares. Heriberto Escolástico também foi a favor da investigação.
Planalto comemora a decisão
Brasília (AE) – O Palácio do Planalto comemorou a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de arquivar o pedido de impeachment do presidente Lula. Na avaliação de ministros, a posição da entidade esfriou a declaração recente de Sílvio Pereira – ex-dirigente do PT que revelou um esquema no partido de arrecadar R$ 1 bilhão – fortaleceu o governo na disputa com opositores e minimizou o discurso de tentar envolver o presidente nas denúncias de corrupção.
“A decisão veio em boa hora para a sociedade brasileira”, disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. “A OAB teve a dignidade de não ser envolvida no jogo político ordinário, ordinário, estou dizendo, o jogo político comum, que é natural entre os partidos”, afirmou. A uma pergunta se a posição da OAB foi importante no atual momento para o Planalto, o ministro respondeu que ocorreram “muitas coincidências ultimamente”.
“Essas coincidências estão mais determinadas por uma espécie de exaustão denuncista, ao qual o País está submetido, do que propriamente por um movimento conspirativo de alguém ou da oposição que queira desestabilizar o governo.” Genro relatou que Lula ficou satisfeito com a notícia, mas já previa o resultado. “Ele (Lula) estava e está com a consciência tranqüila”, afirmou o ministro. “Quando a OAB põe um ponto final nessa questão do impeachment, ela chama à razão a sociedade brasileira, para se comportar dentro de parâmetros mínimos de dignidade política”, completou. “Para a oposição, (a ordem) disse o seguinte: ‘Vocês querem o governo, ganhem a eleição, não é através de impeachment’.”
O ministro avaliou que é apenas “formal” e “normal” o pedido da OAB ao Ministério Público para investigar Lula. “O fato de a OAB remeter as informações ao MP, como notícia informativa, é normal, pois o MP já tem inclusive todas essas informações.” Ele disse ter relatado a Lula, em encontro mais cedo no Planalto, sobre a decisão da OAB. “O presidente disse: ‘Ah, ótimo, muito bem’”, contou o ministro. “É óbvio que o presidente ficou satisfeito, porque todo presidente democrático, como o presidente Lula, quer um ano eleitoral de alto nível."
