A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) e entidades empresariais do Estado se posicionaram nesta sexta-feira (12) em relação ao pacote fiscal adotado pelo Governo do Estado, que conta com dezoito projetos enviados ao Legislativo e uma série de outras medidas. O manifesto da OAB apresentou propostas alternativas ao pacote para amenizar os efeitos da crise financeira, sugerindo a suspensão do pagamento de auxílios moradias, alimentação e saúde por parte dos Poderes; enquanto os empresários apoiaram as medidas do Executivo.
#SAIBAMAIS#O documento da OAB/RN é assinado pelo presidente Paulo Coutinho e por todos os ex-vice presidentes vivos. Argumentando que a crise financeira demanda ações conjuntas de todos os Poderes, o manifesto diz que a prioridade do Estado deve ser o pagamento dos salários dos servidores. Além da suspensão dos pagamentos de auxílios, o manifesto também sugere que os Poderes permitam o depósito fragmentado do duodécimo, na proporção de arrecadação efetiva, e que faça o contingenciamento de despesas, cortando o que for possível e necessário para se adequarem à realidade financeira do estado.
“Não pode haver distinção entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio, todos devem contribuir com medidas necessárias à moralização e controle dos gastos públicos, sob pena de os problemas hoje enfrentados se alastrarem e atingir a todas as categorias e serviços públicos disponibilizados à sociedade”, afirma a nota.
Uma das críticas da OAB é acerca do duodécimo dos Poderes. Repassado todos os meses pelo Executivo, o duodécimo teve polêmica em 2017 ao ser cobrado pelo Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça em plena crise fiscal e atraso no pagamento de salário de servidores. O valor repassado estava sendo fragmentado, e foi exigido que o Executivo transferisse o restante. Ao todo, o Governo transferiu R$ 1,2 bilhões aos outros Poderes.
As entidades dos setores produtivos afirmaram que estão “profundamente preocupadas com a dramática situação fiscal de quase insolvência no Rio Grande do Norte, entendem que será preciso o sacrifício e a compreensão de toda a sociedade para o enfrentamento correto e sereno da situação”.
“As medidas propostas pelo Executivo e encaminhadas à Assembleia Legislativa, por mais dolorosas que pareçam, precisam ser entendidas como uma derradeira oportunidade para se evitar a explosão de uma crise definitiva e sem controles. E, por isso, merecem nosso apoio e, a nosso ver, o de todo Rio Grande do Norte”, afirma a nota assinada pela Fiern, Fecomércio, Fetronor e Faer.
