Brasília (AE) – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou à Câmara dos Deputados o 13.º pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer por crime de responsabilidade no episódio envolvendo as gravações do empresário Joesley Bastista, da JBS. No pedido, a entidade sugere, além da perda do mandato, a inabilitação para o exercício de cargo público por oito anos. Segundo a OAB, Temer “procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo”.
Acompanhado de dirigentes seccionais, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, lembrou que há menos de 1 ano e 4 meses a entidade entrou com pedido de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. “O que demonstra que a instituição é absolutamente independente e apartidária. Então a demonstração fica clara e cabal de que a OAB não age de acordo com as paixões partidárias ou com as paixões ideológicas”, disse. No documento, a OAB afirmou que a pede a convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como testemunhas na ação.
Presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia protocola pedido de impeachment
#SAIBAMAIS#A entidade incluiu no rol de testemunhas outros dois executivos da J&F, que controla a JBS, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. Lamachia explicou que não foi preciso conversar com as testemunhas para incluí-las no processo. “Não me reuni com nenhum delinquente”, disse o presidente da OAB. O pedido de afastamento leva em conta os áudios divulgados e as manifestações públicas do presidente, nas quais o peemedebista não negou ter ouvido passivamente crimes narrados por Joesley (compra de um juiz e um promotor).
“Mostra-se repudiável a aparente falha na comunicação da ocorrência de graves irregularidades, que, não meramente irregularidades administrativas, mas reveste provavelmente de caráter criminoso, como no caso em apreço, no qual se tem notícia que um particular afirma prontamente que ‘deu conta’ do juiz, responsável por determinado caso, e ainda de seu substituto”, assinalou o documento da OAB.
Lamachia reconheceu que a gravação pode ter sofrido alguma interferência, mas destacou que Temer não negou os diálogos. Portanto, a suposta edição do material não é considerada relevante diante das declarações do peemedebista. “Na visão da OAB, nós temos aqui presente crime de responsabilidade do senhor presidente da República”, reforçou.
Pedidos
Desde que Temer assumiu definitivamente o mandato, foram 17 pedidos de abertura de processo para o afastamento do presidente da República. O primeiro deles foi de novembro passado, baseado nas acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima o teria pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador.
Aliado de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não servirá de instrumento de desestabilização do governo e sinalizou que não pretende levar adiante nenhum dos pedidos. “Parece-me que o País não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de processo de impeachment”, rebateu Lamachia.
O presidente da OAB ressaltou que a sociedade acompanhará os desdobramentos da ação de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, ao ser questionado sobre a renúncia de Temer, disse imaginar que o peemedebista pense “no bem do Brasil”. “Espero que ele efetivamente esteja refletindo”.
