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OAB indefere oito para vaga no TJRN
Publicado: 00:00:00 - 09/08/2012 Atualizado: 22:54:39 - 08/08/2012
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte deferiu a candidatura de 13 advogados interessados em ocupar a vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça deixada pelo desembargador Caio Alencar. Os oito candidatos indeferidos pela OAB/RN terão cinco dias para recorrer da decisão.
A vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça foi deixada pelo desembargador Caio Alencar, que pediu aposentadoria
 Os prazos para interposição de recursos e impugnações terão início às 9h do dia 13 de agosto, com término às 18h do dia 17 de agosto de 2012. Período em que os processos estarão disponíveis para consulta e obtenção de cópia por parte dos interessados.

“Caso haja recurso, ele será julgado pelo Conselho da OAB geralmente na primeira sessão seguinte ao fim dos trâmites dos processos de recurso”, explicou o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira.

Após esse processo de habilitação tem início o período de campanha dos candidatos e a eleição que vai escolher seis advogados que vão compor a lista a ser enviada ao TJRN. Se não houver nenhum incidente, a previsão da  OAB/RN é que a votação aconteça na segunda quinzena de setembro.

Só podiam concorrer advogados com dez anos ou mais de exercício profissional da advocacia, cinco anos ou mais de inscrição no Conselho Seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil, e menos de 65 anos de idade. Quando divulgou a lista ontem a presidência da OAB-RN não explicou os motivos dos indeferimentos. Mas todos os deferimentos ou indeferimentos, foram por unanimidade.

VOTAÇÃO

Estão aptos a votar os advogados regularmente inscritos na seccional e adimplentes com todas as obrigações junto à OAB. A entidade ainda discute os detalhes da eleição. Atualmente, há 8,5 mil advogados ativos no estado. O processo, no entanto, não acaba com o pleito na OAB.

 A lista com os nomes dos seis candidatos mais votados é encaminhada para o Tribunal de Justiça do RN, que escolhe três advogados. Geralmente, a votação para a lista tripla é colocada na pauta da primeira sessão do Pleno  depois da entrega da lista com os seis candidatos.

O TJRN encaminha uma nova lista - tríplice - para a governadora Rosalba Ciarlini, a quem cabe escolher o membro da OAB que ocupará a vaga de desembargador.

De acordo com a Constituição do RN, em dez dias - contados do recebimento da lista – a governadora escolhe um nome, e, após sua aprovação pela Assembléia Legislativa, nos dez  dias subsequentes, faz a nomeação.

De acordo com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, a governadora pretende escolher e nomear o quanto antes o novo desembargador do TJRN.

Segundo Paulo Coutinho, se tudo ocorrer dentro do esperado, a lista deverá ser encaminhada à governadora ainda em outubro.

Desde a posse da desembargadora Judite Nunes, em 1997, o Ministério Público tem dois representantes no Tribunal, contra apenas um da Ordem dos Advogados. A destinação da vaga gerou polêmica. Pelo princípio da paridade de vagas, a OAB entendeu que era a vez da entidade ter duas pessoas remanescentes da advocacia como desembargadores. Já o MPE entendeu que a vaga de Caio Alencar, por ser fixa, era destinada unicamente ao próprio MP, da mesma forma que a vaga do desembargador Cláudio Santos, atual representante da OAB no TJ.

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