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Oiticica: Semarh aguarda posicionamento do MIN sobre TAC

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A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) aguarda um posicionamento do Ministério da Integração Nacional sobre a eventual assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal que busca atender aos pleitos das comunidades localizadas na área da barragem de Oiticica, em Jucurutu. A justificativa é porque quase todo o recurso das obras é do Governo Federal. O secretário da Semarh, Mairton França, afirma que pretende assinar o termo, mas antes precisa do posicionamento do Ministério a quem já informou sobre obstrução das obras.

#SAIBAMAIS#Ontem, dezenas de agricultores de Barra de Santana, e de outras comunidades vizinhas ligadas ao “Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica obstruíram de forma pacífica o canteiro de obras da barragem no município de Jucurutu. Através da assessoria de imprensa, a Semarh explica que é imprescindível o aval do Ministério da Integração Nacional porque mais de 90% dos recursos previstos para a barragem e demais obras advêm da União, e um pequena parcela percentual seriam do Governo do Estado. Diante da situação, Mairton França viaja nesta quarta-feira (30/3) para Brasília, onde deve tratar do assunto com Oswaldo Garcia — secretário de Infra-estrutura hídrica do Ministério.

O secretário estadual explica que o Governo do Estado não tem poupado esforços quanto ao andamento das demais fases do complexo de obras e projetos relativos à barragem de Oiticica, incluindo o que se refere às comunidades. Que o esforço tem mobilizado procuradores do Estado para atuar especificamente em relação às demandas de Oiticica. Segundo ele, em 2015, o projeto da barragem Oiticica simplesmente não tratava de qualquer obra ou demanda no campo social. E que tudo precisou partir do zero. De acordo com o secretário, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, desde o ano passado o Governo do Estado tem corrido contra o tempo para colocar no papel os projetos e buscar os recursos necessários para atender às demandas dos moradores das comunidades afetadas de alguma maneira pelas obras da barragem. Exemplo disso é que os gastos com indenizações passou de R$ 2 milhões para aproximadamente R$ 15 milhões.

Destacou que, até janeiro de 2015, somente a terraplanagem da área onde serão construídas as casas dessas comunidades realocadas havia sido feita, mas que não passou disso. “Passaram a máquina, mas e os projetos, e o dinheiro para as indenizações? Nada disso existia”, afirmou França. Havia necessidade de destravar a documentação e os demais projetos, que vão desde a parte de drenagem e esgotamento, passando pelos projetos dos imóveis e que tudo tem que ser licitado de uma só vez. “Mobilizamos técnicos da Secretaria e priorizamos por entender a importância dessa resposta àquelas famílias, estreitando o diálogo permanente e com auxílio de outras instituições”.

Uma etapa importante era a relocação do cemitério, mas que somente em 2015 o trabalho de georeferenciamento e identificação de cada jazigo começou a ser feito. Um trabalho que vai desde a parte forense, e participação de cada família que tem algum parente sepultado no antigo cemitério, para aos poucos os guardar os despojos em urnas que que serão levadas ao novo espaço. “Ninguém havia pensado nisso, ou se pensaram não adotaram medidas. E é algo delicado, que demanda tempo porque mexe com a vida de famílias”, disse Mairton.

No dia 21 deste mês, o secretário chegou a se reunir com representantes do Movimento dos Atingidos e Atingidas Pela Construção da Barragem de Oiticica para conversar sobre os avanços das obras sociais envolvidas no empreendimento. Na ocasião, estavam presentes o procurador Francisco Sales, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz  titular do Centro Judiciário de soluções de Conflitos e cidadania, do Tribunal de Justiça do RN, Herval Sampaio, e o procurador da República, Bruno Lamenha.

Durante a reunião, os representantes das instituições envolvidas no processo fizeram um relato das iniciativas tomadas, por parte do governo, para atender as demandas sociais e econômicas que atenderão à comunidade.

Sobre a construção da “Nova Barra de Santana”, o secretário explicou que houve alguns imprevistos de ordem burocrática no processo de licitação para contratação da empresa, o que atrasou um pouco a data prevista para a publicação do edital. “Por mais que as coisas não estejam acontecendo nos prazos que a gente deseja, conseguimos deflagrar o processo. Nossa expectativa é publicar o edital nos primeiros dias de abril e dar ordem de serviço na primeira quinzena de junho”. A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela infra-estrutura completa da nova comunidade, incluindo terraplenagem, drenagem, pavimentação e os prédios públicos. “Nossa prioridade é a construção do cemitério”.

O Governo já foi efetuou, segundo a PGE-RN, o depósito judicial de 87% dos processos negociados junto aos agricultores. O juiz Herval Sampaio, responsável pela homologação dos acordos disse, na ocasião, que está agilizando os processos encaminhados pela PGE, mas que não pode assinar nenhuma sentença sem que a documentação exigida seja levada pelos agricultores.

A respeito das obras sociais que estão sendo encaminhadas pela Semarh, outras informações ainda foram niveladas como a conclusão do laudo apara avaliar os problemas estruturais de algumas residências de Carnaúba Torta, a discussão do projeto para a construção de três agrovilas, que está acontecendo entre a Semarh, Seara, Fetarn, prefeituras de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas e o envio do pleito da Semarh para o Ministério da Integração, no valor de R$ 12 milhões, para construção dessas agrovilas.

O secretário reiterou o compromisso de que a área da barragem só será inundada quando todas as famílias estiverem devidamente reassentadas e quando 100% das obras sociais estiverem concluídas.

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