A decisão possibilita, a partir de agora, a adoção de procedimento simplificado no processo de determinação da condição de refugiado para os venezuelanos e permitirá agilizar a análise dos pedidos. Atualmente, há cerca de 100 mil pedidos ativos feitos por venezuelanos aguardando uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). É o maior número de solicitações por nacionalidade no Brasil.
A decisão do Brasil chega em circunstâncias nas quais a segurança e a situação humanitária na Venezuela continua se agravando, fazendo com que o fluxo de saída do país supere as 4 milhões de pessoas. Dada a deterioração das circunstâncias na Venezuela, a ACNUR tem feito um chamado aos países que recebem venezuelanos para que permitam o acesso ao seu território e aos procedimentos para o reconhecimento da condição do refugiado.
“A magnitude dos atuais fluxos de venezuelanos cria desafios complexos para os países que os acolhem. A maioria possui necessidade de proteção internacional conforme os critérios da da Declaração de Cartagena. A Acnur tem pedido aos países na região que apliquem esta definição ampliada para reconhecer os pedidos dessa população, e esta decisão do Brasil deve ser aplaudida e reconhecida por toda a comunidade internacional”, afirmou o representante da agência no Brasil, Jose Egas.
A aprovação dos casos foi possível após o reconhecimento formal feito pelo Conare, no último dia 14 de junho, de que existe uma situação objetiva de grave e generalizada violação dos direitos humanos na Venezuela. Este critério é inspirado na Declaração de Cartagena, que foi adotada em 1984 pelo Brasil e outros 14 países da América Latina e Caribe.
