Operação financeira foi autorizada pela AL

Publicação: 2018-08-10 00:00:00 | Comentários: 0
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A antecipação dos royalties do petróleo e da produção de gás de 2019 foi aprovada na Assembleia Legislativa com certa resistência por parte da oposição e de advogados. O Governo apontou a necessidade da antecipação para minimizar as dificuldades financeiras, mas a oposição alegou que prejudicaria o Estado no futuro. “O próximo governo já entrará com R$ 150 milhões a menos na sua previsão de receitas”, declarou no dia da votação o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Durante a tramitação do projeto, Mineiro tentou, ainda, incluir uma emenda para limitar antecipação das receitas até dezembro de 2018. A situação, entretanto, rejeitou a proposta.

“Esse recurso será destinado para um importante fim, colocar a folha dos aposentados em dia”, disse o líder do Governo no Parlamento, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD).

Ainda quando estava em tramitação, duas representações foram apresentadas ao TCE para tentar impedir a antecipação. Uma foi movida pelo deputado estadual Kelps Lima, a outra pela Diretoria de Administração da Corte. Dezesseis dias depois de ser aprovado, mais três denúncias foram apresentadas aos órgãos de controle (Procuradoria-Geral da Justiça e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado) pelo advogado Alexandre de Mendonça Rego.

O advogado argumentou que a operação tinha desvio de finalidade e flagrante abuso de poder.  Os recursos dos royalties, no entendimento de Rego, é uma compensação a União, Estados e Municípios atingidos pela produção de petróleo – ele citou decisões do Tribunal de Contas da União para embasar o argumento.

 “De modo que o nascedouro aponta que tais recursos deveriam ser utilizados às necessidades estruturais criadas pela indústria da exploração do petróleo”, explica na denúncia.




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