Operação foi impedida pelo Tribunal de Contas

Publicação: 2018-09-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Com relação ao processo 004202/2018 em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também havia determinado a suspensão da antecipação de receitas dos royalties do petróleo e gás natural, o conselheiro Poti Cavalcanti Júnior, determinou a remessa dos autos à Diretoria de Administração Direta (DAD) para análise e pronunciamento acerca da defesa apresentada pelo Governo do Estado.

Em seguida, o processo será enviado à Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, para a emissão do seu parecer.

A decisão do TCE tomada em 9 de agosto, baseou-se em representação da própria DAD, encaminhada em 27 de abril, a partir de relatório do  Plano de Fiscalização Anual 2018/2019, que identificou o envio de mensagem do governador Robinson Faria no dia 20 desse mesmo mês, pedindo aprovação de projeto de lei sobre a antecipação de receitas dos royalties do petróleo e gás natural.







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