Brasília (AE) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou ontem que a Polícia Federal enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de autoridades com direito a foro especial, para o Ministério Público avaliar se cabe a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A lista alcança membros dos três poderes, que só podem ser investigadas com autorização do STF. O objetivo é investigar se algum deles tem, ou não, envolvimento com a máfia das obras públicas, desmantelada pela Operação Navalha.
Genro ressalvou, todavia, que antes de uma manifestação da PGR, não há em curso nenhuma investigação específica na PF sobre o Congresso ou parlamentares. “O parlamento não está sob investigação. O que há é uma relação de indivíduos (alcançados pela Operação Navalha) e cabe agora ao Ministério Público Federal definir se é uma linha investigável ou não”, afirmou.
O ministro garantiu também que a PF continuará trabalhando firme nessa linha, mas sem desequilibrar a relação entre poderes. Explicou que o objetivo da operação foi verificar as relações ilegais de empresários com gestores públicos mediante a ação de lobby. Mas, de acordo com o ministro, a PF tem prerrogativas apenas para perseguir fatos e crimes e “não fazer avaliação de costumes”.
Ele se referiu em particular à lista de mimos, apreendida na sede da construtora Gautama, com os nomes de políticos beneficiados com presentes de Natal no final de 2006. Ao comentar a lista, que teria mais de cem nomes, Genro admitiu que ela, por si só, não configura crime e lembrou que existe um teto para presentes a autoridades definido no código de ética do serviço público que corresponde a US$ 100.
O ministro defendeu ainda mudança no critério das emendas de parlamentares ao Orçamento da União. Na sua opinião, essas emendas devem ter cumprimento obrigatório, de forma a retirar o caráter negocial das mãos do parlamentar.
Obras escadalosa
Ministério Público Federal identificou “indícios robustos” de superfaturamento nas obras da Adutora do São Francisco, em Sergipe. O empreendimento já consumiu R$ 200 milhões dos cofres públicos, a maior parte liberada pela União por meio de convênio com o governo sergipano. O dinheiro foi parar na conta da Construtora Gautama Ltda., do empresário Zuleido Veras, alvo da Operação Navalha.
O maior volume de repasses ocorreu em um único ano, 2004, quando o governo João Alves Filho (DEM, 2003/2006) liberou cerca de R$ 100 milhões para a Gautama. “Essa obra é escandalosa”, afirma o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes. “São muitos os indícios de irregularidades.”
Eficiência de tribunais é questionada
Brasília (AE) – O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), informou ontem que os líderes dos partidos políticos, na reunião com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), discutem meios de evitar os inúmeros escândalos de corrupção que envolvem agentes públicos. Ao deixar a reunião, na residência oficial do presidente da Câmara, Miro Teixeira informou também que os líderes estão discutindo, entre outros, a ineficiência dos tribunais de contas dos Estados, dos municípios e da União.
“Não tem nenhum grande caso (de corrupção) que o TCU tenha descoberto”, disse Teixeira. Segundo o líder do PDT, ninguém vê os tribunais de contas agindo contra a corrupção. Miro contou ter defendido, na reunião, a definição de regras mais duras contra empresas que praticam fraudes em obras e se apropriam de recursos públicos. Ele disse que o foco central do problema é a sonegação de impostos, “fonte do caixa dois”.
O deputado pedetista afirmou que os donos das empresas inidôneas, que se beneficiam de fraudes, deveriam ser responsabilizados inclusive quanto aos seus bens pessoais. “Bota o cara morando embaixo da ponte”, disse o líder do PDT. Ele também reconheceu que não há clima, na Câmara, para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar desvios de dinheiro de obras públicas.
Prefeito vai processar a União
Salvador (AE) – A equipe de governo da prefeitura de Camaçari (BA), na região metropolitana de Salvador, comemorou o despacho do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), que concedeu o habeas-corpus ao administrador do município, Luiz Carlos Caetano (PT) – preso na quinta-feira, pela Polícia Federal, acusado de participar do esquema de fraudes em licitações investigado na Operação Navalha. Segundo seu advogado, o prefeito prepara uma ação de perdas e danos contra a União.
“O documento mostra o quanto a prisão foi arbitrária”, interpreta o advogado Augusto de Paula, coordenador da Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa da Prefeitura de Camaçari. De Paula chama a atenção para o trecho final da medida cautelar, onde o ministro do STF ressalta que “salvo melhor juízo quanto ao mérito, Luiz Carlos Caetano teve contra si ato judicial que não indicou fatos concretos que, ao menos em tese, associam-se ao investigado e que justificariam a prisão preventiva”.
“A prisão foi irresponsável, ainda mais em se considerando toda a mídia que acompanhou o caso”, acusa o advogado. “Parece um prazer mórbido da Polícia Federal expor os investigados, mesmo que não sejam encontradas provas contra eles.
